Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00136492520058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013649-25.2005.8.26.0562 (562.01.2005.013649) - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Goncalves de Oliveira Fleming Dias - Espólio Alexandre Gonçalves de Oliveira - - Jose Paulo Gonçalves de Oliveira - Margareth Gonçalves de Oliveira Fontes - Vista dos autos ao inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, atender ao contido na manifestação do Ministério Público a fls. 1765/1766. - ADV: MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), NÁDIA VITORIA SCHURKIM (OAB 199840/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP), ANA PAULA FERREIRA DE MORAES (OAB 309737/SP)
3. Processo 00232064520198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023206-45.2019.8.26.0562 (processo principal 0022369-44.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - (Representante) Elizabeth Gonçalves de Oliveira Fleming Dias - - Osni Fleming Dias - Jose Paulo Gonçalves de Oliveira - - Antonio da Costa Fontes - - (Espólio) Alexandre Gonçalves de Oliveira - - Margareth Gonçalves de Oliveira Fontes - Vistos. Fls. 2.458/2.459 e 2.462/2.464: A incidência de juros pressupõe a existência de mora, a qual ocorre de forma automática quando a obrigação possui um termo pré-constituído (mora ex re) ou, quando desprovida deste termo, depende de prévia notificação ou interpelação judicial (mora ex persona). O ressarcimento por benfeitorias realizadas no imóvel comum não possui termo pré-constituído e foi determinado pelo título judicial. Logo, a mora somente se verifica a partir do trânsito em julgado do título que constituiu a referida obrigação em desfavor da exequente, notadamente porque os coexecutados espólio de Alexandre e José Paulo sequer apresentaram reconvenção. Em casos semelhantes, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo assim já decidiu: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS (...) JUROS DE MORA TERMO INICIAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA Não há como se reconhecer a incidência de juros de mora desde a realização das benfeitorias, pois, em ação de ressarcimento de benfeitorias, o termo inicial dos juros moratórios corresponde ao trânsito em julgado da sentença que fixou a indenização. Entretanto, como tal questão não foi objeto de apelo por parte do requerido, mantém-se o que decidido pelo juízo sentenciante, isto é, que os juros moratórios incidem desde a citação, sob pena de reformatio in pejus. Sentença parcialmente reformada Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1038466-35.2021.8.26.0576; Relator (a): Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 13/04/2023). O título judicial transitou em julgado em 24/07/2019, devendo a partir desta data ocorrer a incidência de juros moratórios legais, de forma simples, sobre o valor das benfeitorias. A esta altura, não há mais controvérsia sobre os valores nominais das benfeitorias a serem ressarcidas, que devem ser atualizadas monetariamente a partir do desembolso, acrescidas de juros moratórios legais a partir de 24/07/2019 e o produto deve ser compensado sobre os alugueis eventualmente devidos pelos coexecutados Alexandre (espólio) e José Paulo, na proporção de 50% para cada um, à luz da concordância dos executados neste sentido. Assim, após o decurso do prazo recursal, intime-se a exequente para que apresente, em quinze dias, cálculo atualizado do crédito exequendo para fins de prosseguimento da execução, atentando-se para os parâmetros constantes das decisões de fls. 2.123/2.125 e 2.454/2.455. Inoportuno, por ora, a aplicação das penas de litigância de má-fé, como pretende o exequente (fls.2519/2520), sem prejuízo de nova análise. O processo é complexo e as partes podem se valer de meios legais para se manifestar nos autos, mormente quando são instadas por atos ordinatórios. Intime-se. - ADV: NÁDIA VITORIA SCHURKIM (OAB 199840/SP), OFÉLIA MARIA SCHURKIM (OAB 179672/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP), NÁDIA VITORIA SCHURKIM (OAB 199840/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA (OAB 132193/SP), SURIANE CUNHA ÁLVARO LOPEZ SOTO (OAB 165335/SP)
4. Processo 00029083320098260093
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002908-33.2009.8.26.0093 (223.02.2009.002908) - Procedimento Comum Cível - Antônio Rocha Sobrinho - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), ANA PAULA FERREIRA DE MORAES (OAB 309737/SP)
5. Processo 10209195320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020919-53.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Santos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020919-53.2023.8.26.0562; Condomínio; Apelante: Ivo Carlos de Lima; Advogado: Dave Lima Prada (OAB: 174235/SP); Advogado: Ernesto Donizete da Silva (OAB: 462527/SP); Apelado: Joana Celia Gadelha de Lima; Advogada: Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares (OAB: 77108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10307892520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030789-25.2023.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Marcia Estela Rivero Angelucci - Ailton Jose Sichieri - À parte REQUERENTE que o ofício expedido está disponível para encaminhamento, comprovando-se nos autos em 30 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: NEUZA APARECIDA DE LIMA (OAB 328268/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP)
7. Processo 00193143620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019314-36.2016.8.26.0562 (processo principal 4011403-07.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Casamento - A.F.S.M. - A.C.M. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO KALIL VILELA LEITE (OAB 53390/SP), DAVID WILSON MARTIMIANO (OAB 301596/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ROSAS (OAB 136436/SP)
8. Processo 00082424220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008242-42.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: G. P. L. - Apelado: J. F. L. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA. O EXECUTADO BUSCA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PELO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA COBRADA E A ESTIPULAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ALEGANDO QUE OS ALIMENTOS FORAM PAGOS ANTECIPADAMENTE E QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA FOI ACOLHIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ MÁ-FÉ DO EXEQUENTE NA COBRANÇA DE ALIMENTOS SUPOSTAMENTE JÁ PAGOS E SE É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EXECUTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ MÁ-FÉ DO EXEQUENTE, POIS A INCONSTÂNCIA NOS PAGAMENTOS GERA DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 4. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É DEVIDA, POIS A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI ACOLHIDA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA FIXAR VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL E CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO EXEQUENTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE IMPEDE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES. 2. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É CABÍVEL QUANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É ACOLHIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 924, II; ART. 85, § 8º; ART. 98, CAPUT. CC, ART. 940. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares (OAB: 77108/SP) - Luciana Santos de Almeida (OAB: 150157/SP) - 4º andar