Ilva Abigail Baptista Morelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00076356220248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007635-62.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 0009055-11.2001.8.26.0302) (processo principal 0009055-11.2001.8.26.0302) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Fabiano Santiago Me - MARIA LEDAIR FURLANETO MARTINS - Autos aguardando manifestação da parte requerente sobre a petição retro. Prazo: 15 dias. - ADV: ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
3. Processo 00008676620128260165
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-66.2012.8.26.0165 (165.01.2012.000867) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Capelini Comercial Ltda ME - Milson José Capelini e outro - Marcos Antonio Capelini e outros - Caroline Toaldo Pistori Correa Vasques - Vista à exequente para ciência de que a carta de adjudicação expedida a fls. 393 está disponível para impressão, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES (OAB 392871/SP), ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), BIANCA SALMAZO RISSO (OAB 325356/SP), CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES (OAB 392871/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR (OAB 171649/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
4. Processo 10051151520168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005115-15.2016.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Clozel Petrovcic - Erika Carla da Silva Sant'Anna - Luiza Maria Pizuto Sant Anna - - Cristiano Candido Pizuto Sant Anna - - Carlos Pizuto Sant anna Júnior - Associação Condominio Jau Shopping Center - - MARCIO RAFAEL FRAGALA - - Aline Elisa Cezarino - Claudia Eliane Castelucci - - Francisco Rodolfo Castelucci - Companhia Brasileira de Distribuição Sa - Providencie o herdeiro Cristiano o formulário para que todos os MLEs sejam expedidos de uma só vez. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), GABRIELA BOSSOLANI (OAB 344463/SP), FELIPE TIMPANI DE SOUZA E SILVA (OAB 336957/SP), CRISTIANO CANDIDO PIZUTO SANT ANNA (OAB 334145/SP), MAURICIO MARQUES POSSI (OAB 314681/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO (OAB 292426/SP), GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB 285407/SP), ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), LIZANDRA DE FÁTIMA DONATO (OAB 223460/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP)
5. Processo 00005523820128260165
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-38.2012.8.26.0165 (165.01.2012.000552) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Carlos Roberto Meneghetti - HILTON ANTONIO GUILHERME LUSTOSA MAGALHÃES - Vistos. Diante do trânsito em julgado para as partes (cf. certidões constantes nos autos), determino: a) Sejam feitas as necessárias comunicações e averbações; b) Expeça-se mandado de prisão. Após a informação de seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente; Encaminhe-se cópia do v. Acórdão e certidões de trânsito em julgado para a VEC competente. c) Elabore-se o cálculo da taxa judiciária e, após, intime(m)-se o(s) réu(s), caso não sejam beneficiários da Justiça gratuita, por meio de carta AR, para efetuar(em) o pagamento, em 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária. Se não intimado(s) o(s) réu(s), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, a ser encaminhada à Procuradoria Regional respectiva. d) Encaminhe-se eventual(ais) bem(ns) apreendido(s) à destruição, oficiando-se e certificando-se nos autos. e) Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio DPE-OAB/SP, se o caso; f) Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP)
6. Processo 00021795420128260302
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002179-54.2012.8.26.0302 (302.01.2012.002179) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Jaú - Apelante: Clasus Brasil Informatica Ltda - Apelante: Marcelo Amado - Apelante: Osvaldo Franceschi Júnior - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Orivaldo Candarolla e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Deram provimento em parte aos recursos dos réus e do autor. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Adelino Morelli e a D. Procuradora de Justiça - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SALAS DE AULAS (LOUSAS INTERATIVAS) - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES VÍCIOS NA LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) DIRECIONAMENTO DO CERTAME, SUPERFATURAMENTO, FRACIONAMENTO DO OBJETO DANO AO ERÁRIO OCORRÊNCIA.1. A LEI N.º 14.230, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS QUE, DENTRE OUTRAS MUDANÇAS, SUPRIMIU MODALIDADES CULPOSAS E RESTRINGIU A IMPROBIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 11) A UM ROL FECHADO E EXAUSTIVO DE CONDUTAS EM VERDADEIRA ABOLITIO IMPROBITATIS. RETROATIVIDADE DA NORMA APLICÁVEL AOS PROCESSOS EM QUE NÃO HAJA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.2. CONDENAÇÃO POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS QUE, A PAR DE REVOGAR O INCISO I E II DO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992, RESTRINGE A UM ROL FECHADO E EXAUSTIVO DE CONDUTAS O ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABOLITIO IMPROBITATIS QUE TORNOU ATÍPICA A CONDUTA PUNÍVEL IMPUTADA. RETROATIVIDADE DA NORMA. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUTAÇÃO.3. AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LOUSAS INTERATIVAS PARA SALAS DE AULA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES. CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES EM CONLUIO QUE, AO FRACIONAR O OBJETO DA LICITAÇÃO E INSERIR NO EDITAL ESPECIFICAÇÕES EXCESSIVAS E DESNECESSÁRIAS QUE SOMENTE A EMPRESA CORRÉ PODERIA ATENDER, NÃO APENAS IMPEDIRAM QUE SE OBTIVESSE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, MALFERINDO O ART. 3º DA LEI Nº 8.666/1993, MAS TAMBÉM FRUSTRARAM O CARÁTER CONCORRENCIAL E, CONSEQUENTEMENTE, A LICITUDE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONDUTAS QUE CARACTERIZAM A IMPROBIDADE DO ART. 10, CAPUT, VIII, DA LEI Nº 8.429/1992, O QUE AFASTA A CONDENAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART. 17, § 10-D, DA LEI Nº 8.429/1992).4. AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE BENS E SERVIÇOS LICITADOS POR PREÇO MUITO SUPERIOR AO DE MERCADO, O QUE RESULTOU, EFETIVA E COMPROVADAMENTE, EM LESÃO AO ERÁRIO. CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS ÀS QUAIS ADERIRAM A EMPRESA CORRÉ E SEU REPRESENTANTE LEGAL. PEDIDO PROCEDENTE, EM PARTE. RECURSOS DOS RÉUS E DO AUTOR PROVIDOS, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB: 129989/SP) - Ilva Abigail Baptista Morelli (OAB: 76538/SP) - Adelino Morelli (OAB: 24974/SP) - Ana Lucia Baptista Morelli (OAB: 168726/SP) - Roberto José Cesar (OAB: 165504/SP) - Nelson Caseiro Junior (OAB: 204985/SP) - Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP) - Fernando Leme Sanches (OAB: 272879/SP) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00008676620128260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000867-66.2012.8.26.0165 (165.01.2012.000867) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Capelini Comercial Ltda ME - Milson José Capelini e outro - Marcos Antonio Capelini e outros - Caroline Toaldo Pistori Correa Vasques - Vista à parte exequente para comprovar o recolhimento da despesas com a expedição da carta de adjudicação, no valor de R$ 71,26 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), BIANCA SALMAZO RISSO (OAB 325356/SP), CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES (OAB 392871/SP), CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES (OAB 392871/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR (OAB 171649/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
8. Processo 00076356220248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007635-62.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 0009055-11.2001.8.26.0302) (processo principal 0009055-11.2001.8.26.0302) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Fabiano Santiago Me - MARIA LEDAIR FURLANETO MARTINS - Vistos. Nos termos do art. 623 do Código de Processo Civil, intime-se a inventariante, por seu(s) advogado(s), para manifestação e produção de provas, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI (OAB 76538/SP), JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)