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Claudio Moreira Do Nascimento

Claudio Moreira Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 075916

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026580-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0124258-64.2009.8.26.0100) (processo principal 0124258-64.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Lourenço Evangelista Ferreira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para apresentação da perita da estimativa de honorários, nos termos da determinação de fls. 197/201. Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0099711-09.1999.8.26.0100 (583.00.1999.099711) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Rio S/A Indústria e Comércio - - Cesar Florido - - Jobel Metais Ltda - - Rio Termo Conexões S/A e outro - Luiz Antonio Rocha - - Global Partners Factoring Ltda - - Hermenegildo Jesus Silva - - Edvaldo Jesus dos Santos - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Nivaldo Pereira - - Marcio dos Santos - - Luiz Francisco Braz - - Francisco de Assis de Almeida - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda.. - - Emanuel da Silva Barros - - José Adelmo de Barros França - - Poli Max Industria Comercio e Manipulação Ltda. - - Acácio Ribeiro Filho - - Antonio Afonso Quintieri - - Jeronimo Tomaz - - Banco Bradesco S/A - - Policlínica Santa Amália S/c Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jurandir Inácio de Almeida - - Bina Industria e Comercio de Metais Sanitários Ltda. - - Claudete Liberato da Cruz - - Sílvio Porfírio Cavalcante - - Dal Distribuição Física Armazenagem e Logística Ltda - - Florisvaldo Meira de Souza - - Antonio Alves - - Ricardo Fernandes Paula - - Juvanci Balbino da Silva. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss.. - - Banco do Estado de São Paulo - Banespa - - Patrícia Fernanda de Oliveira - - Adelmo Coelho - - Antonio Moreira da Silva. - - Santiago Marcillo Samora - - Carlos Jorge da Silva - - Antônio Vicente Macedo - - José Moreira de Araújo - - Sonia Aparecida Dal Bello Cinarelli - - Romeu Zeferini dos Reis. - - Romeu Zeferini dos Reis - - Valdemar Gomes Barbosa - - Marcos Ezequiel Basilio. - - Antonio Corrieri - - Nicrosol Indústria e Comércio de Soldas Especiais Ltda - - Luciana Muller Camillo da Silva - - Dioniz Pedro de Alcântara - - Paulo Vieira de Barros - - Produza Associação de Trabalhadores Metalúrgicos - - Peterson do Rosário - - Delcio de Oliveira Neto - - Reinaldo Aparecido Franzini - - Banco Mercantil de Sao Paulo S/A - - João Queiroz dos Santos. - - Piramide Plásticos Ltda Me - - Alexandre Arisouvalde e outros - Mara Mello de Campos - Eduardo de Souza - - José Francisco dos Santos - - Waldir Siqueira - - Wilson Pereira dos Santos. - - Auto Posto Tejo Ltda - - José Geraldo de Souza - - Francisco José da Silva - - Silmara Cabral - - Sebastião Cirilo - - Estevam Antunes de Souza - - José Maria Garcia - - Edson Pereira Ivanov - - Vagner Antonio da Silva - - Banco Mercantil de São Paulo S/a. - - José Maciel de Almeida - - Carlos Augusto Gonçalves - - Isaias Alves - - Reginaldo Silva - - José Gonçalves de Moura - - Evelyn Souza Pires - - Zenon Gimenes - - Ireno Alves dos Santos - - Moises Enedino da Silva - - Denise Silva Alves - - Wilson Pereira da Rocha - - Cia Ultragaz S/A - - Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda - - Marcondes Advogados Associados. - - Noraldo Ori - - Gercino Barbosa Filho - - Ed Carlos Siqueira da Silva - - Paulo Mendes Angelo Junior - - Fernando Alcantara Campos - - Jair Francisco de Paula Junior - - Rcn Indústria Metalúrgica S/a. - - Veronica da Silva Batista - - Balaska Equipe Ind. Com. Ltda - - João Seban - - Sind. dos Trab., Nas Ind. Metal., Mec. e de Mater. Eletr. de Sp, M. Cruzes e Região - - Calirio Lima Dias - - Jacinto Fiuza do Amaral - - Valdenicio dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - Raimundo José de Macedo - - Gevande Almeida dos Santos - - José Monteiro Alencar - - Global Factoring Comercial Ltda - - Fazenda Nacional - - Lopes e Ribeiro Materiais de Construção Ltda. - - Ruth Cristiane Valadão - - Messias Pereira Santos - - Ediciel Francisco - - Jivaldo Macedo da Silva - - Joaquim Liberato da Silva - - Etore Eduardo Garone - - Aguinaldo Aparecido da Silva Cetano - - Francisco Jose da Silva - Espólio - - José Francisco Eustórgio de Carvalho - - Lourivaldo da Silva Dias - - Paulo Eduardo Soares de Oliveira - - Silvio Gusmão de Paiva - - Antonio Uélio Luiz Moreira - - Consultre Recursos Humanos Ltda - - Odair José Mendes de Morais - - Patricia Kallay - - Luma Plasticos Beneficiamento Em Plásticos Ltda. - - Nakahara Nakahara e Cia. Ltda. - - Genisa Rodrigues dos Santos - - Marcio dos Santos Bispo - - Jose Marques Ferreira - - Luiz Carlos de Jesus - - Wilson Pereira dos Santos - - Pedro Firmino da Silva - - José Braz da Silva - - Renato Silva - - Francisco Ferreira de Lima e outros - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão e outros - Raimundo dos Santos - - União Federal - - Paulo Rogerio Gomes - - Clayton Ferreira e outros - José Francisco de Barros e outros - Jose Xavier - - Givanildo da Silva - - Douglas Oliveira da Silva - - José Aleixo Filho - - Fenac Abrasivos Ltda. - - José de Paula Barbosa - - Adilma Maria da Silva - - Auri Barbosa de Lima e outros - Antonio Israel Guagnini. e outros - Milton Gomes Rodrigues - - João Batista Ferreira dos Santos - - Arlindo Antonio do Nascimento - - Edilson Cassimiro dos Santos - - Luiz Antonio Torres - - Marcondes Advogados Associados - - Josivaldo Batista dos Santos - - Maria de Fátima Motta - - Djalma Aparecido de Souza - - Luiz Alexandre Vieira e outros - Ariomar Alves Silveira e outros - Marcelo Bernardi - - Joel Alves Fernandes - - Josué Jesus da Silva - - Isaias Tiburcio da Silva - - Cartão Postal Comércio e Serviços Ltda. - - Lindinauro Cintra Mateus - - Raimundo Pereira Brandão - - Proveda Industrial e Comercial Ltda e outros - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. - Banco Bcn S.a. - - Etelvino da Silva Reis - - Marcos Antonio Ghesi - - Gerson Pedro de Alcantara - - José Carlos Correia Sobrinho e outros - Givaldo Leonardo Batista e outros - Raimundo Chaves do Nascimento - - Vera Lucia de Lucena e outros - Jose Fernando Aparecido de Oliveira - - Mauro Sergio dos Santos Tenório - - José Nilton Soares de Alencar e outros - Daniel Caraço Moreno - - Romero Paulino da Silva - - Claudio Cesar Meggioto - - Diogenes Vinicius Ventura Esteves Passos - - Marcio Jose Eugenio - - Willian David Lopes - - Lenin Muniz Grasso - - Luiz Cirera Trugillo - - Jose Moreira Araujo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A e outros - José Messias Soares dos Reis - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauo - Sabesp - - Antonio Anjos Rocha e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados America Multicarteira - João Queiroz dos Santos e outros - Cícero Ferreira do Nascimento - - Megaleilões Gestor Judicial - - Adilene da Silva Oliveira - - Lurdes Aparecida de Carvalho Souza - - Juvanci Balbino da Silva - - João Manoel de Araújo - - Calírio Lima Dias e outros - Campione Incorporadora Ltda - Anderson Rodrigues - - Eliane Aburesi Sociedade Individual de Advocacia - - Textil São João Clímaco Ltda. - - Fernando Mendonça dos Santos - - Raimundo Araújo da Silva - - Cicero Justino de Brito - - Luiz Pedro Severino e outros - Jucely Aparecida Floriano e outros - Tania Regina Domingos - - MARCOS EZEQUIEL BASILIO - - Associação Moradores do Jardim Nova Vitória - - MILTON MATHIAS VIVEIROS FILHO - - Rosa Alvares Gimenes e outros - Sidiney Cavalheiro - - Francisco das Chagas Peres Barbosa e outros - Ribeiro & Ribeiro Materiais de Construção Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Luiz Gonzaga Cruz dos Santos e outros - Fls. 14.086: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 13.899.150,04, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), KARLA ALEXANDRA MIMURA SILVA (OAB 230466/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), PAULO AMERICO ALBARELLO FERRARI (OAB 30206/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR (OAB 230388/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUCILENE DE LIMA SANTANA (OAB 173316/SP), 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CALBAR (OAB 44561/RJ), FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES (OAB 334175/SP), FERNANDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 337098/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FILIPE GOMES MOREIRA (OAB 375468/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), BERNADETE MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 64907/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COUTINHO (OAB 64236/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB 78744/SP), JOSE ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 81919/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), SINELIO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB 83819/SP), RONIE VALESE (OAB 51783/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), JURANDIR DOS SANTOS (OAB 51357/SP), JURANDIR DOS SANTOS (OAB 51357/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), JULIO VICENTE NETO (OAB 54191/SP), IVANI DE CARVALHO MARCUCCI (OAB 54201/SP), ELIAS DE AMORIM LIMA (OAB 56298/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026580-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0124258-64.2009.8.26.0100) (processo principal 0124258-64.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Lourenço Evangelista Ferreira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Acolho os quesitos apresentados pelas partes, ficando a critério da perita a exclusão daqueles que forem mera repetição do quesito anterior. Intime-se a perita para estimar seus honorários. Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1095342-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Davis Caridá - Fábio Antunes de Figueiredo - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Considerando a inércia das partes, deixo de homologar o acordo. Diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICHARD COSTA MONTEIRO (OAB 173519/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), CARLOS JOSE CATALAN (OAB 106342/SP), LOURDES VALERIA GOMES CATALAN (OAB 82591/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017168-51.2010.8.26.0006 (006.10.017168-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Francisco Duarte - Maria do Carmo Duarte e outro - Vistos. Do que consta no extrato da conta judicial (fls. 1255/1256), todos os valores foram levantados, em cumprimento à decisão de fl. 1235. Assim, nada mais sendo requerido pelos próximos 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ADMAR BARRETO FILHO (OAB 65427/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP), MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ (OAB 141230/SP), EDITH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 126522/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007368-52.2025.8.26.0562 (processo principal 1011571-45.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Claudio Moreira do Nascimento - Vistos. Noticia o credor que o devedor cumpriu integralmente a obrigação, razão pela qual, julgo extinta esta execução, com fundamento no artigo 513 combinado com os artigos 924 inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Defiro o levantamento pelo credor do depósito de R$ 1.333,05 (págs. 23/24). Expeça-se MLE, observado o formulário de pág. 28. Pagas eventuais custas proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento do processo. P.R.I. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007368-52.2025.8.26.0562 (processo principal 1011571-45.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Claudio Moreira do Nascimento - Manifeste-se a parte credora sobre o depósito supra, informando expressamente se satisfaz a obrigação. - ADV: CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001557-39.2025.8.26.0004 (processo principal 0131976-17.2006.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Osmir Bosque - Logfácil Logística Ltda - Vistos. Fls. 92/94: Ciência à parte exequente do pagamento realizado. Prossiga-se, no mais, nos termos do acordo de fls. 76/78. Int. - ADV: CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN (OAB 133503/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), JANAINA GASPARETTO MARONI (OAB 211927/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026580-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0124258-64.2009.8.26.0100) (processo principal 0124258-64.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Lourenço Evangelista Ferreira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 98/120), alegando em síntese o não cabimento da multa, pela ausência de descumprimento, ausência de intimação pessoal, prescrição e excesso de execução. Manifestou-se a exequente em contraditório (fls. 127/136 e 137). Deferido efeito suspensivo à impugnação à fl. 143, dando ciência à parte executada sobre os documentos juntados às fls. 138/142. Ante a controvérsia aos cálculos apresentados por ambas as partes, o despacho de fl. 193 abriu vista a exequente para que esta de manifeste sobre o interesse na realização de perícia contábil, que não se opôs à fl. 196. Pois bem. Afasta-se a alegação de descabimento da imposição da multa. Na fase de conhecimento (autos n.° 0124258-64.2009.8.26.0100), a executada foi compelida a manter o pagamento do benefício mensal ao autor, fixando multa diária no valor de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento (Decisão de fl. 68 - 23/03/2009). Contra tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual foi parcialmente provido, apenas para condicionar o levantamento mediante prestação de caução idônea pelo autor (v. Acórdão de fls. 228/232, publicado em 19/03/2010). Nota-se que a exequente já tinha se manifestado pelo descumprimento da liminar, que na época, o Juízo abriu prazo de 48 horas pra manifestação da executada (Despacho às fls. 161/162, com disponibilização no DJE em 06/07/2009). Embora a executada tenha feito depósitos nos autos, estes foram realizados de forma aleatória. O primeiro, no valor de R$ 37.695,00 datado em 27/03/2009 (fls. 40/41). Já o segundo, no valor de R$ 67.603,24, ocorreu somente em 03/07/2009 (fls. 42/43). Enquanto o último lançado no montante de R$ 40.768,78, foi disponibilizado apenas em 18/09/2009 (fls. 44/45). Assim, a multa é devida pela inobservância da ordem judicial, ao efetuar os pagamentos das indenizações securitárias de forma fracionada e tardia, o que evidencia a resistência ao cumprimento. Quanto a intimação pessoal, pontuo que a Súmula nº 410 do STJ restou superada com o advento do CPC atual, sendo desnecessária a intimação pessoal para incidência das astreintes, bastando a intimação na pessoa do advogado. Nesse sentido é o entendimento do c. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃODEFAZER. MULTA. INTIMAÇÃO PESSOAL.DESNECESSIDADE. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que, em Cumprimento de Sentença proferida em Ação Civil Pública Ambiental, determinou a intimação pessoal dos ora recorridos, não obstante a intimação dos advogados destes. 2. O Tribunal de origem manteve o decisum por entender que "não é suficiente, em se tratando de obrigação de fazer ou de não fazer, decorrente de decisão judicial transitada em julgado,-sujeita à pena de multa na hipótese de inadimplemento, apenas e tão somente, a intimação dos advogados dos réus, ora agravados, pelo DOE. A intimação pessoal do devedor é requisito imprescindível para a imposição da pena de multa, descumprida a obrigação de fazer, se ou de não fazer, prevista em decisão judicial" (fls. 47-48, e-STJ). 