Luis Roberto Cerquinho Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00014415320158260337
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-53.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Yajobe Camargo Martins do Carmo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPREV - - Ficam as partes cientes de que estes autos foram desarquivados integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório e os autos ficarão disponíveis para consulta por 30 dias, findo o qual sem manifestação retornarão ao arquivo. - ADV: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
3. Processo 00005729720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-97.2025.8.26.0286 (processo principal 0000216-25.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Concessão - Maria Silvia Ianni Barsalini - - Glauco Barsalini - - Heitor Barsalini - - Leandro Barsalini - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Intimação da parte executada sobre o último despacho expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da intimação deste: Teor do ato - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1.º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada sobre a petição/documentos de fls. 39/51. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP)
4. Processo 00071708920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007170-89.2025.8.26.0602 (processo principal 1040714-32.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rita de Cassia Tonon Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Aguardando manifestação da parte contrária em 15 dias acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
5. Processo 00020180420158260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002018-04.2015.8.26.0443 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - Pedro Henrique Dias da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ficam intimadas as partes de que foi designado o dia 04/11/2025, às 14:22 horas, junto a Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Fórum de Sorocaba, sala 37, Jardim do Paço, Sorocaba/SP, para realização da perícia médica determinada, devendo o(a) requerente comparecer observando o ofício de fls. 457. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
6. Processo 00005729720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-97.2025.8.26.0286 (processo principal 0000216-25.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Concessão - Maria Silvia Ianni Barsalini - - Glauco Barsalini - - Heitor Barsalini - - Leandro Barsalini - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Intimação da parte executada sobre o último despacho expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da intimação deste: Teor do ato - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1.º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada sobre a petição/documentos de fls. 39/51. Int. - ADV: AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
7. Processo 30011517620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001151-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: B. B. de A. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Agravado: M. de S. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA CUSTEIO DE MEDICAMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MENOR CONTRA DECISÃO QUE CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DE VALOR SEQUESTRADO AO DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR: (I) FORMALISMO PROCESSUAL VERSUS DIREITO À SAÚDE; (II) APLICAÇÃO DO ARTIGO 995 DO CPC; (III) NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA LEVANTAMENTO IMEDIATO DE VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONFORME CF, ART. 196, E DEVE SER GARANTIDA PRIORITARIAMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME CF, ART. 227.4. O ECA (ART. 11) ASSEGURA ACESSO INTEGRAL À SAÚDE, OBRIGANDO O PODER PÚBLICO A FORNECER MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS.5. NÃO É RAZOÁVEL AGUARDAR O PRAZO PARA RECURSO DO ENTE PÚBLICO QUE NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAÇÃO ESSENCIAL.6. RISCO DE DANO COM A DEMORA NO LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEQUESTRADA PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO.7. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO JUSTIFICOU O ATRASO NO FORNECIMENTO DO FÁRMACO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO PROVIDO. DETERMINADA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DO VALOR SEQUESTRADO PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO À SAÚDE DEVE PREVALECER SOBRE FORMALISMOS PROCESSUAIS. 2. LEVANTAMENTO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO DEVE SER CONDICIONADO AO PRAZO PARA RECURSO QUANDO HÁ RISCO DE DANO À SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suziqler de Fátima Betega - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10341267220188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1034126-72.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034126-72.2018.8.26.0602; Assunto: Gratificações de Atividade; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador); Advogado: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Antonio Mastrandea Gambacorta (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP); Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736/SP); Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Advogada: Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP)