Deisi Caetano De Camargo Cattaruzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 92134289720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9213428-97.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Terezinha de Souza Araújo (Justiça Gratuita) - Após, digam as partes e, eventualmente, informem de forma clara e objetiva quais as inconsistências ainda remanescentes para facilitar e agilizar a correção/organização dos autos. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Janer Malagó (OAB: 161129/SP) - Deisi Caetano de Camargo Cattaruzzi (OAB: 77512/SP) - 5º andar
3. Processo 10029698420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002969-84.2025.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - E.J.S. - *Carta precatória devolvida. - ADV: DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
4. Processo 10235430720208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023543-07.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Rogério Cattaruzzi Martins - Ana Ligia Nogueira Martin - Nota de cartório: ciência do V. Acórdão para querendo, manifestar-se em 5 dias. - ADV: PAULA CRISTINA CRUDI (OAB 159477/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
5. Processo 10025537020238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002553-70.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.L.C. - - M.L.C. - D.F.C. - "Ofício(s) disponível(is) para impressão remota pelo(a/os/as) interessado(a/os/as), que deverá(ão) providenciar a instrução e diligência sponte sua, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo junto ao destinatário". - ADV: GISLAINE CRISTINA GIULIANI (OAB 400461/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
6. Processo 10037221120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003722-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Brenda Vieira de Souza Florencio - VISTA AO(S) INTERESSADO(S) paramanifestar(em)-se no prazo de 15 dias sobre resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. Em requerendo nova tentativa de citação/intimação ou pesquisas diversas, recolha(m) o(s) interessado(s) as taxas/custas com valores vigentes e correspondentes ao pedido. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso. - ADV: DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
7. Processo 10166878520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016687-85.2024.8.26.0554 - Inventário - Sucessões - Fernanda Santana Vedana - Henri Vascon Vedana - - Valentina Vedana - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do(s) ofício(s) retro encartado(s) para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, se o caso. - ADV: LARA FERRETI KLEIN (OAB 86549/RS), RAMIRO SCHNORR GRANDO (OAB 58910/RS), GELSON GUSTAVO ROVARON (OAB 122529/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
8. Processo 21699258620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169925-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: C. P. M. - Agravada: G. C. G. - Último despacho às fls. 59/60e-TJ, oportunizando ao agravante a apresentação de documentos que corroborem a alegada situação de hipossuficiência financeira. Documentos apresentados às fls. 66/95e-TJ. Conclusão em 30.6. A concessão do benefício da assistência jurídica integral e gratuita a que alude de Constituição Federal, da qual a assistência judiciária é derivação, demanda a comprovação objetiva da efetiva impossibilidade financeira da parte, por documentos ou outro meio válido. A universalidade de acesso ao Judiciário não consagra a gratuidade ampla e irrestrita, mas a excetua nos casos em que a parte, comprovadamente, não possuir recursos suficientes para o seu custeio. Isto é, a parte que afirma não possuir condições de arcar com as despesas processuais deve demonstrar o fato, em decorrência também do que preconiza o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. A presunção relativa de veracidade conferida à declaração de hipossuficiência e a suficiência de sua apresentação para a obtenção da gratuidade processual estatuída pela Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, cabeça e §1º, não possui mais validade, em razão da expressa revogação do dispositivo pelo art. 1.072, inciso III, do CPC, e ainda que se considere o conteúdo do art. 99, § 3º, do novel diploma processual, o preceptivo é antecedido pela observação de que o benefício será negado se o Julgador constatar, no caso concreto, a ausência dos pressupostos legais para tanto. De tal sorte, mesmo a nova disciplina dada à matéria pelo novel diploma processual civil, não afasta o estudo da questão à luz da Carta Política de 1988 e sua exigência de comprovação da incapacidade financeira (art. 5º, inciso LXXIV). O apelante, sócio da empresa Ciltech Produtos Químicos Ltda, recebe pró-labore de R$ 2.824,00, conforme comprovantes de fls. 66/70. O extrato apresentado (fls. 88/83e-TJ) apresenta movimentação bancária que não condiz com a situação alegada, havendo valores recebidos acima de R$5.000,00, com diversas transferências entre as contas da pessoa física e da pessoa jurídica. Da declaração do imposto de renda (fls. 71/79e-TJ), consta o recebimento de R$160.000,00 da empresa Ciltech Produtos Químicos Ltda, como rendimentos isentos e não tributáveis. O valor executado é de R$ 8.500,00 (cf. planilha de fls. 218/219), sendo o valor do preparo de R$ 555,30 (15UFESP's), valor pouco expressivo, considerando as condições verificadas. Além disso, a contratação de advogado particular, embora, em si mesma, não desautorize a concessão da benesse, somada a outros elementos de prova, pode robustecer a prova da capacidade financeira da parte, sendo exatamente este o caso. Diante da ausência de demonstração da hipossuficiência financeira alegada, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária ao recorrente. Comprove o agravante, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo recursal (15 UFESP's = R$555,30), nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencido o prazo: i) com o recolhimento/comprovação, torne concluso para apreciação do agravo; ii) sem o recolhimento/comprovação, deverá a Serventia certificar o fato, tornando concluso para reconhecimento da deserção. Anoto pendente a análise do pedido de efeito suspensivo. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Deisi Caetano de Camargo Cattaruzzi (OAB: 77512/SP) - 4º andar