3.Consoante a jurisprudência do STJ, "após a vigência da Lei n. 11.232/2005, não é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer para fins de aplicação de astreintes, bastando a comunicação na pessoa do advogado" (AgInt no REsp 1.541.626/MS, Rel. Ministra Nancy Andrigui, Terceira Turma, julgado em 15/5/2018, DJe21/5/2018). "Não é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer, bastando a comunicação na pessoa do advogado, por meio da imprensa oficial" (AgInt no AREsp901.025/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em2/5/2017, DJe 5/5/2017). "Após a vigência da Lei n. 11.232/2005, é desnecessária a intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, para fins de aplicação das astreintes" (AgRg no REsp1.441.939/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 19/5/2014). 4. Recurso Especial provido. (REsp 1727034/SP, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em13/11/2018, DJe 05/11/2019). Em relação ao argumento de prescrição da multa, o STJ, na época de vigência do CPC de 1973, firmou tese (Tema 743), segundo a qual a multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. Tal entendimento foi consagrado na atual sistemática no sentido de que astreinte só é exigível a partir do trânsito em julgado (artigo 537, § 3º do CPC). Aliás, a própria CORTE ESPECIAL do STJ, em novembro de 2023 ratificou o entendimento, deduzindo que a tese fixada não foi alterada pelo atual Código de Processo Civil. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASTREINTES. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA EM SENTENÇA POSTERIORMENTE ANULADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA POR SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO. TRAMITAÇÃO INADEQUADA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Corte Especial, em âmbito de recurso repetitivo - REsp n. 1.200.856/RS, Relator Ministro Sidnei Beneti -, entendeu que a "multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC[1973], devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo". 2. Não houve modificação desse entendimento com o advento do novo Código de Processo Civil. 3. Com efeito, a eficácia e a exigibilidade da multa não se confundem, sendo imediata a produção de efeitos das astreintes, devidas desde a fixação pelo juízo, porém com a exigibilidade postergada para após o trânsito em julgado da sentença de mérito que confirmar a medida. 4. Ademais, o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) não dispensou a confirmação da multa (obrigação condicional) pelo provimento final (art. 515, I). 5. Assim, no caso, é inviável o cumprimento provisório das astreintes, pois estas não foram ainda confirmadas pela sentença final de mérito. 6. Embargos de divergência conhecidos e não providos. (EAREsp n. 1.883.876/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial,julgado em 23/11/2023, DJe de 7/8/2024). Então, considerando que a astreinte foi fixada sob a égide do CPC de 1973, esta só poderia ser exigida a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, no caso, a partir do dia 24/01/2023 (fl. 22). Ainda, tendo em vista que o exequente ingressou com o cumprimento de sentença em 06/06/2024, conforme protocolo da petição inicial, constata-se que o prazo prescricional da astreinte não foi consumado. Portanto, não há que se falar em prescrição na espécie, vez que o feito não ficou paralisado pelo tempo legal. Ademais, não cabe a redução da multa, ante a resistência no cumprimento da obrigação, sendo que a mesma foi mantida no v. Acórdão da Superior Instância. No tocante ao alegado excesso de execução, diante da divergência dos cálculos apresentados por ambas as partes (a parte executada também apresentou cálculo computando a multa às fls. 146/188), a designação de perícia contábil mostra-se medida adequada e necessária para apuração do valor efetivamente devido. Ante o exposto, defiro a perícia contábil. Nomeio a perita JULIANA MARQUES. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte executada (sucumbente no feito), no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos honorários pelas partes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022991-16.2023.8.26.0114 (processo principal 1006737-71.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Claudio Moreira do Nascimento - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - Autos nº 2021/000774. Certifico e dou fé que, em cumprimento à sentença de fls. 69, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXECUTADA no valor de R$6.587,94 (com correções), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 78. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1800133253377 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 26 de maio de 2025 - ADV: CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 75916/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP)
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