Ana Maria Sacco

Processos do Advogado

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2. Processo 15011402720248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501140-27.2024.8.26.0366 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - ROSELY SANTANA MOREIRA - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de fls. 94/95. Providencie à Serventia a expedição de mandado para a aplicação da pena de advertência que será aplicada pelo Oficial de Justiça no momento da intimação, sendo certo que o meirinho deverá cientificá-la, de forma clara e completa. A advertência a ser aplicada consistirá na expressa orientação de que a parte autora está terminantemente proibida de manter em cativeiro quaisquer espécies de animais silvestres sem a devida autorização do órgão ambiental competente, sob pena de incorrer novamente em infração penal de natureza ambiental. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)
3. Processo 10007126820258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-68.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.R.F. - - M.A.S. - Vistos. Diante do agendamento realizado pelo CEJUSC a fls. 28, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(sua) procurador(a) constituído(a) nestes autos, a respeito da audiência designada para o dia 03 de Setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, na sala virtual do CEJUSC, cuja audiência será realizada por meio da Plataforma Teams. Com relação ao réu, que ainda não possui procurador habilitado/constituído nestes autos, INTIME-SE por meio de carta postal. As partes DEVERÃO informar nestes autos antes da audiência os seus respectivos endereços de e-mail, para que recebam o link para acesso à audiência e para que possam ser incluídos na sala virtual. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)
4. Processo 10024797220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002479-72.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D.A. - A.C.F. - Vistos. Fls. 83/96: manifeste-se a requerente, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Int. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), ADEMIR FREITAS (OAB 296640/SP)
5. Processo 00012104720245090656
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTRO ATSum 0001210-47.2024.5.09.0656 RECLAMANTE: HENRI KEISTONI RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA PRIMER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 192a4f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos em razão da ausência de oposição aos cálculos de liquidação. wlademir a. f. jacomin técnico judiciário  --------------------------------------------------------------------------------------------   Decisão homologatória de cálculos de liquidação I- Totalizando o valor das contribuições menos de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União, conforme Portaria (Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e Oficio PGF/AGU nº 12/2023). II- Não havendo condenação imputada à SANEPAR, desabilite-se tal empresa do polo passivo. III- HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista (#id:350f3c7) em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados ao título executivo. Honorários do calculista já arbitrados (#id:5a2f015 e #id:97ffc72). IV- Visando evitar deslocamentos e agilizar o repasse dos créditos respectivos, e seguindo orientação dos Órgãos superiores da Justiça do Trabalho, informe o reclamante dados de conta bancária para tal finalidade. V- Os depósitos judiciais deverão ser realizados na Caixa Econômica Federal, agência 0387-5, e/ou no Banco do Brasil, agência 0485-5, em conta judicial vinculada a este processo e à disposição deste Juízo, sob pena de serem desconsiderados. VI- Intimem-se as partes para ciência desta decisão, por meio dos respectivos advogados, via DJEN (CPC, art. 242), ato esse efetivado com a publicação desta decisão, sendo as devedoras (PRIMER e TBW) também para, no prazo de dois (2) dias, comprovar o pagamento das dívidas, atualizada(s) diariamente até a data da efetivação do(s) depósito(s), sob pena de imediata quebra dos sigilos fiscal/financeiro, indisponibilidade total (CNIB) e apreensão de seus bens para satisfação da(s) dívida(s) em execução. A inércia implicará aceitação tácita das consequências de tal postura, notadamente, como dito acima, a quebra dos sigilos fiscal e financeiro. VII- Se inerte a parte devedora no prazo acima estabelecido, em face dela promova-se: 1) bloqueio de numerário via SISBAJUD; 2) pesquisa junto ao DENATRAN, verificando-se a existência de veículos sob sua propriedade e, em caso positivo, efetue-se de imediato o bloqueio do(s) licenciamento(s) do(s) mesmos; 3) obtenção, via sistema "InfoJud", da "DOI"; e 4) caso negativa a diligência via SISBAJUD, o registro no BNDT e no CNIB (indisponibilidade de bens). CASTRO/PR, 09 de julho de 2025. PEDRO CELSO CARMONA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - CONSTRUTORA PRIMER LTDA
6. Processo 00012104720245090656
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTRO ATSum 0001210-47.2024.5.09.0656 RECLAMANTE: HENRI KEISTONI RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA PRIMER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 192a4f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos em razão da ausência de oposição aos cálculos de liquidação. wlademir a. f. jacomin técnico judiciário  --------------------------------------------------------------------------------------------   Decisão homologatória de cálculos de liquidação I- Totalizando o valor das contribuições menos de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União, conforme Portaria (Portaria PGF/AGU nº 47/2023 e Oficio PGF/AGU nº 12/2023). II- Não havendo condenação imputada à SANEPAR, desabilite-se tal empresa do polo passivo. III- HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista (#id:350f3c7) em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados ao título executivo. Honorários do calculista já arbitrados (#id:5a2f015 e #id:97ffc72). IV- Visando evitar deslocamentos e agilizar o repasse dos créditos respectivos, e seguindo orientação dos Órgãos superiores da Justiça do Trabalho, informe o reclamante dados de conta bancária para tal finalidade. V- Os depósitos judiciais deverão ser realizados na Caixa Econômica Federal, agência 0387-5, e/ou no Banco do Brasil, agência 0485-5, em conta judicial vinculada a este processo e à disposição deste Juízo, sob pena de serem desconsiderados. VI- Intimem-se as partes para ciência desta decisão, por meio dos respectivos advogados, via DJEN (CPC, art. 242), ato esse efetivado com a publicação desta decisão, sendo as devedoras (PRIMER e TBW) também para, no prazo de dois (2) dias, comprovar o pagamento das dívidas, atualizada(s) diariamente até a data da efetivação do(s) depósito(s), sob pena de imediata quebra dos sigilos fiscal/financeiro, indisponibilidade total (CNIB) e apreensão de seus bens para satisfação da(s) dívida(s) em execução. A inércia implicará aceitação tácita das consequências de tal postura, notadamente, como dito acima, a quebra dos sigilos fiscal e financeiro. VII- Se inerte a parte devedora no prazo acima estabelecido, em face dela promova-se: 1) bloqueio de numerário via SISBAJUD; 2) pesquisa junto ao DENATRAN, verificando-se a existência de veículos sob sua propriedade e, em caso positivo, efetue-se de imediato o bloqueio do(s) licenciamento(s) do(s) mesmos; 3) obtenção, via sistema "InfoJud", da "DOI"; e 4) caso negativa a diligência via SISBAJUD, o registro no BNDT e no CNIB (indisponibilidade de bens). CASTRO/PR, 09 de julho de 2025. PEDRO CELSO CARMONA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRI KEISTONI RIBEIRO DOS SANTOS
7. Processo 10020221720228260366
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002022-17.2022.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regiane Cicera da Silva Santos - - Ronaldo Derick da Silva - - Alexia Lauane Gonçalves dos Santos - - Mirela de Jesus Santos - Manifestem-se às partes acerca do ofício resposta retro encartado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ARLETE DA SILVA STEFAN (OAB 231361/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), CRISTIANO FONSECA DA SILVA (OAB 10779/SE)
8. Processo 10024797220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002479-72.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D.A. - A.C.F. - Vistos. Fls. 77: anote-se. Dando-se o requerido por citado, ao intervir no feito, aguarde-se o oferecimento de resposta, no prazo legal. Int. - ADV: ADEMIR FREITAS (OAB 296640/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)