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Leni Dias Da Silva

Leni Dias Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 077189

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TJMG, TJPR, TRF3
Nome: LENI DIAS DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011659-78.2025.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Lucimara Alves de Moura Araújo - - Roberto Lins de Araujo - Lafa Comércio e Industria Sa - Vistos. Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação tempestiva, com preliminares e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP), FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5009137-50.2019.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de EXECUTADO: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e outros (2), assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 24/07/2019 14:30:56, valor da causa de R$ 8.887.245,79, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 2019.001-087, inscrita(s) em 12.02.2019, totalizando o valor de R$ 13.527.533,75 em 27/12/2024, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO UBERTO RODRIGUES, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5009137-50.2019.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de EXECUTADO: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e outros (2), assunto: [Multas e demais Sanções], distribuída em 24/07/2019 14:30:56, valor da causa de R$ 8.887.245,79, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 2019.001-087, inscrita(s) em 12.02.2019, totalizando o valor de R$ 13.527.533,75 em 27/12/2024, acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) ESDRA DE ARANTES FERREIRA CPF: 259.541.118-71 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000037-64.1975.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Cassiano de Paiva e outro - Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE CONSTATADA. PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC. APELANTES QUE ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DESRESPEITO À COISA JULGADA, E INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONSTATAÇÃO, APÓS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM RELAÇÃO AO VALOR PAGO PELO DEPRE AOS APELANTES.III. RAZÕES DE DECIDIRNULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE FORA REJEITADA EM DECISÃO ANTERIOR, HAJA VISTA O ACOLHIMENTO PELO JUIZ SENTENCIANTE DE PLANILHA DO DEPRE.INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS QUE TAMBÉM FORA OBJETO DESSE ANTERIOR ACÓRDÃO DESTA CORTE, EM OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA E À SEGURANÇA JURÍDICA. OPORTUNIDADE NA QUAL SE RECONHECERA A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009.CONSTATAÇÃO, OUTROSSIM, PELA CONTADORIA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM RAZÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DO DEPRE.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM O PAGAMENTO DO SALDO RESIDUAL APONTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 0000005-80.1988.8.26.0539, REL. DES. PERCIVAL NOGUEIRA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.11.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leni Dias da Silva (OAB: 77189/SP) - Wladimir Cabral Lustoza (OAB: 54891/SP) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB: 434158/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0510242-18.2011.8.26.0505 (505.01.2011.510242) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Soinco Imobiliaria e Loteamentos Sc Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0504362-55.2005.8.26.0505 (505.01.2005.504362) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliaria Soinco S/C - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014177-53.2023.8.26.0554 (processo principal 1017209-93.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vera Lucia Dias da Silva Lukesic - Luiz Vieira - - Dalvina de Castro Vieira e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, devendo a credorajuntaraos autos o indispensávelFormulárioMLE devidamente preenchido, nos termos do comunicado CG 12/2024. Após a concretização do levantamento, manifeste-se a exequente, objetivamente, em ermos de prosseguimento no prazo de cinco dias, devendo apontar as pesquisas e diligências que pretende realizar. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), AMANDA POSTUMA (OAB 382666/SP), AMANDA POSTUMA (OAB 382666/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006921-03.2009.8.26.0505 (505.01.2009.006921) - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - João Domingos dos Passos - - João Cardoso de Moraes - - Seni Alves de Souza Moraes - - Soinco Imobiliaria Loteamento Ss Ltda - - Cassiano de Paiva e outros - Vistos. Conheço dos embargos opostos, uma vez tempestivos. Em obediência ao art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011572-57.2011.8.26.0554 (554.01.2011.011572) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Aparecida dos Anjos Righetti da Silva - Camila Isoppo Sá de Souza e outros - Caixa Economica Federal - Ciência ao(s) interessado(s) da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: CAMILA ISOPPO DE SOUZA PISTILLE (OAB 438960/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), DEREK DIAS DA SILVA BIANCCHI (OAB 398422/SP), DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002018-07.2009.8.26.0219 (219.01.2009.002018) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Soinco Imobiliária e Loteamento S/c Ltda - - Iuleides Clarice Serafim - - Maria de Lourdes Dias - - Geraldo dos Santos Dias - - Valdivino de Paula Santos - - Ermelinda Teixeira Correira - - Ana Rita Candida - - Sueli Oliveira Sena Prado - - Aparecido Pereira do Prado - - Angela Fabiana Nascimento - - Gisele Silva Correa - - Juliana da Silva Correa - - Ana Paula da Silva Correa e outros - Anderson Costa de Oliveira - - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Em Jacareí - São Paulo - - ESPÓLIO DE HALLEY PRADO POSSAPP representado por sua inventariante - LIDIANE CRISTINA DOS REIS MOREIRA DE LIMA - Vistos. Antes da analise dos pedidos de levantamento dos valores, necessário que o artigo 34 da Lei da Desapropriação seja cumprido. Assim, certifique a serventia se já houve o integral cumprimento do referido artigo. Na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: ALAETY PATRICIA TEIXEIRA CORONEL DA CRUZ (OAB 495904/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), CAIO CARREIRA DE CARVALHO (OAB 197403/RJ), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP), DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB 380449/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), TAYNARA ELLEN CAPPOANI (OAB 111488/PR), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), APARECIDO PEREIRA DO PRADO (OAB 266207/SP), APARECIDO PEREIRA DO PRADO (OAB 266207/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), PEDRO HENRIQUE DE NOVELLIS (OAB 307792/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB 380449/SP), DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB 380449/SP)
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