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José Aparecido Scachetti Machado

José Aparecido Scachetti Machado

Número da OAB: OAB/SP 076842

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJPR, TRT15, TRT3, TRF3, TJDFT, TJSP, TRT10
Nome: JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014821-74.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014821) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nella Indústria Têxtil Ltda - Banco Indusval Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Aref Têxtil Ltda - - China´s Fios Indústria e Comércio Ltda - - Embapi Embalagens Pinheiro Ltda - - Banco do Brasil SA - - Transportadora Americana Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Rendimento Sa e outros - Celyg Etiquetas Adesivas Ltda e outro - Bercamp Textil Ltda e outros - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - New Trade Fomento Mercantil Ltda - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outro - Zfac Comercial Ltda e outros - Visual Comercial de Tintas Ltda Epp - - Mgc Locadora de Mão de Obra Efetiva Ltda - - Sb Motores Indústria Comércio e Serviços Ltda Epp - - Rovach Indústria Têxtil e outro - Roberto Antonio Amador - - Banco Sofisa Sa - - Tim Celular Sa - - Telecomunicações de São Paulo Telesp - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - Vicunha Têxtil Sa - - Locadora Executiva Ltda - - Fiação Alpina Ltda - - Sergifil Indústria Têxtil Ltda e outros - Claudio Correa Marques e outro - Dbf Fomento Comercial Ltda - - A Telecom Sa - - Lahuman Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Sollazzo Participações Sa - - Visatur Viação Santo Antônio de Turismo Ltda - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Indústria e Comércio de Embalagens Bressiani Ltda - - Tutella Serviços Empresariais e Cobranças Ltda e outros - Almir Gonçalves de Lima - - Antonio Reinaldo Maneu - - Rita de Cassia Cotrim - - DURCELINA DRAGO ARGENTIN - - Thais Argentin - - LUIZ ARGENTIN NETO e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - - CLARIQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QÍMICOS LTDA - - Beneficiadora de Tecidos São José Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - BANCO CETELEM S.A. - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A - - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Jéssica Giampietro - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Rafael Marciliano da Silva - - Paulo Sergio Pasquini - - JURACI PACHECO DOS SANTOS - - Lazaro Ferreira - - Ivanilde Custodio Barceloni de Godoi - - JOSIANE BARBOZA DA SILVA - - Marcelo Francisco Nogueira - - Julita da Silva Carvalho - - SILVIA CRISTINA PINA DA SILVEIRA - - Maria Nadir Martins - - Davi Gonçalves - - Ivaldo Vicente da Silva Junior - - Fabiana Cristina Bortoleto Carlos - - Cláudio Colombo - - Edna Cristina Bequer de Oliveira - - Irene Teodoro Maia - - Silvana de Lima Pinheiro - - Jose Carlos Benedito Marques - - Genivaldo Alves Sardeli - - Jamile Abdel Latif - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edson Santandrea - - Jamile Abdel Latif - - José Carlos de Oliveira - - Almir Bernardo Tavares - - Nelson Francisco da Silva - - PINA E HOLMES ADVOCACIA - - Valter Donizeti Guimarães - - Paulo Sergio Pasquini - - Carlos Eduardo Santarosa - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Fabio Michelin - - Saulo Gustavo Munhoz - - Jose Fagundes Dias - - Geraldo Ferreira dos Santos - - Rosilda Gonçalves - - Romilda Santos Nunes da Silva - - VIVIAN PEREIRA DA SILVA - - Regina Célia Ribeiro Sanches - - EDNA DOS ANJOS MOURA SILVA - - MARISA VIEIRA DOS SANTOS - - Eliete Leite de Matos dos Santos - - SUELI APARECIDA FRANGIOSI - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edilson Aparecido Zanetti - - Jamile Abdel Latif - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Paulo Sergio Pasquini - - Eduardo Augusto Farias - - Paulo Henrique Alves Pupin - - Paulo Sergio Pasquini - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - - Jose Fagundes Dias - - Clovis de Souza Vieira - - ADEMIR PIOVEZANI - - Newton Jose Nogueira Cobra - - Gabriel Fernando Morelli - - Adineide Dias Queiroz da Silva - - Ednilson Rampi - - Paulo Sergio Pasquini - - Antonio Claus - - Nelson Costa - - Jamile Abdel Latif - - Osvaldo Jose do Carmo - - Ilda do Carmo Rosa - - EZEQUIEL MUNHOZ DE CARVALHO - - Paulo Sergio Pasquini - - Francisco Aparecido Briochi - - Sonia dos Santos Alves - - NATALINA MARQUES BARCELOS NUNES DE QUEIROZ - - Paulo Sergio Pasquini - - Silvana Aparecida Calheiro - - RODOLFO ROMA - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Rogerio Donato José Gaiotto Filho - - Marisa Fermino Rodrigues - - Adriano de Oliveira Silva e outro - Banco BGN S/A e outro - Paulo Sergio Pasquini - - Ednilson Rampi - - Marisa Maciel da Silva - - RAFAEL PASQUOTO ME - - Devair Bonifacio - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Eliana Cristina de Araujo Silva - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Benedito Donizete Rodrigues - - Evelym de Souza Zanardo - - Graziela Rozendo da Silva - - Reginaldo Maurício de Oliveira e outro - Glaúcia Helena Amaral Pelissari e outros - Ronan Pelissari - - Thiago Pelissari - - EDSON TREVELIN - - Marisa Maciel da Silva - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Evandro de Souza Fernandes - - Reinaldo Camargo Prates - - Clério Anônio de Souza - - RAFAEL MAGLIO - - GUILHERME MAGLIO e outro - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ("FUNDO") e outros - Pedro Paulo Fiats - - Daniela Elpidio Proença - - Admilson Edecassio Levorato - - Rosemary Garcia Rossato - - Espólio de Elisete dos Santos Gimenes - - Eraldo Rodrigues Damasceno - - Sueli Aparecida Sabino - - Daiane Aparecida de Jesus - - Têxtil Ouro Verde Comercial Ltda - - João Pedro Trindade - - Lourivaldo Cardoso de Sá - - Deolice Aparecida Furtado Inocente - - RITA DE CASSIA COTRIM CAMPOS - - Reinaldo Camargo Prates - - Vania Aparecida Pires - - Adão Aparecido de Amorin - - Sônia Almeida dos Santos - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Josemar Erike Lopes - - Cleber Alessandro Pedrica - - Adigar Delfino - - Reginaldo Gabriel Batista Carvalho - - Vania Aparecida Pires - - Reinaldo Camargo Prates - - Amarildo Roteli - - Jurandir Fernandes dos Santos - - MICHAEL SOUZA DANTAS - - Rafael Romano Rodrigues Cardoso - - Nelson Mobilão Neto - - Maria Rosa da Silva Furtado - - Everton de Castro - - Aparecida de Lourdes Rossi - - Claudinei Fermino - - Genazareth Ferraz de Souza - - Maria de Jesus dos Santos - - Silvana Gomes Neto - - Samuel Gustavo Cavalcanti - - Enrico Zulian Pancioli - - A7 Capital Inteligência Empresarial Ltda e outro - Ivaldo Vicente da Silva Junior e outros - Cristina Donizeti Ramos Lopes de Castro Santana e outro - Sirley Vieira da Silva - - Anesia de Lurdes Theodoro - - Patricia Barbosa Gonzales - - Espólio de José Maria da Silva - - Roberta Duarte - - José Antônio de Oliveira Miguel - - Vlademir Pereira Oste - - Antônio Marcos Apolinário dos Santos e outro - Joao Batista Barbosa - - Patricia Barbosa Gonzales e outros - Rogerio Morato Scarazatti e outro - Vinicius Merege Pereira - Comércio de Bens Eireli e outros - Petróleo Barsileiro S/A - PETROBRÁS - - Antonio Pedro Basseto - - José Antonio Gonçalves Dias - - Rinaldo Costa Reis e outro - Demilson Luiz Martins e outros - ANA PAULA DOMINGOS - - Leandro Soares da Silva - - José Carlos Oliveira - - Minas Brasil Distribuidora e Transportadora Ltda - - VISATUR VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMO LTDA. - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Alcibino da Silva Me - - Dbf Fomento Comercial Ltda - - Waldemir Araujo Guimarães - - Tim Celular S/A - - Claudio Corrêa Marques e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Francismar Augusto Neves de Oliveira - - Gerson Teixeira Marques - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ricardo David Júnior e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - (Com vistas às partes do ofício retro recebido) - ADV: FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), JOAO ELIAS DE TOLEDO (OAB 37212/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 249461/SP), LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), ENI DESTRO JUNIOR (OAB 240023/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR (OAB 236896/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (OAB 231798/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA (OAB 218058/SP), JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO (OAB 76842/SP), FRANCISCO LUCIER BEZERRA (OAB 95354/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), CARLOS 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(OAB 132024/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)
  2. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011001-95.2024.5.03.0142 AUTOR: DIRCEU ROMERO COSTA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8242cea proferido nos autos. Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista recíproca dos Recursos Ordinários de Id 58182ba  e Id b6d52ab, para, caso queiram, contra-arrazoá-los, no prazo legal. BETIM/MG, 03 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIRCEU ROMERO COSTA
