Luiz Henrique Druziani

Processos do Advogado

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2. Processo 10023587320218260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002358-73.2021.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Luiz Felipe Santos Moura de Paula - Apelado: Anhanguera Educacional Ltda - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CITAÇÃO POR EDITAL CURADOR ESPECIAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE INOCORRÊNCIA EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUISITOS DA INICIAL PRESENTES PROVA ESCRITA IDÔNEA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247/STJ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Druziani (OAB: 76885/SP) - Caroline Pereira Malta (OAB: 413690/SP) - Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) - Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) - 5º andar
3. Processo 00004642620245230096
   Tribunal: TRT23 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000464-26.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: TALLES EDUARDO OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a14cb8 proferido nos autos. DESPACHO 1. Acolho parcialmente o pedido da parte exequente, formulado em manifestação ID 3a72ff7: intime-se a executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar os valores devidos, conforme planilha de cálculo atualizada em ID 555773e, mediante depósito judicial em conta vinculada aos presentes autos, junto à Caixa Econômica Federal (Ag. 3439) ou junto ao Banco do Brasil (Ag. 2480), sob pena de penhora e prosseguimento dos atos executórios, conforme art. 880 da CLT. 1.1. Atente-se a executada que os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$2.000,00, (dois mil reais), a ser convertida em favor da parte autora. Justifica-se a fixação de multa para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 537 do CPC. 1.2. Destaco que se trata de matéria decidida pelo TST em caráter vinculante: "Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não  pagos diretamente ao trabalhador.” (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). 1.3. Outrossim, cientifique a executada que as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria e código adequado, conforme a seguir: - contribuição previdenciária, cota empregado e cota empregador, em guia DARF (código 6092), para decisões transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023; e para decisões transitadas em julgado até 30/09/2023, deve ser utilizada a GPS (instruções podem ser conferidas por meio do link: https://portal.trt23.jus.br/portal/guias-para-recolhimento). Observação. A parte reclamante ou seu advogado poderá requerer junto ao INSS que as contribuições previdenciárias oriundas dessa ação e recolhidas em uma única competência – do mês do recolhimento – sejam distribuídas nas competências de todos os meses da relação de emprego mantida entre as partes, de modo a, quando do pedido de aposentadoria, a parte reclamante tenha lastro de recolhimento de todo o lapso registrado no CNIS (Lei 8.213 de 1991, art. 29-A). 1.4. Formulários disponíveis para preenchimento no Portal  da Internet TRT 23/Serviços/Guias para recolhimento (Link sugerido, com instruções para preenchimento: https://portal.trt23.jus.br/portal/guias-para-recolhimento),  observando-se o correto preenchimento dos campos, sob pena de repetição do procedimento ficando a cargo da ré a busca de restituição junto à União, caso preencha incorretamente as guias. Deverá constar nas respectivas guias o número do processo e partes à que se refere o recolhimento. 2. Após o pagamento do FGTS, deverá a executar entregar ao exequente as guias necessárias ao saque, no prazo de 5 dias, sob pena de conversão em obrigação de dar o equivalente em pecúnia (já calculado na planilha Id 555773e) e expedição de ofício ao MPT para as providências cabíveis, nos termos da sentença de mérito #id:70bf73e. 2.1. Deverá, ainda, a executada manifestar-se sobre a petição ID 3a72ff7, no prazo de 5 dias. 3. Sobre as guias do seguro desemprego, o exequente foi devidamente intimado em ID e485918, para retirar em Secretaria as respectivas guias. 3.1. Intime-se o exequente para ciência. 4. Deixo de pronunciar a respeito da renúncia de mandato em ID 42d38c1, eis que a procuração ID 9ebd5f5 não foi outorgada ao advogado Dr. FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS. 5.  Decorridos todos os prazos, façam os autos conclusos para despacho. (a) PONTES E LACERDA/MT, 10 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALLES EDUARDO OLIVEIRA SILVA
4. Processo 00004642620245230096
   Tribunal: TRT23 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000464-26.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: TALLES EDUARDO OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a14cb8 proferido nos autos. DESPACHO 1. Acolho parcialmente o pedido da parte exequente, formulado em manifestação ID 3a72ff7: intime-se a executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar os valores devidos, conforme planilha de cálculo atualizada em ID 555773e, mediante depósito judicial em conta vinculada aos presentes autos, junto à Caixa Econômica Federal (Ag. 3439) ou junto ao Banco do Brasil (Ag. 2480), sob pena de penhora e prosseguimento dos atos executórios, conforme art. 880 da CLT. 1.1. Atente-se a executada que os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$2.000,00, (dois mil reais), a ser convertida em favor da parte autora. Justifica-se a fixação de multa para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 537 do CPC. 1.2. Destaco que se trata de matéria decidida pelo TST em caráter vinculante: "Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não  pagos diretamente ao trabalhador.” (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). 