Maria Aparecida Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10107077720168260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010707-77.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.S. - P.C.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Caso o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud não seja suficiente para completa satisfação do crédito, defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Indefiro a realização de pesquisa via ARISP a fim de obter informações sobre eventuais bens imóveis de titularidade do executado. Nada indica que o executado seja proprietário registral de imóvel. A maioria dos imóveis em Mauá está tem situação registral inexistente ou irregular, sendo produto de cessão de direitos e objeto de mera posse. No mais, eventual imóvel, se existente, estaria (ou estará) declarado no imposto de renda do executado. Finalmente, a pesquisa pode ser realizada a pedido da própria parte, independentemente de participação do Poder Judiciário. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o executado (qualificado no cabeçalho) possui vínculo empregatício conhecido da autarquia e, caso o possua, remeta os dados da empregadora (nome, endereço e número de CNPJ). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). Tratando-se de execução de alimentos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado (qualificado no cabeçalho), com saldo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior penhora. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 77095/SP), NILTON MORGADO (OAB 448184/SP)
3. Processo 10107077720168260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010707-77.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.S. - P.C.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Caso o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud não seja suficiente para completa satisfação do crédito, defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Indefiro a realização de pesquisa via ARISP a fim de obter informações sobre eventuais bens imóveis de titularidade do executado. Nada indica que o executado seja proprietário registral de imóvel. A maioria dos imóveis em Mauá está tem situação registral inexistente ou irregular, sendo produto de cessão de direitos e objeto de mera posse. No mais, eventual imóvel, se existente, estaria (ou estará) declarado no imposto de renda do executado. Finalmente, a pesquisa pode ser realizada a pedido da própria parte, independentemente de participação do Poder Judiciário. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o executado (qualificado no cabeçalho) possui vínculo empregatício conhecido da autarquia e, caso o possua, remeta os dados da empregadora (nome, endereço e número de CNPJ). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). Tratando-se de execução de alimentos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado (qualificado no cabeçalho), com saldo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior penhora. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 77095/SP), NILTON MORGADO (OAB 448184/SP)
4. Processo 00032079320178160194
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003207-93.2017.8.16.0194   Processo:   0003207-93.2017.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$86.560,98 Exequente(s):   CARLA TAQUES FERREIRA Executado(s):   ROSSI RESIDENCIAL S/A SÃO LICÍNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1. Ante manifestação de mov. 406, defiro a dilação de prazo em 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se o autor para que dê prosseguimento do feito. 3. Após, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
5. Processo 05770292720188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 0577029-27.2018.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA Réu: BANCO CITIBANK S A    DECISÃO A apontada ilegitimidade por cessão de crédito não socorre a cessionária  Há em tese relação de consumo, portanto, a simples cessão de crédito não afastaria a legitimidade da instituição financeira cedente em relação aos itens apontados na vestibular  A questão deduzida é matéria de fundo, portanto, deve ser apreciada quando da prolação da sentença, aplicando-se, ainda que por analogia "teoria da asserção" Posto isto, conheço dos embargos, reconheço omissão, mas rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada   SALVADOR -BA, quarta-feira, 21 de maio de 2025   FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
6. Processo 10098965420158260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10098965420158260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00001241620138260070
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000124-16.2013.8.26.0070 (007.02.0130.000124) - Arresto - Liminar - Magali de Souza - Monica Yoko Inagaki - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LETÍCIA DA CRUZ KAIS ANÇAY (OAB 77095/PR), JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO (OAB 192600/SP), RICARDO ALCIDES ANÇAY (OAB 77096/PR), ANDERSON MARCELO FRAGA (OAB 93505/PR)