  3. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011001-95.2024.5.03.0142 AUTOR: DIRCEU ROMERO COSTA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8242cea proferido nos autos. Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista recíproca dos Recursos Ordinários de Id 58182ba  e Id b6d52ab, para, caso queiram, contra-arrazoá-los, no prazo legal. BETIM/MG, 03 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0010948-44.2021.5.15.0059 AUTOR: DONIZETI FERREIRA DA CRUZ PRADO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b4d03d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo pericial contábil. Fixo o valor bruto da condenação em R$ 468.996,27, atualizado até 15/07/2025, referente a:   - Total líquido ao reclamante (R$ 314.762,57) - INSS - reclamante (R$ 23.969,07) - IRRF - reclamante (R$ 22.299,26) - INSS - reclamado(a) (R$ 66.862,28) - Honorários advocatícios (R$ 36.103,09) - Honorários periciais (execução – ora fixados)(R$ 5.000,00) ao Sr. José Eduardo de Alcântara. - TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$ 468.996,27)    Custas já recolhidas. 1) Visando a celeridade e economia processuais, deverão o(a) exequente e\ou seu(sua) procurador(a) informar nos autos os dados completos da conta bancária para destinação do seu crédito líquido incontroverso, a ser depositado pela reclamada, incluído o número do CPF do titular da conta, em 24 horas. A parte devedora, por sua vez, deverá efetuar o pagamento do débito, destinado à parte credora, diretamente na conta bancária informada pelo credor, independentemente de nova intimação, na forma dos arts. 6º e 139, II e IV, do CPC e 765 e 832, § 1º, da CLT. Para se eximir da obrigação, deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias contados do(s) pagamento(s), o(s) respectivo(s) comprovantes. Diante da obrigação da(o) reclamada(o)/executada(o) de “cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” e de “cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços a sua efetivação” (arts. 6º e 77, IV, do CPC), fixa ciente que o descumprimento da decisão supra constitui ato atentatório à dignidade da justiça, justificando a imposição de multa de até 20% do valor do débito exequendo a ser revertida em favor da União. 2) Assim sendo, considerados os termos dos artigos 832, §1º, e 880 da CLT, intime-se a reclamada/executada para cumprimento da sentença em 48 horas, após as 24 horas deferidas ao(à) exequente para informar a conta a ser creditada, ou seja: - pagamento do principal e dos honorários advocatícios (na conta informada pelo reclamante); - pagamento dos honorários periciais contábeis (depósito em conta em favor do Sr. perito José Eduardo de Alcântara - Banco: BANCO DO BRASIL, agência: 4852-6; Conta corrente: 805016-3 - CPF do titular: 101.463.248-03), comprovando nos autos no prazo de 5 dias; - comprovação dos recolhimentos previdenciários: a) tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO (através da guia DARF, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023). A guia DARF deve ser preenchido por meio da DCTFWeb , após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial; b) tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado, exclusivamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de guia DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais), no modelo instituído pela Instrução Normativa SRF 421/2004, empregando-se o código "7525 - Depósito Judicial Justiça Federal", nos termos da Portaria CR no 01/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15; - comprovação dos recolhimentos fiscais (DARF-código-5936), período de apuração: 18/10/2024 (data da atualização do cálculo), base de cálculo: R$ 221.580,17, nº de meses: 37. 2.1 – A multa de até 20% a que se refere o item 1 desta Decisão por ato atentatório à dignidade da justiça refere-se ao descumprimento da decisão do pagamento direto nas contas bancárias do credor, advogado, peritos e recolhimento de débitos tributários e contribuições sociais em guias próprias. 3) De modo a evitar qualquer alegação futura de excesso de penhora ou de execução, fica ciente a(o) executada(o) da possibilidade de uso da faculdade de cadastramento e disponibilização de valores suficientes para quitação de seus débitos judiciais em conta única, conforme previsto na Resolução nº 61/2008 do CNJ e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 4) Decorrido o prazo e não quitados os valores exequendos, sem prejuízo do manejo das medidas cautelares cabíveis para garantir o resultado útil do processo (arts. 300 e ss. do CPC), deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando se requer a execução do crédito e, neste caso, se pretende que sejam utilizados os meios eletrônicos disponíveis ao Juízo e que seja desconsiderada a personalidade jurídica (arts. 855-A e 878 da CLT e arts. 133 a 137 e 523 do CPC). 5) Ademais, diante do início de execução forçada caso não efetuados os pagamentos e recolhimentos na forma dos itens "1" e "2" supra, considerando-se: (1) a obrigação das partes de cooperar para a solução célere e efetiva dos processos (art. 6º do CPC), (2) a obrigação deste Juízo de garantir aos exequentes a satisfação de seus créditos em prazo razoável, bem como de garantir a eficiência no uso de escassos recursos materiais e humanos necessários à tramitação de milhares de processos nesta Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CF/88 e arts. 4º e 7º do CPC), (3) a implementação da solução de integração que permite o cadastro e atualização das contas bancárias dos(as) advogados(as) no sistema SISCONDJ no âmbito do PROAD 29431/2023, no mesmo prazo concedido no item "1", em caso de informação de conta bancária do(a) advogado(a) do(a) exequente ou do escritório de advocacia para transferência dos valores devidos ao(à) exequente, deverá o(a) advogado(a) cadastrar a respectiva conta no SISCONDJ para possibilitar a liberação de valores. Destaca-se que o referido cadastro é válido para todos os processos em que o(a) profissional atua e que deve ser realizado mediante acesso em https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial com uso da funcionalidade “Cadastro de Dados Bancários de Advogados”. Após, oficie-se ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do INSS em Pindamonhangaba/SP, para que verifique os valores referentes aos recolhimentos previdenciários. PINDAMONHANGABA/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto DY Intimado(s) / Citado(s) - ELEKTRO REDES S.A.
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0010948-44.2021.5.15.0059 AUTOR: DONIZETI FERREIRA DA CRUZ PRADO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b4d03d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo pericial contábil. Fixo o valor bruto da condenação em R$ 468.996,27, atualizado até 15/07/2025, referente a:   - Total líquido ao reclamante (R$ 314.762,57) - INSS - reclamante (R$ 23.969,07) - IRRF - reclamante (R$ 22.299,26) - INSS - reclamado(a) (R$ 66.862,28) - Honorários advocatícios (R$ 36.103,09) - Honorários periciais (execução – ora fixados)(R$ 5.000,00) ao Sr. José Eduardo de Alcântara. - TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$ 468.996,27)    Custas já recolhidas. 1) Visando a celeridade e economia processuais, deverão o(a) exequente e\ou seu(sua) procurador(a) informar nos autos os dados completos da conta bancária para destinação do seu crédito líquido incontroverso, a ser depositado pela reclamada, incluído o número do CPF do titular da conta, em 24 horas. A parte devedora, por sua vez, deverá efetuar o pagamento do débito, destinado à parte credora, diretamente na conta bancária informada pelo credor, independentemente de nova intimação, na forma dos arts. 6º e 139, II e IV, do CPC e 765 e 832, § 1º, da CLT. Para se eximir da obrigação, deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias contados do(s) pagamento(s), o(s) respectivo(s) comprovantes. Diante da obrigação da(o) reclamada(o)/executada(o) de “cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” e de “cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços a sua efetivação” (arts. 6º e 77, IV, do CPC), fixa ciente que o descumprimento da decisão supra constitui ato atentatório à dignidade da justiça, justificando a imposição de multa de até 20% do valor do débito exequendo a ser revertida em favor da União. 2) Assim sendo, considerados os termos dos artigos 832, §1º, e 880 da CLT, intime-se a reclamada/executada para cumprimento da sentença em 48 horas, após as 24 horas deferidas ao(à) exequente para informar a conta a ser creditada, ou seja: - pagamento do principal e dos honorários advocatícios (na conta informada pelo reclamante); - pagamento dos honorários periciais contábeis (depósito em conta em favor do Sr. perito José Eduardo de Alcântara - Banco: BANCO DO BRASIL, agência: 4852-6; Conta corrente: 805016-3 - CPF do titular: 101.463.248-03), comprovando nos autos no prazo de 5 dias; - comprovação dos recolhimentos previdenciários: a) tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO (através da guia DARF, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023). A guia DARF deve ser preenchido por meio da DCTFWeb , após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial; b) tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado, exclusivamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de guia DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais), no modelo instituído pela Instrução Normativa SRF 421/2004, empregando-se o código "7525 - Depósito Judicial Justiça Federal", nos termos da Portaria CR no 01/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15; - comprovação dos recolhimentos fiscais (DARF-código-5936), período de apuração: 18/10/2024 (data da atualização do cálculo), base de cálculo: R$ 221.580,17, nº de meses: 37. 