Aguinaldo Motta Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00112515720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011251-57.2024.8.26.0007 (processo principal 1031622-59.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Cicep Cursos - GILMAR SILVA JUNIOR - Ciência ao interessado do extrato de pesquisa Sisbajud positivo, juntado aos autos. Prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC) para a parte executada se manifestar sobre a penhora realizada via Sisbajud. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP), BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO (OAB 426640/SP)
3. Processo 00139615020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013961-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1032156-03.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nilvania Peres da Silva - Vistos. Em face da petição do exequente, JULGO EXTINTA a fase de execução nos autos do processo entre as partes supra-epigrafadas, nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Havendo atuação da Defensoria Pública ou do Ministério Público, dê-se ciência aos Órgãos. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta. P.R.I. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 - Embargos de Declaração" - 38023 - Razões de Apelação" - ADV: AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP)
4. Processo 10320994820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032099-48.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Magaly Virginia Gomes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação. Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse. Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP)
5. Processo 10340334120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034033-41.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Manuel Correia Borge - Banco do Brasil S/A - Intime-se o recorrido para que ofereça resposta escrita no prazo de 10 dias. - ADV: AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 10001308420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000130-84.2025.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.L.S. - Vistos. Fls. 15/25 e 30/31: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes nas fls. 16/18, que trata da guarda, dos alimentos referentes aos filhos menores do casal e do regime de convivência com o pai, que contou com o aval do Ministério Público (Fls. 34), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal L.L. Dos S. e M. Dos S.S.S.L., extinguindo o vínculo matrimonial, determinando a expedição de mandado de averbação, anotando-se o nome de solteira a ser adotado pela mulher. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, letra "b" do CPC. Saliente-se que esta decisão tem o condão de formar a coisa julgada e título executivo judicial (art. 515, inciso II, CPC.). Defiro às partes os benefícios da gratuidade da justiça. Cópia digitalmente assinada desta sentença, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Guaianases, Comarca de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes (Matrícula: 124321 01 55 2016 2 00336 188 0070176-30). O mandado será encaminhado pelas partes ao cartório acima mencionado. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já queoacordoora homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP), AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP)
7. Processo 00139615020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013961-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1032156-03.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nilvania Peres da Silva - Elisangela Galdino Santos - - Claudio Alberto Santos - Vistos. Diante da renúncia comprovada às f.42/43, aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono pelos executados, período em que os renunciantes continuarão a representar a outorgante de forma a não lhes causar prejuízo. Após a publicação deste despacho, retire-se o nome dos renunciantes da lista de publicação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP), KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP), AGUINALDO MOTTA MENDES (OAB 76456/SP)