Ivete Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 10136727220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013672-72.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Artur Souza do Nascimento - Vistos. Intime-se o autor à emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para (CPC, art. 321): Apresentar declaração de hipossuficiência, acompanhada de prova documental apta a embasar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato, apresentando os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Decorrido o prazo intime-se para recolhimento das custas e despesas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC,art.290): o Registrato (impressão pelo site do Banco Central do Brasil), acompanhado dos extratos dos último três meses de todas as contas informadas no referido documento. cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pro-labore, etc; cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses; Faculto à parte, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e taxa de postagem ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, sob pena de extinção, sem nova intimação; Intimem-se. - ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
2. Processo 00008787020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000878-70.2024.8.26.0005 (processo principal 1019038-68.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.R.R. - M.R.P. - Fls. 120: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARILZA QUIRINO (OAB 269413/SP), IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
3. Processo 15040388320248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504038-83.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
4. Processo 15148293320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514829-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARLISON BRUNO SILVA CONCEIÇÃO - Considerando que não há tempo hábil para expedição e cumprimento de carta precatória de intimação da vítima no endereço inédito (fls. 131, item b), aguarde-se a audiência designada para ulteriores deliberações. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
5. Processo 00001795720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-57.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001637-29.2024.8.26.0292) (processo principal 1001637-29.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ezequias Pereira da Silva - Francisco Rodrigues dos Santos - - Adriana Diamantino Olivieira - Vistos. Pp.67/82: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução, em razão de divergência nos valores apontados pelo exequente, sobretudo quanto à devolução de parcelas do financiamento, compensação de encargos condominiais e base de cálculo da taxa de fruição. O executado requer ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita, atribuição de efeito suspensivo à impugnação, remessa à contadoria judicial ou realização de perícia contábil e designação de audiência de conciliação. O credor não se manifestou acerca da impugnação apresentada. É o relatório do essencial. DECIDO Diante da declaração de hipossuficiência, bem como documentação que, ao menos em juízo inicial, indica ausência de condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais , considerando a controvérsia em torno dos cálculos apresentados pelo exequente e o conteúdo técnico envolvido, necessário se faz a nomeação de perito judicial, que deverá elaborar o laudo, observando os parâmetros definidos na sentença e no acórdão, especialmente quanto: à exclusão de parcelas do financiamento não pagas pelo exequente, à compensação de valores pagos a título de taxas condominiais; à aplicação correta da taxa de fruição e à atualização e juros conforme critérios judiciais. Primeiramente, diante do interesse do executado na designação de audiência para tentativa de conciliação, intime-se a parte credora para dizer se tem interesse, no prazo de dez dias. Não havendo interesse voltem conclusos para nomeação de perito judicial. Int. - ADV: ELIANE ELISETE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 350729/SP), IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP), ELIANE ELISETE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 350729/SP)
6. Processo 10144948920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014494-89.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberta Nivalda Silva Assis - Manoel Severino Feliciano e outros - Vistos. Intime-se as partes para especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao fazer a especificação de provas, as partes deverão indicar os pontos controvertidos a serem provados e justificar a pertinência de cada prova requerida, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. Int. - ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP), ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP)
7. Processo 10063165720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006316-57.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.S.O. - A.N.P. - Vistos. Ante o interesse manifestado por ambas as partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC local, para realização de audiência de tentativa de conciliação. Convém ressaltar, entretanto, que os mediadores/conciliadores, que atuam como colaboradores da justiça, muito embora, sejam devidamente cadastrados no TJSP, não são servidores públicos e, tampouco, são remunerados por esse órgão, como preconizado pela Resolução n. 809/2019. A previsão dessa remuneração aos facilitadores, é na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, cujo pagamento deve ser tratado diretamente com os auxiliares da justiça (mediadores/conciliadores), no transcorrer da sessão de mediação; salvo previsão de isenção por gratuidade. Outrossim, há que se observar o dever de remuneração ao profissional atuante como mediador/conciliador, somente nos casos em que a sessão tenha sido frutífera ou infrutífera, considerando que a sessão foi integralmente instalada. Int. - ADV: MARIO MIURA (OAB 104094/SP), IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
8. Processo 10105825620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010582-56.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.L.S. - Vistos. Fls. 76/81: Recebo como emenda à petição inicial. Nos termos da cota ministerial retro, a qual adoto como base para decidir, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Providencie a requerente o recolhimento das custas de diligência para a citação dos requeridos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP)
9. Processo 10166228720218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016622-87.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO IELO AMARO; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1016622-87.2021.8.26.0007; Interdito Proibitório; Apelante: Rosita Maria de Souza; Advogada: Ivete dos Reis (OAB: 77159/SP); Apelado: Cicero Rodrigues Pereira; Advogado: Neilor da Silva Neto (OAB: 259951/SP); Apelado: Cosma Maria da Silva; Advogado: Neilor da Silva Neto (OAB: 259951/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10021654820188260462
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002165-48.2018.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002165-48.2018.8.26.0462; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Carlos Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Ivete dos Reis (OAB: 77159/SP); Apelado: Wilson Jorge Negrel Villela e outros; Advogada: Luanna Cristine Fernandes Gomes (OAB: 370770/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.