Wilson Moyano Daleck

Processos do Advogado

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2. Processo 10421878720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042187-87.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - R.A.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR ROSMEIRE ALVES DOS SANTOS - PROCESSO Nº1042187-87.2024.8.26.0576. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. LINCOLN AUGUSTO CASCONI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/04/2025, foi determinado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ROSMEIRE ALVES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.932-5 SSP/SP e do C.P.F. nº 058.360.548-60, determinando o levantamento da interdição da Sra. Rosmeire Alves dos Santos (acima qualificada). O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP)
3. Processo 00421767120078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042176-71.2007.8.26.0576 (576.01.2007.042176) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Roberta Luzia Balzano Munholi - José Roberto Munholi Filho - - Enrico Bolzano Munholi e outro - Michael Roberto Munholi e outro - VISTOS. Intime-se o(a) inventariante CLÁUDIA ROBERTA LUZIA BALZANO MUNHOLI, pessoalmente, por mandado, para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de pena de remoção. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. No silêncio, tornem conclusos para nomeação de JOSÉ ROBERTO MUNHOLI FILHO para o cargo de inventariante, para que possa proceder as necessárias retificações da DITCMD. Intime-se. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP), ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP), ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), LEONARDO VIEIRA SANTOS (OAB 14241/BA)
4. Processo 21888702420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188870-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Tabata Gouveia Casagrance - Agravado: Leonardo Fiorilli Assunção - Agravado: Leonardo Fiorillii Assunção Ltda - Agravado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de S J R Preto (Santa Casa Saude Rio Preto) - Vistos. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por erro médico, designou audiência e deferiu a coleta de depoimento pessoal da autora. Argumenta a agravante que a decisão agravada impõe cerceamento ao direito de ela participar, à distância, da audiência de instrução e da colheita de provas que nela se realizar. É o relatório. Por dois motivos, o recurso não pode ser conhecido. De um lado, e como já se decidiu em agravo anterior da mesma autora, que inclusive determinou a distribuição do presente por prevenção, sabido que o rol de cabimento do agravo, no atual CPC, é exaustivo pela coordenação que do artigo 1.015 se deve fazer com o preceito do artigo 1.009, parágrafo 1º. É dizer que são agraváveis decisões que não possam aguardar deliberação pelo Tribunal no momento em que a apelação vier a ser julgada. Trata-se do princípio da recorribilidade diferida das interlocutórias (Nélson e Rosa Nery, Comentários ao CPC, RT, 21015, p. 2078, item 3). Bem verdade que alguma ressalva se pode fazer em relação à carga de lesividade da decisão vis à vis com a oportunidade em que se a poderá rever. De sorte então que, se não houver espaço possível ou razoável a que se espere a sentença para reexame da matéria, o agravo deve ser admitido. Neste sentido o enunciado do Tema 988 do STJ. Mas não é esse o caso. Não apenas a decisão recorrida não se sujeita ao rol do art. 1015 do CPC, como também não traz risco de dano irreparável se apenas reapreciada no momento oportuno. Veja-se que a irregularidade da audiência ou a inviabilização da presença da autora são contingências já assumidas pelo legislador quando instituiu o rol referido sem nele incluir a matéria atinente à dilação. Tomar então estas circunstâncias para mitigar o rol do art. 1015 é admitir sempre cabível agravo como o presente, mesmo o quanto não previsto pelo legislador. Insista-se, pois, em que, mesmo considerado o Tema 988 do STJ, não se tem in casu hipótese que autorize o conhecimento do agravo de instrumento. Mesmo eventual cogitação de que o exame da matéria só quando do julgamento de eventual apelo implicaria retrocesso injustificado e possível necessidade de retorno dos autos ao Juízo de origem não subsiste, eis que o intento do legislador, e mesmo da Corte Superior, não foi o de conceber essa situação geral como autorizativa do agravo. Aliás, o argumento valeria para toda e qualquer hipótese de intercorrência na fase instrutória, relativa a prova a produzir. Fosse esse o propósito do legislador e teria previsto a possibilidade de agravo. Mais ainda, dizer que o não conhecimento pode levar à repetição ou anulação de atos, e o que justificaria a urgência, seria assumir pressuposto contrário ao próprio princípio que já é mesmo da irrecorribilidade das interlocutórias. Destarte, quando o feito for afinal sentenciado, poderá a recorrente interpor o respectivo recurso de apelação, se o caso, suscitando-se as questões ora objeto deste recurso, nos termos do artigo 1.009, parágrafo único, do CPC. Porém, na espécie, e ainda assim não fosse, de todo modo faltaria interesse processual. Isso porque a audiência foi justamente designada para realização virtual (fls. 412/415). Depois, mesmo quando requerido pela ré o depoimento pessoal da autora, a decisão agravada, de fls. 425, não transformou o ato em presencial. Ao contrário, instou o procurador da autora a informar se ela se comprometeria a comparecer em audiência virtual para prestar depoimento pessoal. Ou seja, exatamente o que ela pretende no recurso. E daí a falta de interesse. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do agravo. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Wilson Moyano Daleck (OAB: 76553/SP) - Geraldo Aparecido do Livramento (OAB: 68724/SP) - Marlon Luiz Garcia Livramento (OAB: 203805/SP) - Paulo Cesar Caetano Castro (OAB: 135569/SP) - Renato Antonio Lopes Delucca (OAB: 126151/SP) - 4º andar
5. Processo 10421878720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042187-87.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - R.A.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇãO REQUERIDO POR Rosmeire Alves dos Santos - PROCESSO Nº1042187-87.2024.8.26.0576. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. LINCOLN AUGUSTO CASCONI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/04/2025, foi determinado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ROSMEIRE ALVES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.932-5 SSP/SP e do C.P.F. nº 058.360.548-60, determinando o levantamento da interdição da Sra. Rosmeire Alves dos Santos (acima qualificada). O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP)
6. Processo 10421878720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042187-87.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - R.A.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇãO REQUERIDO POR Rosmeire Alves dos Santos - PROCESSO Nº1042187-87.2024.8.26.0576. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. LINCOLN AUGUSTO CASCONI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/04/2025, foi determinado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ROSMEIRE ALVES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.932-5 SSP/SP e do C.P.F. nº 058.360.548-60, determinando o levantamento da interdição da Sra. Rosmeire Alves dos Santos (acima qualificada). O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP)
7. Processo 10421878720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042187-87.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Levantamento - R.A.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇãO REQUERIDO POR Rosmeire Alves dos Santos - PROCESSO Nº1042187-87.2024.8.26.0576. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. LINCOLN AUGUSTO CASCONI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/04/2025, foi determinado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ROSMEIRE ALVES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.932-5 SSP/SP e do C.P.F. nº 058.360.548-60, determinando o levantamento da interdição da Sra. Rosmeire Alves dos Santos (acima qualificada). O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP)
8. Processo 00421767120078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042176-71.2007.8.26.0576 (576.01.2007.042176) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Roberta Luzia Balzano Munholi - José Roberto Munholi Filho - - Enrico Bolzano Munholi e outro - Michael Roberto Munholi e outro - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme ato ordinatório - despacho - decisão de fls. 3364. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP), ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), LEONARDO VIEIRA SANTOS (OAB 14241/BA), WILSON MOYANO DALECK (OAB 76553/SP)