2.1 – A multa de até 20% a que se refere o item 1 desta Decisão por ato atentatório à dignidade da justiça refere-se ao descumprimento da decisão do pagamento direto nas contas bancárias do credor, advogado, peritos e recolhimento de débitos tributários e contribuições sociais em guias próprias. 3) De modo a evitar qualquer alegação futura de excesso de penhora ou de execução, fica ciente a(o) executada(o) da possibilidade de uso da faculdade de cadastramento e disponibilização de valores suficientes para quitação de seus débitos judiciais em conta única, conforme previsto na Resolução nº 61/2008 do CNJ e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 4) Decorrido o prazo e não quitados os valores exequendos, sem prejuízo do manejo das medidas cautelares cabíveis para garantir o resultado útil do processo (arts. 300 e ss. do CPC), deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando se requer a execução do crédito e, neste caso, se pretende que sejam utilizados os meios eletrônicos disponíveis ao Juízo e que seja desconsiderada a personalidade jurídica (arts. 855-A e 878 da CLT e arts. 133 a 137 e 523 do CPC). 5) Ademais, diante do início de execução forçada caso não efetuados os pagamentos e recolhimentos na forma dos itens "1" e "2" supra, considerando-se: (1) a obrigação das partes de cooperar para a solução célere e efetiva dos processos (art. 6º do CPC), (2) a obrigação deste Juízo de garantir aos exequentes a satisfação de seus créditos em prazo razoável, bem como de garantir a eficiência no uso de escassos recursos materiais e humanos necessários à tramitação de milhares de processos nesta Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CF/88 e arts. 4º e 7º do CPC), (3) a implementação da solução de integração que permite o cadastro e atualização das contas bancárias dos(as) advogados(as) no sistema SISCONDJ no âmbito do PROAD 29431/2023, no mesmo prazo concedido no item "1", em caso de informação de conta bancária do(a) advogado(a) do(a) exequente ou do escritório de advocacia para transferência dos valores devidos ao(à) exequente, deverá o(a) advogado(a) cadastrar a respectiva conta no SISCONDJ para possibilitar a liberação de valores. Destaca-se que o referido cadastro é válido para todos os processos em que o(a) profissional atua e que deve ser realizado mediante acesso em https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial com uso da funcionalidade “Cadastro de Dados Bancários de Advogados”. Após, oficie-se ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do INSS em Pindamonhangaba/SP, para que verifique os valores referentes aos recolhimentos previdenciários. PINDAMONHANGABA/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto DY Intimado(s) / Citado(s) - DONIZETI FERREIRA DA CRUZ PRADO
  6. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000958-18.2024.5.10.0009 RECLAMANTE: KATIANE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BALANCE SAUDE, FISIOTERAPIA, CONDICIONAMENTO FISICO E NUTRICAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42662ec proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO  Certifico que trata-se do pagamento da 2ª Parcela nos termos do artigo 916 do CPC. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  PEDRO ALCÂNTARA VIEIRA E SILVA,  no dia 01/07/2025. DESPACHO Vistos. Determino ao gerente do Banco do Brasil que efetue a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na(s) conta(s) judicial(is) de número(s) 4100131180865, observando os PERCENTUAIS/VALORES abaixo A movimentação deverá ser comprovada no prazo de 10 dias após a efetivação. Liq. Exequente....: Saldo total da conta. OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do(a) reclamante KATIANE FERREIRA DE SOUZA, CPF: 063.618.491-98, deverá ser liberado na conta abaixo em nome de Lisandra Cristina Belancieri, CPF 410.478.048-08. • Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento • Código do Banco: 0260 • Agência: 0001 • Conta nº: 1702452-5 •  titular da conta: LISANDRA CRISTINA BELANCIERI ,  CPF: 410.478.048-08 •  3) Encaminhem-se o presente ofício ao Banco do Brasil por email: pso4811.oficios@bb.com.br, devendo obrigatoriamente enviar os comprovantes das movimentações determinadas. 