1.3. Outrossim, cientifique a executada que as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria e código adequado, conforme a seguir: - contribuição previdenciária, cota empregado e cota empregador, em guia DARF (código 6092), para decisões transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023; e para decisões transitadas em julgado até 30/09/2023, deve ser utilizada a GPS (instruções podem ser conferidas por meio do link: https://portal.trt23.jus.br/portal/guias-para-recolhimento). Observação. A parte reclamante ou seu advogado poderá requerer junto ao INSS que as contribuições previdenciárias oriundas dessa ação e recolhidas em uma única competência – do mês do recolhimento – sejam distribuídas nas competências de todos os meses da relação de emprego mantida entre as partes, de modo a, quando do pedido de aposentadoria, a parte reclamante tenha lastro de recolhimento de todo o lapso registrado no CNIS (Lei 8.213 de 1991, art. 29-A). 1.4. Formulários disponíveis para preenchimento no Portal  da Internet TRT 23/Serviços/Guias para recolhimento (Link sugerido, com instruções para preenchimento: https://portal.trt23.jus.br/portal/guias-para-recolhimento),  observando-se o correto preenchimento dos campos, sob pena de repetição do procedimento ficando a cargo da ré a busca de restituição junto à União, caso preencha incorretamente as guias. Deverá constar nas respectivas guias o número do processo e partes à que se refere o recolhimento. 2. Após o pagamento do FGTS, deverá a executar entregar ao exequente as guias necessárias ao saque, no prazo de 5 dias, sob pena de conversão em obrigação de dar o equivalente em pecúnia (já calculado na planilha Id 555773e) e expedição de ofício ao MPT para as providências cabíveis, nos termos da sentença de mérito #id:70bf73e. 2.1. Deverá, ainda, a executada manifestar-se sobre a petição ID 3a72ff7, no prazo de 5 dias. 3. Sobre as guias do seguro desemprego, o exequente foi devidamente intimado em ID e485918, para retirar em Secretaria as respectivas guias. 3.1. Intime-se o exequente para ciência. 4. Deixo de pronunciar a respeito da renúncia de mandato em ID 42d38c1, eis que a procuração ID 9ebd5f5 não foi outorgada ao advogado Dr. FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS. 5.  Decorridos todos os prazos, façam os autos conclusos para despacho. (a) PONTES E LACERDA/MT, 10 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A
5. Processo 00004045320245230096
   Tribunal: TRT23 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000404-53.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: ADEMIR CHAVE LEITE RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dae36c proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da sentença ilíquida, remetam-se os autos para o setor de liquidação. 2. Encaminhem-se os autos para a Coordenadoria de Contadoria deste E.TRT 23 para, no prazo regimental, liquidar a sentença ID 8a6ce4d. 3. Intimem-se as partes para ciência. (a) PONTES E LACERDA/MT, 10 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A
6. Processo 00004045320245230096
   Tribunal: TRT23 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ATOrd 0000404-53.2024.5.23.0096 RECLAMANTE: ADEMIR CHAVE LEITE RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dae36c proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da sentença ilíquida, remetam-se os autos para o setor de liquidação. 2. Encaminhem-se os autos para a Coordenadoria de Contadoria deste E.TRT 23 para, no prazo regimental, liquidar a sentença ID 8a6ce4d. 3. Intimem-se as partes para ciência. (a) PONTES E LACERDA/MT, 10 de julho de 2025. KARINE MILANESE BESSEGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR CHAVE LEITE
7. Processo 10027850220238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002785-02.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Cassiano de Azevedo - Maria Aparecida Faquim de Azevedo - Vistos. Ante ao pedido de gratuidade da justiça, no prazo de cinco dias, comprove o autor por documento idôneo (declaração de imposto de renda, recebimento de aposentadoria, holerites, carteira de trabalho, etc.) o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, ou, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento do preparo, nos termos do artigo 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 345738/SP)
8. Processo 00020462819958260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002046-28.1995.8.26.0457 (457.01.1995.002046) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Regina Aparecida de Andrade - - Thales Teixeira Zaninetti de Godoyreppela Sua Mae Regina - Emilio Zanatta - - Edemir Azanatta e outros - Itau Seguros Sa - Osmir José Zanatta e outros - Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP), AELSON APARECIDO BUENO DA SILVA (OAB 80407/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 75728/SP), ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP), ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR (OAB 31141/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO (OAB 22066/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), DÉBORA LETÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 500969/SP)