Jaime Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10032117320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003211-73.2025.8.26.0156 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Anderson Junqueira - Vistos Os Embargos à Execução deverão ser protocolados junto à Vara do Juizado Especial Cível e não como petição inicial, razão pela qual determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas. Remetam-se os autos ao distribuidor para promover o competente cancelamento da distribuição. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
3. Processo 15012339820248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501233-98.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMILA ALINE DE JESUS XAVIER DA SILVA MONTEIRO - Vistos. Fls. 165/166: defiro. Anote-se o atual endereço do réu. Depreque-se a fiscalização das medidas cautelares impostas ao indiciado Petterson Leite Barbosa, conforme Termo de Audiência de fls. 63/65, ao Juízo de Direito da Comarca de Indaiatuba/SP. Tendo em vista a apresentação do laudo definitivo de substância entorpecente (fls. 159/161), desde logo autorizo a incineração da droga apreendida em conexão com estes autos, resguardando-se a amostra necessária para eventual contraprova, nos termos do art. 50, §3º, da Lei nº 11.343/2006. Comunique-se a autoridade policial. No mais, aguarde- se a realização da audiência designada para o dia 23 de junho de 2026, às 15:00 horas (fls. 151). Int. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP), JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
4. Processo 00040289120248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004028-91.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Ysis Emanuele dos Santos Guedes - Vistos. 1. Defiro a cota ministerial, com urgência. Expeça-se o necessário. 2. Após, tornem os autos ao Ministério Público. 3. Int. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
5. Processo 10028782420258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002878-24.2025.8.26.0156 - Embargos à Execução Fiscal - Obrigações - Francisco Vilela Passos - Vistos. Primeiramente, delimite a parte autora o alcance do pedido de assistência judiciária a que pretende, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze(15) dias. Isso porque, a nova legislação rompeu com o antigo modelo de gratuidade geral e irrestrita, passando a vigorar a sistemática da análise do benefício de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade decorrente da declaração elaborada pela parte. Assim, deve a parte interessada no benefício esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar (artigo 98, §5º, primeira parte); qual a redução de valores pretendida (artigo 98, §5º, parte final); ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, §6º), tudo para possibilitar que o Juízo realize a adequação do acesso à Justiça de acordo com a verificação da veracidade da declaração prestada (com presunção relativa de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, §3º do NCPC). Destaco, ainda, que as pessoas jurídicas devem sempre trazer a prova da impossibilidade (art. 99 § 3º do CPC e súmula nº 481 do STJ), sob pena de indeferimento. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. (art. 99 § 2º do CPC) Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, além da delimitação supradeterminada, no mesmo prazo (10 dias), apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda sua e de eventual cônjuge constituída, no mínimo, pelos 03 últimos holerites ou documento correspondente; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, que deverá conter, no mínimo, o saldo contido na conta bancária; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses que deverá conter, no mínimo, o valor da fatura da parte requerente e do eventual cônjuge, ou declaração de que a parte autora e o cônjuge não possuem cartões de crédito; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou informação de que são isentos; e) certidão de eventuais imóveis em seu nome, através do Serviço Registral de Imóveis; f) informação se possui veículos em seu nome, juntado cópia do CRLV. No caso de pessoa jurídica, indispensável a comprovação, por meio de documentação contábil idônea, da impossibilidade arcar com as custas e demais despesas do processo. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC/2015). Registra-se que a inércia no cumprimento da determinação acima no prazo assinalado implicará no indeferimento do benefício. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
6. Processo 15028743720198260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502874-37.2019.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Rodrigues Campos - Vistos. Intime-se o sentenciado(a) não localizado, dos termos da sentença condenatória, por Edital, com o prazo de 90 (noventa) dias. Observado o disposto no Art. 392, § 2º, do Código de Processo Penal, decorrido o prazo sem que haja interposição do recurso, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Int. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
7. Processo 10028809120258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002880-91.2025.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.C.S. - Vistos. Redesigne-se a audiência a fls. 13/14, para 14 de julho de 2025, às 13h45. Cumpra-se, com urgência. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP)
8. Processo 10040281120238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004028-11.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabio Gonçalves Faria - Douglas de Almeida - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JAIME RIBEIRO DA SILVA (OAB 77480/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP)