Paulo Augusto Nunes Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10001136020255020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000113-60.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: DEISE BARRETO SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO TOK LEVE LTDA Destinatário: DEISE BARRETO SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, preferencialmente pelo PJe Calc e juntar o arquivo PjC. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEISE BARRETO SILVA
2. Processo 00050295220228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005029-52.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joel Vicente - - Tais Caroline do Amaral Vicente - - KATIA MARIA DE OLIVEIRA HERRERA - Tendo em vista a constituição de advogado(a) pela ré KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA HERREIRA, determino o retorno da marcha processual e do cômputo do prazo prescricional. Anote-se e comunique-se. Inclusive ao IIRGD. Passo, assim, a analisar a resposta à acusação apresentada às fls. 809/817. De início, a preliminar suscitada de nulidade processual por inépcia da inicial acusatória não merece prosperar. Tem-se que, diversamente do aduzido pela i. Defesa da ré Katia Maria de Oliveira, a denúncia se encontra formalmente perfeita: narra fato típico, preenchendo os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e está acompanhada de um mínimo de elementos informativos. Logo, não se há de falar em inépcia. E, no mesmo diapasão, não se vislumbra descrição genérica dos fatos, posto que o quanto narrado serve para fins de incriminação inicial, a ser confirmada, ou não, após a instrução criminal. Ainda assim, não é de se exigir que da denúncia constem as minúcias do comportamento do denunciado, desde que nela se encontrem devidamente narrados os fatos e a participação da acusada, como ocorreu na hipótese vertente. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou que "aalegação deeventual inépcia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusaçãoque se imputa, em flagrante prejuízoàdefesa, ou na ocorrência de qualquerdassituações apontadas no artigo 395 do CPP. Tal orientação é consentânea com os julgados do Superior Tribunal de Justiça (APn n. 885/DF, Corte Especial, Rel. Min. Herman Benjamim, DJe de 10/12/2018; APn n. 888/DF, Corte Especial, Relª. Minª. Nancy Andrighi, DJe de 02/05/2018)" (APn 897/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, julg. 13/06/2019), não sendo este o caso dos autos. Vale dizer, até pelas ponderações feitas pela Defesa, que ela não levou em consideração a pontuação precisa feita pelo órgão ministerial no sentido de que os valores pagos pela vítimas foram recebidos pela própria acusada (FL. 231). Logo, apontou-se fato que a vincula ao delito praticado, pelo que não se cogita falar em inépcia da denúncia. De rigor, assim, o não acolhimento das razões expendidas na resposta à acusação de fls. 809/817, eis que, em essência, versam sobre o mérito da causa, o que somente será devidamente avaliado e dirimido, após dilação probatória e não verificada a existência de quaisquer das causas que autorizam a absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Penal. Por fim, em não existindo quaisquer pendências, aguarde-se a solenidade designada às fls. 726/727. - ADV: ALDINEI LIMAS DA SILVA (OAB 141195/SP), EDILAINE CRISTINA MUNHOZ (OAB 236021/SP), PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB 76282/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), HERBERT TIAGO SAMPAIO SABINO (OAB 499244/SP)
3. Processo 01306347720068260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130634-77.2006.8.26.0001 (001.06.130634-5) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.Z.A. - E.M. - Vistos. Fls. 483/484: Considerando que os autos tramitam sob segredo de justiça, após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, providencie a serventia a expedição do necessário para reiteração da intimação pessoal, para os termos da decisão de fls. 421/422, da empresa HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A. Com o acréscimo de que a resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: santana6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo, no prazo de 30 dias. A exequente deverá acostar aos autos o novo quadro débito para instrução do mandado. Int. - ADV: FELIPPE LUTFALLA NETO (OAB 102356/SP), PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB 76282/SP), THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP), FELIPPE LUTFALLA NETO (OAB 102356/SP)
4. Processo 10378794720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037879-47.2025.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.S.S. - S.L.S. - 1) Fls. 43: manifeste-se a requerida acerca do pedido de modificação das visitas provisórias ora fixadas (fls. 23). 2) Fls. 44, 50/55, 56/57: manifeste-se o requerente. 3) Após, ao Ministério Público. - ADV: PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB 76282/SP), DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (OAB 223681/SP)
5. Processo 10123710420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1012371-04.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012371-04.2023.8.26.0606; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelante: Alan Feliciano Almeida Automóvel; Advogado: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB: 358123/SP); Advogada: Alana de Oliveira Vilela Bringel (OAB: 420457/SP); Apelado: Pedro Henrique Falbo Pierangeli; Advogado: Paulo Augusto Nunes Ferreira (OAB: 76282/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15075571820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507557-18.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO PIANTA DA SILVA - LOJA DO VOLANTE ALMEIDA E SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu. Apresente o Ministério Público as contrarrazões. Após, inexistindo preliminares, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo, anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 15/12/2028. Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB 76282/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), SABRINA VENANCIO (OAB 493757/SP)