Eurico Dias Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10548032020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana de Santana Aguiar (OAB 186824/SP), Eurico Dias da Cruz (OAB 76511/SP), Bruno da Silva Ramos (OAB 332838/SP) Processo 1054803-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Pinheiro Marques - Reqdo: Julio Cesar Brito de Oliveira, Sette Consultoria Em Engenharia Ltda., Condomínio Residencial Vila Verde Spe Ltda. - 1 - Fica indeferida a antecipação de tutela pretendida pelo terceiro embargante, sobretudo porque seu direito eventual à aquisição de uma das unidades muito provavelmente será resolvido pela conversão em perdas e danos, por meio de concurso de credores destacado, tendo por objeto o patrimônio de afetação instituído para garantir os interesses dos credores, aí incluídos os interesses do terceiro embargante. Foi o que decidiu o E. TJSP no julgamento de agravo nos autos em apenso: o fato de potencialmente haver outros interessados não impede sua penhora, devendo observar-se, se o caso, eventuais preferências, conforme previsão legal (art. 908 do Cód. De Proc. Civil) (fls. 547/551). 2 - Prosseguindo, a tese de que o autor há anos vem pagando todas as prestações previstas no compromisso de compra e venda por meio de entrega em espécie dos valores à promitente vendedora é inverossímil e dissociada da lógica das coisas. Assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para que junte aos autos ou o comprovante de transferência ou depósito bancários relativos a cada prestação paga, ou o comprovante de saque das respectivas quantias para entrega em espécie, ou, se o caso, a indicação clara e documentada da pessoa que recebeu cada prestação, a fim de que seja ouvida como testemunha. Cumpridas as providências acima apontadas, manifestem-se novamente as partes indicando eventuais provas a serem produzidas, demonstrando-se a pertinência da prova com alguma questão ainda controvertida.
3. Processo 10432848220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana de Santana Aguiar (OAB 186824/SP), Eurico Dias da Cruz (OAB 76511/SP), Bruno da Silva Ramos (OAB 332838/SP) Processo 1043284-82.2022.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Marcio Pinheiro Marques - Embargdo: Fabiano Monteiro da Silva, Anderson Rodrigues, Gleise Aparecida da Silva Rodrigues, Sette - Engenharia e Construção Ltda., Condominio Residencial Vila Verde Spe Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.