Jose Renato De Lara Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15002206220258260578
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500220-62.2025.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ARIOVALDO DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR - - LUIZ DOS SANTOS CRUZ NETO e outros - Vistos. I - A constituição de defensor, nos termos da procuração de fl. 312, comprova que o réu ARIOVALDO DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR tem ciência inequívoca do teor da acusação, bem como do andamento da ação penal. Considero, portanto, o réu citado. II - Considerando as certidões de fls. 468, 470 e 509 e a possível existência de colidência de interesses entre os réus, determino a nomeação de um defensor para cada um deles. Providencie-se a nomeação de defensores aos réus LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS EDUARDO DA SILVA SOUZA e MÁRCIO SANTIM LISBOA, anotando-se. Intimem-se os Drs. Defensores nomeados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem defesa, por escrito, nos termos do artigo 396, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. III -Considerando a informação de fl. 472, expeça-se nova carta precatória para a citação do réu MÁRCIO SÉRGIO BIDURIN. Sem prejuízo, intimem-se os Drs. Defensores constituídos à fl. 258 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizem sua representação processual, juntando-se a respectiva procuração. IV - Considerando o teor da certidão de fl. 462, intime-se o Dr. Defensor constituído pelo réu LUIZ DOS SANTOS CRUZ NETO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, nos termos do artigo 396, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, bem como regularize sua representação processual, juntando-se a respectiva procuração. V - Cite-se o réu CLÁUDIO, no endereço indicado a fl. 454. Sem prejuízo, intime-se o Dr. Defensor constituído à fl. 357 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, juntando-se a respectiva procuração. Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP)
3. Processo 10014919120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001491-91.2025.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.E.C.M.M.D.P.N.S.A.S.O.O. - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito (depositando a diligência necessária, se o caso), sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, CPC), tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 138. Nada Mais. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP)
4. Processo 10083222920238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008322-29.2023.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred - Ceaffs Centro Especializado em Atividade Física e Fisioterapia Supervisionada Ltda Me e outro - Vistas dos autos à parte AUTORA para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento de fls. 194/199. - ADV: LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI (OAB 464928/SP)
5. Processo 00168117920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016811-79.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003944-37.2024.8.26.0071) (processo principal 1003944-37.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.B.P.B. - D.P.B. - Manifeste-se o executado sobre o cálculo elaborado pela exequente com base nos comprovantes de pagamento de fls. 36/40 e, caso discorde, apresente o cálculo que entende correto. Após, diga a exequente e o Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAIS PRECIOSO VILLELA (OAB 359620/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), ROSIMEIRE TOALHARES DE LARA (OAB 168963/SP)
6. Processo 10041403920198260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004140-39.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred - Vistos. Indefiro a apreensão da carteira de habilitação, bem como o cancelamento de cartões de crédito do executado, visto se tratarem de medidas desproporcionais, que não asseguram o pagamento de dívida. Nesse sentido, confira os seguintes precedentes do TJSP: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte e cancelamento de cartões de crédito em nome do executado. Descabimento. Medidas coercitivas que ultrapassam os limites da proporcionalidade e razoabilidade Bloqueio em contas de fundo de investimento, aplicação financeira e previdência privada e quebra de sigilo bancário Inadmissibilidade - Indeferimento que merece ser mantido Recurso improvido. (TJSP, Relator(a): Thiago de Siqueira; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/06/2017; Data de registro: 05/06/2017)". Agravo de instrumento - Ação indenizatória fundada em acidente de trânsito - Cumprimento de sentença - Indeferimento da suspensão da CNH e do passaporte do executado - Medida inadequada - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida - Decisão mantida. No caso ora sob exame, a r. decisão que indeferiu a suspensão da CNH e do passaporte do devedor, ora agravante, merece ser mantida no caso vertente, pois tal medida coercitiva não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal. Agravo desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2020725-83.2017.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara; Data do Julgamento: 19/04/2017; Data de Registro: 20/04/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO Insurgência contra a decisão que indeferiu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor até o pagamento da dívida Medida que feriria o princípio da proporcionalidade e não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico, sendo que a cláusula geral de efetivação contida no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil não pode ser interpretada em dissonância com as balizas constitucionais Precedentes desta Corte Negado provimento. (TJSP, Relator(a): Hugo Crepaldi; Comarca: Americana; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/06/2017; Data de registro: 01/06/2017)." Requeira o exequente em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)
7. Processo 10033175520258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003317-55.2025.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.E.C.M.M.D.P.N.S.A.S.O.O. - Requerente: comprove o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar a citação/intimação do (a) requerido (a). Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP)
8. Processo 00040016520238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004001-65.2023.8.26.0408 (processo principal 1006402-20.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Coop. Economia e Créd. Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Area Saúde de Ourinhos - Ouricred - Requerente: comprove o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar a citação/intimação do (a) requerido (a) no endereço de fls. 129. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)