Edelcio Bras Bueno Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10035586520248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003558-65.2024.8.26.0666 (apensado ao processo 1002548-93.2018.8.26.0666) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Isabel Cardoso - Rosilandia Santos Renaldi - Vistos. De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição. Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC. Intime-se. Int. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ENRICO EMMANUEL ANGELONI BUENO DE CAMARGO (OAB 455958/SP)
3. Processo 10007941820258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000794-18.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.B.B. - - C.A.A.B.B. - - T.L.A.B.B. - J.P.F.B. - Encaminho à publicação para que o(a) interessado(a) compareça neste Cartório, munido(a) de documento pessoal com foto, de segunda a sexta feira, das 13:00 às 17:00 horas, a fim de assinar e retirar o termo de guarda do(a) menor. - ADV: ENRICO EMMANUEL ANGELONI BUENO DE CAMARGO (OAB 455958/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP)
4. Processo 10016635420208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001663-54.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Euclemes Cardoso dos Santos - Vistos. Considerando os diversos mandados negativos, por derradeiro, defiro a intimação aos termos de fls. 243, devendo o requerido e interessado serem intimados par desocupação do imóvel em 15 dias, aos termos do mandado de fls. 234/235. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP)
5. Processo 10010271520258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001027-15.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Alves de Souza - Henrique Barros Vieira - Ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP)
6. Processo 00008012320088260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000801-23.2008.8.26.0296 (296.01.2008.000801) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Paula de Lima Matos - Lothar Carlos Hartmann - - Ghb Corretora de Seguros Ltda e outro - Luiz Antonio Riboli e outro - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), WALMAR ANGELI (OAB 74310/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB 36123SC/), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB 116392/SP)
7. Processo 00076471720128260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007647-17.2012.8.26.0296 (296.01.2012.007647) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Arlindo Tolentino Lima - Ana Regina Freitas de Moura e outro - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo, onde prosseguirá o prazo de prescrição (artigo 921, § 2º, do CPC). Os autos podem ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, § 3º, do CPC). Intime-se. - ADV: RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
8. Processo 10018360520258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001836-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Baptista Filho - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no sistema digital. Diante das especificidades da causa e visando a adequar o rito processual às necessidades do conflito e ao princípio da celeridade dos atos processuais, deixo de determinar, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se, com as advertências legais. Caso a citação reste negativa, deverá o(a) autor(a) ser intimado(a) via imprensa oficial para que indiquenovo endereço, no prazo legal, sendo certo que, permanecendo inerte, deverá ser intimado pessoalmente para que cumpra a determinação, sob pena de extinção do feito. Em sendo informado novo endereço, cumpra-se de acordo com os parágrafos anteriores. Caso haja pedido de busca de endereço por meio dos sistemas informatizados, o pedido fica desde já deferido, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvado o caso do beneficiário da justiça gratuita. Encaminhada e recebida a carta de citação sem qualquer ressalva em endereço com controle de acesso, o ato será considerado válido, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Figurando no polo passivo pessoa jurídica, fica admitida a citação desta na pessoa de seu sócio/representante, caso não seja localizada em sua sede, e mediante a juntada da cópia dos atos constitutivos que demonstrem a qualidade da pessoa física indicada (sócio, administrador, representante e etc). Efetivada a citação, aguarde-se a vinda de contestação e, com a apresentação desta, dê-se vista à parte autora para réplica. Decorrido o prazo de réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista às partes para especificação de provas, assim como para que informem se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, em 05 (cinco) dias. Em havendo interesse por qualquer das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Do mesmo modo, em respeito à ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o(a) requerido(a) nos autos, dê-se vista à parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência serão apreciados pelo Juízo. Havendo menor de idade, incapaz, ou outra hipótese que demande a intervenção do Ministério Público, os autos deverão ser encaminhados ao i. Promotor de Justiça após a manifestação das partes e antes da prolação da decisão. Após os trâmites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. Intime-se. - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)