Denise Maria Dambrosio

Processos do Advogado

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2. Processo 10212118320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021211-83.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ezequiel Pires - Banco Ficsa S/A - Vistos. Fl 576: O pedido foi apreciado nos autos em apenso, com o deferimento do levantamento. Providencie a serventia a expedição de MLE, conforme formulário de fl. 579. Defiro o levantamento dos documentos utilizados para perícia grafotécnica, pelo banco requerido. Providencie a serventia o necessário, intimando o banco para a retirada. Após, arquive-se. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
3. Processo 10052650820208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005265-08.2020.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vanessa Terezinha Bruni Saliba - - Antonio Carlos de Barros Bruni Fulho - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (correspondente a 5 UFESPs, considerando o valor unitário da UFESP para o ano de 2025), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. - ADV: MARIA AUREA SOUZA SANTOS AGUILAR (OAB 94674/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), MARIA AUREA SOUZA SANTOS AGUILAR (OAB 94674/SP)
4. Processo 00531395520108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053139-55.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0054694-44.2009.8.26.0602) (processo principal 0054694-44.2009.8.26.0602) (602.01.2009.054694/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Leila Maria Zachetti, representado por seu inventariante Ubiracy Zachetti - Jose Edson Xavier - Vistos. 1. Fls. 107/108: Quanto à pretendida avaliação, por tratar-se de bem imóvel, far-se-á por perito qualificado, nomeado pelo juízo, impondo-se a antecipação da respectiva verba pericial. 2. Defiro a realização de prova pericial para aferir o valor atualizado do imóvel. 3. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Nomeio o perito Marcos Antonio Braghetti (superacaoprojeng@superacaoprojeng.com.br), para a avaliação do imóvel penhorado nos autos, a serem observados os requisitos dispostos no artigo 473 do CPC. Intime-se o perito quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, §2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, sobre ela se manifestarem no prazo comum de cinco (05) dias, após o que será arbitrado o valor (artigo 465, §3º, do CPC) e determinado o depósito judicial do valor em quinze (15) dias. Após comprovado nos autos o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, bem como para que, com antecedência de ao menos trinta (30) dias, comunique o Ofício Judicial a data e local em fará os exames necessários à produção da prova pericial, para fins dos artigos 466, §2º, e 474 do Código de Processo Civil. Recepcionada a informação pela Serventia (data do exame pelo perito), deverá, de imediato (por ato ordinatório), providenciar a intimação das partes via DJE, uma vez que se impõe seja observada a antecedência mínima de cinco (05) dias. Impor-se-á à parte exequente adiantar a remuneração dos honorários periciais, oportunamente, a comprovar o depósito judicial dos honorários periciais, permitindo-se incluir nos cálculos exequendos tal valor. Observados os termos acima, se escoado o prazo para manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais, no silêncio (certificado), ter-se-ão por fixados no valor proposto, hipótese em que, de plano (por ato ordinatório), deverá a Serventia, via DJE, intimar a parte exequente para o recolhimento - mediante depósito judicial - dos honorários periciais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumir seu desinteresse no prosseguimento da execução. Deverá o perito juntar o laudo em até vinte (20) dias, contados da data em que realizar os exames necessários à produção da prova pericial. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes (por ato ordinatório) a se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de quinze (15) dias (artigo 477, §1º, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
5. Processo 10361619720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036161-97.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.P. - C.R.P. - "Manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca da impugnação à penhora". - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 403503/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
6. Processo 15015773920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501577-39.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1504254-42.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.F. - F.M.G.D. - Vistos. Pelos mesmos motivos já expostos anteriormente, necessário que a vítima seja novamente ouvida, conforme decisão recente do STJ, no REsp 1775341/SP, julgado em 12/04/2023, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PERSISTÊNCIA OU NÃO DO RISCO. Isto se aplica inclusive em casos de extinção da punibilidade, arquivamento do inquérito policial e sentença absolutória. Assim, expeça-se mandado de intimação à vítima indagando-a acerca de sua atual situação em relação ao requerido, se possui interesse na manutenção ou revogação das medidas protetivas, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SUA MANIFESTAÇÃO, ou seja, SE POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. Caso tenha interesse na manutenção, DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, EM ATÉ 05 (cinco) DIAS, E JUSTIFICAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE EMBASAM SEU PEDIDO, SALIENTANDO-SE QUE A ORDEM NÃO PODERÁ SER PRORROGADA DE FORMA INJUSTIFICADA, NEM SEM PRAZO DEFINIDO, pelos motivos acima expostos. Deverá, ainda, colher o atual número de telefone da vítima. Caso, contudo, a ofendida resida em outra comarca, ou, ainda, fora do Estado de São Paulo, autorizo a expedição de mandado em caráter urgente/urgente-plantão (Prov. CG 27/2023 e art. 1.014 das NSCGJ), ou carta precatória, conforme o caso, nos termos da determinação anterior, ocasião em que o próprio Oficial de Justiça deverá colher a manifestação de vontade da ofendida sobre a continuidade da vigência das medidas protetivas, bem como os motivos concretos que a justifiquem, não havendo necessidade, portanto, de seu comparecimento a este juízo para tanto, neste caso. Na hipótese acima, ou seja, da vítima residir em outra cidade, o Oficial de Justiça deverá indagá-la, certificando sua resposta, se ela também deseja que os autos de medida protetiva de urgência sejam encaminhados para comarca do seu domicílio, para que ela tenha acesso à ampla proteção fornecida por seu Município. Em caso de contato telefônico, de igual forma deverá indagar e certificar a z. Serventia. No mandado da ofendida deverá constar que, por sua expressa concordância, poderá ser intimada pelo WhatsApp. Servirá o presente como ofício. Cumprida a diligência, ou superado o prazo, ao Ministério Público. - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), JOANA PAGANI FAZANO (OAB 429913/SP), GIULIA PIARDI UCEDA (OAB 486028/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
7. Processo 00160066120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016006-61.2019.8.26.0602 (processo principal 1025579-77.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.F.F.O. - K.F.O. - Fls. 314: manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (OAB 368330/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
8. Processo 10052650820208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005265-08.2020.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vanessa Terezinha Bruni Saliba - - Antonio Carlos de Barros Bruni Fulho - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 141, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), MARIA AUREA SOUZA SANTOS AGUILAR (OAB 94674/SP), MARIA AUREA SOUZA SANTOS AGUILAR (OAB 94674/SP)