Luiz Sergio Silveira Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00011632420258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-24.2025.8.26.0136 (processo principal 0001697-02.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Ariovaldo Corrêa - Vistos. Intime-se a parte ré para, em trinta dias, querendo, impugnar a conta apresentada pela parte autora, consignando-se advertência de que deverá apresentar cálculo discriminado. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)
3. Processo 10029991020258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002999-10.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvio Cesar Alves Lofiego - Vistos. Recebo a emenda de fls.83/155. Anote-se, bem como, retifique-se o valor da causa no SAJ. CITE-SE a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". Int. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)
4. Processo 00021981420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002198-14.2025.8.26.0073 (processo principal 1006423-94.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Ronaldo Cesar Moreira - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo de fls.24/25, no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC). Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada. Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos. Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Int. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)
5. Processo 00010783820258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-38.2025.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Ângela Maria Venturelli - Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, a manifestação da parte autora renunciando ao crédito excedente, a fim de que o valor a ser requisitado se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)
6. Processo 10006149420258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000614-94.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000614-94.2025.8.26.0136; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo dos Santos; Advogado: Luiz Sergio Silveira Diniz (OAB: 76580/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10031065420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003106-54.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - David Fernandes de Oliveira - Vista à parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Fica cientificado de que transcorrido o prazo acima, sem manifestação, os autos serão encaminhados para prolação da sentença. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)
8. Processo 00003474220258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000347-42.2025.8.26.0136 (processo principal 0001042-30.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - César Augusto Camilo - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este incidente processual de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação. O trânsito em julgado desta decisão ocorreu nesta data, ante a ausência de interesse recursal. No mais, arquivem-se os autos, tomadas as providências de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ SERGIO SILVEIRA DINIZ (OAB 76580/SP)