Gabriella Poggiogalli

Processos do Advogado

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2. Processo 10087247820158260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008724-78.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Saulo Roberto Cardim e outro - Apelado: Edifício Associação dos Co-proprietários e Titulares de Direito Aquisitivo do Condomínio Edifício Fernanda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO OBSTADA PELOS RÉUS. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA INJUSTIFICADA DOS RÉUS EM ASSINAR DOCUMENTAÇÃO CONDOMINIAL. PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO BEM ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO.1. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DOS RÉUS DESACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. RECUSA INJUSTIFICÁVEL DOS RÉUS EM ANUIR À REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO. A MERA ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS SOBRE DIREITOS DOS CONDÔMINOS NÃO CONSTITUI MOTIVO LEGÍTIMO PARA OBSTAR TODO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CONDOMINIAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADAS OU COMPROVADAS.3.2. ACERTADA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.4. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Poggiogalli (OAB: 76512/SP) - Renata Santos Ferreira Wolski (OAB: 253443/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP) (Defensor Público) - 5º andar
3. Processo 15056682620238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505668-26.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Gabriella Poggiogalli - Apelado: Municipio de Sao Caetano do Sul - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.830/80, SEM CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, APÓS DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARCAR COM OS PREJUÍZOS PAGOS PELA APELANTE, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E TJSP.4. APLICAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.5. SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Poggiogalli (OAB: 76512/SP) - Marcos Souza Aranda (OAB: 159857/SP) - Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00001450920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0000145-09.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000145-09.2024.8.26.0554; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Cooperativa Habitacional Uniteto; Advogado: Germano dos Santos Evangelista Junior (OAB: 246283/SP); Apelado: Construtora Carnevalli Ltda.; Advogada: Gabriella Poggiogalli (OAB: 76512/SP); Advogado: Tiago da Silveira Galli (OAB: 402239/SP); Apelado: Sérgio Ribeiro Calil e outro; Advogada: Rosemeire Solidade da Silva Matheus (OAB: 114344/SP); Interessado: Luciano Bernardo; Advogado: Fábio Luís Paiva de Araújo (OAB: 153668/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 05722193220108260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0572219-32.2010.8.26.0477 (477.01.2010.572219) - Execução Fiscal - Incorp e Adm Pepe Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCOS SOUZA ARANDA (OAB 159857/SP), GABRIELLA POGGIOGALLI (OAB 76512/SP)
6. Processo 05162628020098260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516262-80.2009.8.26.0477 (apensado ao processo 0068204-53.2005.8.26.0477) (477.01.2009.516262) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Saulo Roberto Cardim - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: GABRIELLA POGGIOGALLI (OAB 76512/SP)
7. Processo 10015249520225020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001524-95.2022.5.02.0702 RECLAMANTE: SOLANGE HASSAN AHMAD ALI FERNANDES RECLAMADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15214fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DESPACHO Vistos. Id. 389a947: Defiro. Retifique-se a autuação, excluindo a I3 INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA dos autos, ainda que conste como Terceira Interessada. Intimem-se.     SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE HASSAN AHMAD ALI FERNANDES
8. Processo 10015249520225020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001524-95.2022.5.02.0702 RECLAMANTE: SOLANGE HASSAN AHMAD ALI FERNANDES RECLAMADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15214fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DESPACHO Vistos. Id. 389a947: Defiro. Retifique-se a autuação, excluindo a I3 INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA dos autos, ainda que conste como Terceira Interessada. Intimem-se.     SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA