Vera Lucia Gracioli

Processos do Advogado

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2. Processo 00050868920188160101
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: JS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005086-89.2018.8.16.0101   Processo:   0005086-89.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Arrendamento Rural Valor da Causa:   R$37.258,05 Autor(s):   Ademir Guiziline LILIANI VANDERLI LOPES GUIZILINE Réu(s):   Ivaicana Agropecuária Ltda RENUKA VALE DO IVAÍ S.A. Vistos. 1. Recebo a petição de habilitação (seq. 205.1). 2. Cite(m)-se o(s) herdeiro(s)/sucessores indicado(s), com o prazo de 05 dias para impugnação (artigo 690/CPC). Deve a Secretaria constar na citação as seguintes advertências: a) que é “limitada a matéria de defesa do réu às questões processuais e à ausência de qualidade de sucessor (...)" (DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 8ª ED. JUS PODIVM. 2016. pg. 916) b) que é do herdeiro/sucessor o ônus de provar a inexistência de acervo patrimonial recebido, consoante previsão do artigo 1.792, do Código Civil: “Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.”. Sobre o assunto é esclarecedor o espólio de Mauro Antonini: O artigo 1.792 estabelece que o herdeiro responde pelo passivo nos limites das forças da herança, ou seja, não responde com seu próprio patrimônio. Se o passivo deixado pelo de cujos for superior ao ativo, há insolvência do espólio. O artigo ressalva que, não havendo inventário pelo qual se possa avaliar o ativo, para apurar quais seriam os limites da herança, atribui-se ao herdeiro, perante o credor do espólio, o ônus da prova de que há excesso, ou seja, que a cobrança recai sobre seu próprio patrimônio, não em bens do espólio ou sub-rogados com o produto de bens deste. Se houver inventário, o valor dos bens herdados nele estará comprovado e, portanto, não há necessidade de se recorrer a regras de ônus da prova para dirimir a questão (MAURO ANTONINI. CÓDIGO CIVIL COMENTADO. COORDENADOR CEZAR PELUSO. 10ª ED. ED. MANOLE. 2016. pg. 2067) 3. Apresentada a defesa, intime-se a parte adversa com o prazo de 05 dias. 4. Intimações e diligências necessárias.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito
3. Processo 22233961720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223396-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Santos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0016423-67.2001.8.26.0562; Acidente de Trânsito; Agravante: Sarita Franzosi Barreal; Advogado: Rafael Martins (OAB: 256761/SP); Advogado: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP); Advogado: Maurício Carboni Requena (OAB: 392325/SP); Agravada: Wania Chrysostomo Moreira; Advogada: Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB: 115395/SP); Advogada: Vera Lucia Gracioli (OAB: 76782/SP); Advogada: Juliana Fonseca de Almeida (OAB: 290603/SP); Agravada: Bianca Chrysostomo Moreira; Advogada: Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB: 115395/SP); Advogada: Vera Lucia Gracioli (OAB: 76782/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22233961720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2223396-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0016423-67.2001.8.26.0562; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Sarita Franzosi Barreal; Advogado: Rafael Martins (OAB: 256761/SP); Advogado: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP); Advogado: Maurício Carboni Requena (OAB: 392325/SP); Agravada: Wania Chrysostomo Moreira; Advogada: Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB: 115395/SP); Advogada: Vera Lucia Gracioli (OAB: 76782/SP); Advogada: Juliana Fonseca de Almeida (OAB: 290603/SP); Agravada: Bianca Chrysostomo Moreira; Advogada: Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB: 115395/SP); Advogada: Vera Lucia Gracioli (OAB: 76782/SP)
5. Processo 00164236720018260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016423-67.2001.8.26.0562 (562.01.2001.016423) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wania Chrysostomo Moreira - - Bianca Chrysostomo Moreira Repmae Wania Chrysostomo Moreira - Sarita Franzosi Barreal - - Renato Alexandre Zacharias - Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 4.741,94, em favor dos exequentes, com os acréscimos legais, observado o formulário de p. 3704/3705, se em termos. O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino. O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave. Intime-se. - ADV: QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP)
6. Processo 00019292920228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001929-29.2022.8.26.0477 (processo principal 0006509-59.2009.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - Glauco de Mattos Brito - Ciência à parte interessada, sobre o comprovante de deposito judicial juntado(s) nos autos as fls.644, bem como manifeste-se no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), PAULO EUGENIO DE ARAUJO (OAB 228660/SP)
7. Processo 00164236720018260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016423-67.2001.8.26.0562 (562.01.2001.016423) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wania Chrysostomo Moreira - - Bianca Chrysostomo Moreira Repmae Wania Chrysostomo Moreira - Sarita Franzosi Barreal - - Renato Alexandre Zacharias - Vistos. P. 3685/3687, 3689/3691 e 3695/3697. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. A decisão de p. 3672/3673 é clara quanto aos motivos da decisão, estando fartamente fundamentada, e ainda, a determinação que modificou a penhora para 30% (trinta por cento) do benefício de Sarita, encontra-se à p. 3606/3607, datada de 18/12/2024. Destarte, no mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a decisão embargada. Portanto, servirá a presente decisão como ofício ao INSS para que efetue a penhora mensal do valor de 30% sobre o benefício previdenciário da executada, Sarita Franzosi Barreal, com CPF acima descrito e o deposite diretamente na conta corrente da exequente, até o valor de R$ 7.940.095,70, conforme dados abaixo: Banco Caixa Econômica Federal Agência: 4140 Conta: 000756166489-4 Beneficiária: Wânia Chrysostomo Moreira Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao destinatário. O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
8. Processo 00242024720058260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024202-47.2005.8.26.0590 (590.01.2005.024202) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.V.S.L. - F.N.P. e outro - Vistos. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Ciência à parte contrária e anote-se. Intimem-se. - ADV: FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 18275/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 223229/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), VERA LUCIA GRACIOLI (OAB 76782/SP), ELIETE SEVERIANA DE SOUZA (OAB 200335/SP)