Luiz Carlos Lainetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10116047020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Renato Hellmeister (OAB 378887/SP) Processo 1011604-70.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Lourenço Rodrigues Santos - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Adriana Cinthia Paulon - Me - Vistos. Trata-se de embargos de declaração de fls. 258/266, opostos contra a sentença de fls. 249/255, sob a alegação de omissão. Não conheço dos Embargos, pois inexiste o vício. O pleito tem caráter meramente infringente, isto é, a parte Embargante pretende efeito modificativo da sentença, o que é vedado na seara dos Embargos. Qualquer inconformismo remanescente desafia recurso próprio. Intime-se.
3. Processo 00683101620048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP) Processo 0068310-16.2004.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Aparecida Resende Xavier Curado, Maria de Fátima da Silva Curado da Rocha, Paulo Roberto da Rocha, Radiclin - Clínica de Radiodiagnóstico Ltda, Francisco Elieser Curado - Reqdo: Philips Medical Systems (cleveland) Inc. - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2025 ou 14/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.