Edvaldo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00118011720175150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011801-17.2017.5.15.0084 AUTOR: DIVA APARECIDA MAIA RÉU: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b53b6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO ID. 8d7c453: anote-se a renúncia apresentada. No mais, diante da apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação pela parte reclamante, intime-se a parte contrária para impugnação, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de julho de 2025 DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
3. Processo 00118011720175150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011801-17.2017.5.15.0084 AUTOR: DIVA APARECIDA MAIA RÉU: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b53b6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO ID. 8d7c453: anote-se a renúncia apresentada. No mais, diante da apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação pela parte reclamante, intime-se a parte contrária para impugnação, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de julho de 2025 DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIVA APARECIDA MAIA
4. Processo 00101626120175150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010162-61.2017.5.15.0084 : MARIA CANDIDA MANCINI : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8de8c6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CANDIDA MANCINI
5. Processo 08115925120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo. Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
6. Processo 00124526920175150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0012452-69.2017.5.15.0045 : LUCIANA GRAFANASSI DOS SANTOS : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b7447 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se à reunião dos autos ao proc. no 0000005-54.2014.5.15.0045 (piloto), em que concentrados os atos de execução de todos os processos que tramitam no Fórum Trabalhista de SJCampos em face da executada COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (item 2 da decisão Id c56599e). Sem prejuízo, uma vez que improcedente a demanda em face do Município de São José dos Campos, inative-se o ente público no polo passivo. Ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 07 de abril de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA GRAFANASSI DOS SANTOS
7. Processo 00124526920175150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0012452-69.2017.5.15.0045 : LUCIANA GRAFANASSI DOS SANTOS : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b7447 proferido nos autos. DESPACHO Proceda-se à reunião dos autos ao proc. no 0000005-54.2014.5.15.0045 (piloto), em que concentrados os atos de execução de todos os processos que tramitam no Fórum Trabalhista de SJCampos em face da executada COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (item 2 da decisão Id c56599e). Sem prejuízo, uma vez que improcedente a demanda em face do Município de São José dos Campos, inative-se o ente público no polo passivo. Ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 07 de abril de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
8. Processo 00118011720175150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0011801-17.2017.5.15.0084 : DIVA APARECIDA MAIA : COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b477e9 proferido nos autos. DESPACHO Quanto ao requerimento ID 213846a, o patrono da autora se habilitou na instância superior e deveria ter se habilitado no módulo  1º grau, tão logo os autos retornaram perante o primeiro grau de jurisdição. Nos termos do art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR Nº 5, de 08 de outubro de 2012, alterado pelos PROVIMENTOS GP-VPJ-CR Nº 01/2015 e GP-VPJ-CR nº 01/2019, a habilitação automática será realizada pelos advogados cadastrados no sistema e que representem qualquer dos polos, devendo o advogado postular, por seus próprios meios (painel do advogado), a habilitação automática em cada processo que pretenda atuar (art. 6º, §§4º e 5º). Observe-se que o mencionado Provimento (GP-VPJ-CR Nº 5/2012) regulamenta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Desta feita, a providência deve ser adotada pela própria parte, tão logo os autos estejam tramitando perante o primeiro grau de jurisdição. A habilitação de novo advogado é providência que incumbe exclusivamente ao interessado – o advogado constituído ou substabelecido – que possui interface eletrônica para tal, independentemente de atuação do órgão Judicial, não havendo que se alegar nulidade, eis que, se fosse o caso, seria decorrente da inércia da própria parte que, frise-se, deve se cadastrar nos autos para recebimento de publicações diretamente de seu próprio painel. Saliente-se que esta determinação consta expressamente da Resolução CSJT nº 185 de 24/03/2017, em seu artigo 5°, §10, in verbis: “O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital.” Quando invocada a Súmula 427, do TST (publicada em maio/2011, portanto, anterior à Resolução 94 do CSJT, de 23/03/2012, que instituiu o PJE na Justiça do Trabalho), a alegação de nulidade pela executada porque notificado advogado diverso daquele mencionado na petição que requer indicação específica para receber publicações, necessário ressaltar que o disposto no Provimento GP/VPJ/CR N. 05/2012, artigo 6º, parágrafos 4º e 5º, no qual consta expressamente que cabe a cada advogado interessado, individualmente, providenciar sua habilitação para cada parte nos processos em que pretenda atuar. A Súmula 427 do E. TST, que considera nula a intimação feita a outro advogado que não aquele em favor de quem há pedido expresso para que as intimações e publicações sejam destinadas, aplica-se aos processos físicos, conforme interpretação sistemática e coerente com o disposto no "caput" do art. 272 do CPC. De tal modo, não há conflito entre o CPC e a Resolução 185 do CSJT, que em seu art. 5º atribui ao advogado a responsabilidade pelo credenciamento no PJe, devendo o próprio profissional da advocacia que pretender sua intimação direta providenciar sua habilitação automática, mediante a utilização de seu certificado digital.  A regulamentação feita pela Resolução 185/2017 encontra-se em consonância com o CPC vigente e com a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. As normas internas dos tribunais têm este relevante papel de regulamentar o processo eletrônico. Neste sentido, observa-se, exemplificativamente, o disposto no §4º do art. 367 do CPC: "§4º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais." (grifei) Já no que se refere à CTPS, intime-se a parte reclamante para que compareça ao balcão de atendimento, portando sua CTPS, no horário de atendimento ao público, para o devido cumprimento da obrigação de fazer (proceder à anotação da ruptura contratual na CTPS obreira, observando que a projeção do aviso deverá ser considerada para anotação, 30.08.2017, com ressalva nas anotações gerais quanto àquela correspondente ao último dia trabalhado, 07.06.2017). Inerte a parte reclamante, presumir-se-á o seu desinteresse. Diante da apresentação do laudo contábil, dê-se vistas as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT. Havendo impugnação, ao perito para que preste os esclarecimentos necessários, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 11 de abril de 2025 MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIVA APARECIDA MAIA