4) A comprovação da movimentação deverá ser enviada ao endereço eletrônico da Vara (svt09.brasília@trt10.jus.br) no prazo acima estipulado. 5) Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Por motivo de celeridade e economia processual o presente despacho possui força de ofício.   BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FERNANDO GABRIELE BERNARDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BALANCE SAUDE, FISIOTERAPIA, CONDICIONAMENTO FISICO E NUTRICAO EIRELI
  7. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000958-18.2024.5.10.0009 RECLAMANTE: KATIANE FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BALANCE SAUDE, FISIOTERAPIA, CONDICIONAMENTO FISICO E NUTRICAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42662ec proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO  Certifico que trata-se do pagamento da 2ª Parcela nos termos do artigo 916 do CPC. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  PEDRO ALCÂNTARA VIEIRA E SILVA,  no dia 01/07/2025. DESPACHO Vistos. Determino ao gerente do Banco do Brasil que efetue a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na(s) conta(s) judicial(is) de número(s) 4100131180865, observando os PERCENTUAIS/VALORES abaixo A movimentação deverá ser comprovada no prazo de 10 dias após a efetivação. Liq. Exequente....: Saldo total da conta. OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do(a) reclamante KATIANE FERREIRA DE SOUZA, CPF: 063.618.491-98, deverá ser liberado na conta abaixo em nome de Lisandra Cristina Belancieri, CPF 410.478.048-08. • Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento • Código do Banco: 0260 • Agência: 0001 • Conta nº: 1702452-5 •  titular da conta: LISANDRA CRISTINA BELANCIERI ,  CPF: 410.478.048-08 •  3) Encaminhem-se o presente ofício ao Banco do Brasil por email: pso4811.oficios@bb.com.br, devendo obrigatoriamente enviar os comprovantes das movimentações determinadas. 4) A comprovação da movimentação deverá ser enviada ao endereço eletrônico da Vara (svt09.brasília@trt10.jus.br) no prazo acima estipulado. 5) Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Por motivo de celeridade e economia processual o presente despacho possui força de ofício.   BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FERNANDO GABRIELE BERNARDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE FERREIRA DE SOUZA
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0011325-29.2022.5.15.0140 AUTOR: RAMIRA APARECIDA SOARES RÉU: ADS AMBIENTAL SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea53ed0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc, Exauridas as providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As diligências do senhor Oficial de Justiça em face do executado frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente execução. O Juízo já não vislumbra mais meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. As estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Diante do acima exposto, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CPCGJT, determino a suspensão da da presente execução, sobrestando-se  a tramitação da presente ação pelo prazo de até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do(s) exequente(s), apenas mediante novo requerimento a ser apresentado pelo interessado, em cinco dias, que será impressa e remetida pelo credor para anotação pelo Tabelionato de Protestos, na forma da Lei nº 9.492/97, com o que se dá por encerrada a prestação jurisdicional nestes autos. O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. É assegurado ao credor requer, nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (art. 118 da CPCGJT), a retomada da execução, posteriormente, devendo ser pormenorizados bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento. Anote-se a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br - CNIB. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Já inserida, id 6d248b1, nos termos do quanto dispõe o item VI da Ordem de Serviço nº 01/2015 do Eg. TRT da 15ª Região, a anotação dos executados no banco de maus pagadores (protesto), via utilização do convênio SERASA, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Nos termos do Art. 1º da PORTARIA GP-CR 87-2015, que alterou o artigo 3º da Portaria GP CR nº 55/2013, ambas do E. TRT da 15ª Região, mantenha-se a situação do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Decorrido o prazo acima deferido, do processado neste e em outras execuções similares, verifico que o prosseguimento da execução suspensa, (movimento 50054 do e-Gestão), como delineado na decisão anterior, é de nenhuma utilidade, por inservível, eis que foram exauridas as tentativas de satisfação do crédito do exequente, pelo que, não havendo outros requerimentos, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, onde aguardarão por 2 (dois) anos o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT). Findo o prazo de 2 (DOIS) ANOS, sem que tenha sido impulsionado o feito, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficará decretada a prescrição intercorrente, declarando-se extinto o crédito reconhecido em sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) exequente(s), por DEJT. ATIBAIA/SP, 30 de junho de 2025. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta MAV Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRA APARECIDA SOARES
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014821-74.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014821) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nella Indústria Têxtil Ltda - Banco Indusval Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Aref Têxtil Ltda - - China´s Fios Indústria e Comércio Ltda - - Embapi Embalagens Pinheiro Ltda - - Banco do Brasil SA - - Transportadora Americana Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Rendimento Sa e outros - Celyg Etiquetas Adesivas Ltda e outro - Bercamp Textil Ltda e outros - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - New Trade Fomento Mercantil Ltda - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outro - Zfac Comercial Ltda e outros - Visual Comercial de Tintas Ltda Epp - - Mgc Locadora de Mão de Obra Efetiva Ltda - - Sb Motores Indústria Comércio e Serviços Ltda Epp - - Rovach Indústria Têxtil e outro - Roberto Antonio Amador - - Banco Sofisa Sa - - Tim Celular Sa - - Telecomunicações de São Paulo Telesp - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - Vicunha Têxtil Sa - - Locadora Executiva Ltda - - Fiação Alpina Ltda - - Sergifil Indústria Têxtil Ltda e outros - Claudio Correa Marques e outro - Dbf Fomento Comercial Ltda - - A Telecom Sa - - Lahuman Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Sollazzo Participações Sa - - Visatur Viação Santo Antônio de Turismo Ltda - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Indústria e Comércio de Embalagens Bressiani Ltda - - Tutella Serviços Empresariais e Cobranças Ltda e outros - Almir Gonçalves de Lima - - Antonio Reinaldo Maneu - - Rita de Cassia Cotrim - - DURCELINA DRAGO ARGENTIN - - Thais Argentin - - LUIZ ARGENTIN NETO e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - - CLARIQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QÍMICOS LTDA - - Beneficiadora de Tecidos São José Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - BANCO CETELEM S.A. - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A - - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Jéssica Giampietro - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Rafael Marciliano da Silva - - Paulo Sergio Pasquini - - JURACI PACHECO DOS SANTOS - - Lazaro Ferreira - - Ivanilde Custodio Barceloni de Godoi - - JOSIANE BARBOZA DA SILVA - - Marcelo Francisco Nogueira - - Julita da Silva Carvalho - - SILVIA CRISTINA PINA DA SILVEIRA - - Maria Nadir Martins - - Davi Gonçalves - - Ivaldo Vicente da Silva Junior - - Fabiana Cristina Bortoleto Carlos - - Cláudio Colombo - - Edna Cristina Bequer de Oliveira - - Irene Teodoro Maia - - Silvana de Lima Pinheiro - - Jose Carlos Benedito Marques - - Genivaldo Alves Sardeli - - Jamile Abdel Latif - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edson Santandrea - - Jamile Abdel Latif - - José Carlos de Oliveira - - Almir Bernardo Tavares - - Nelson Francisco da Silva - - PINA E HOLMES ADVOCACIA - - Valter Donizeti Guimarães - - Paulo Sergio Pasquini - - Carlos Eduardo Santarosa - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Fabio Michelin - - Saulo Gustavo Munhoz - - Jose Fagundes Dias - - Geraldo Ferreira dos Santos - - Rosilda Gonçalves - - Romilda Santos Nunes da Silva - - VIVIAN PEREIRA DA SILVA - - Regina Célia Ribeiro Sanches - - EDNA DOS ANJOS MOURA SILVA - - MARISA VIEIRA DOS SANTOS - - Eliete Leite de Matos dos Santos - - SUELI APARECIDA FRANGIOSI - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edilson Aparecido Zanetti - - Jamile Abdel Latif - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Paulo Sergio Pasquini - - Eduardo Augusto Farias - - Paulo Henrique Alves Pupin - - Paulo Sergio Pasquini - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - - Jose Fagundes Dias - - Clovis de Souza Vieira - - ADEMIR PIOVEZANI - - Newton Jose Nogueira Cobra - - Gabriel Fernando Morelli - - Adineide Dias Queiroz da Silva - - Ednilson Rampi - - Paulo Sergio Pasquini - - Antonio Claus - - Nelson Costa - - Jamile Abdel Latif - - Osvaldo Jose do Carmo - - Ilda do Carmo Rosa - - EZEQUIEL MUNHOZ DE CARVALHO - - Paulo Sergio Pasquini - - Francisco Aparecido Briochi - - Sonia dos Santos Alves - - NATALINA MARQUES BARCELOS NUNES DE QUEIROZ - - Paulo Sergio Pasquini - - Silvana Aparecida Calheiro - - RODOLFO ROMA - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Rogerio Donato José Gaiotto Filho - - Marisa Fermino Rodrigues - - Adriano de Oliveira Silva e outro - Banco BGN S/A e outro - Paulo Sergio Pasquini - - Ednilson Rampi - - Marisa Maciel da Silva - - RAFAEL PASQUOTO ME - - Devair Bonifacio - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Eliana Cristina de Araujo Silva - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Benedito Donizete Rodrigues - - Evelym de Souza Zanardo - - Graziela Rozendo da Silva - - Reginaldo Maurício de Oliveira e outro - Glaúcia Helena Amaral Pelissari e outros - Ronan Pelissari - - Thiago Pelissari - - EDSON TREVELIN - - Marisa Maciel da Silva - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Evandro de Souza Fernandes - - Reinaldo Camargo Prates - - Clério Anônio de Souza - - RAFAEL MAGLIO - - GUILHERME MAGLIO e outro - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ("FUNDO") e outros - Pedro Paulo Fiats - - Daniela Elpidio Proença - - Admilson Edecassio Levorato - - Rosemary Garcia Rossato - - Espólio de Elisete dos Santos Gimenes - - Eraldo Rodrigues Damasceno - - Sueli Aparecida Sabino - - Daiane Aparecida de Jesus - - Têxtil Ouro Verde Comercial Ltda - - João Pedro Trindade - - Lourivaldo Cardoso de Sá - - Deolice Aparecida Furtado Inocente - - RITA DE CASSIA COTRIM CAMPOS - - Reinaldo Camargo Prates - - Vania Aparecida Pires - - Adão Aparecido de Amorin - - Sônia Almeida dos Santos - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Josemar Erike Lopes - - Cleber Alessandro Pedrica - - Adigar Delfino - - Reginaldo Gabriel Batista Carvalho - - Vania Aparecida Pires - - Reinaldo Camargo Prates - - Amarildo Roteli - - Jurandir Fernandes dos Santos - - MICHAEL SOUZA DANTAS - - Rafael Romano Rodrigues Cardoso - - Nelson Mobilão Neto - - Maria Rosa da Silva Furtado - - Everton de Castro - - Aparecida de Lourdes Rossi - - Claudinei Fermino - - Genazareth Ferraz de Souza - - Maria de Jesus dos Santos - - Silvana Gomes Neto - - Samuel Gustavo Cavalcanti - - Enrico Zulian Pancioli - - A7 Capital Inteligência Empresarial Ltda e outro - Ivaldo Vicente da Silva Junior e outros - Cristina Donizeti Ramos Lopes de Castro Santana e outro - Sirley Vieira da Silva - - Anesia de Lurdes Theodoro - - Patricia Barbosa Gonzales - - Espólio de José Maria da Silva - - Roberta Duarte - - José Antônio de Oliveira Miguel - - Vlademir Pereira Oste - - Antônio Marcos Apolinário dos Santos e outro - Joao Batista Barbosa - - Patricia Barbosa Gonzales e outros - Rogerio Morato Scarazatti e outro - Vinicius Merege Pereira - Comércio de Bens Eireli e outros - Petróleo Barsileiro S/A - PETROBRÁS - - Antonio Pedro Basseto - - José Antonio Gonçalves Dias - - Rinaldo Costa Reis e outro - Demilson Luiz Martins e outros - ANA PAULA DOMINGOS - - Leandro Soares da Silva - - José Carlos Oliveira - - Minas Brasil Distribuidora e Transportadora Ltda - - VISATUR VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMO LTDA. - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Alcibino da Silva Me - - Dbf Fomento Comercial Ltda - - Waldemir Araujo Guimarães - - Tim Celular S/A - - Claudio Corrêa Marques e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Francismar Augusto Neves de Oliveira - - Gerson Teixeira Marques - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ricardo David Júnior e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Vistos. Fls. 6280/6281 e 6321/6322: Dê-se vista ao Administrador Judicial. Fls. 6288/6294: Dê-se vista à Recuperanda. No mais, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009648-40.2012.8.26.0048 (048.01.2012.009648) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tecnolite Produtos Tecnicos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANDRÉ MENEZES BIO (OAB 197586/SP), JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO (OAB 76842/SP)
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