Waldelice Deitali Bruno

Processos do Advogado

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2. Processo 16827611420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO; Agravado(a)(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 10/07/2025. Adv - ALEXSANDRE MOREIRA LOPES, ANDRÉ DE AVELAR TORRES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO FRANCA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, LUCAS DE MELLO RIBEIRO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF, MARIANA BASTOS DE REZENDE, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR.
3. Processo 16827611420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO; Agravado(a)(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA; Relator - Des(a). Monteiro de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXSANDRE MOREIRA LOPES, ANDRÉ DE AVELAR TORRES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO FRANCA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, LUCAS DE MELLO RIBEIRO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF, MARIANA BASTOS DE REZENDE, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR.
4. Processo 16882633120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA; MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO; Embargado(a)(s) - MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO; Relator - Des(a). Monteiro de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS DE MELLO RIBEIRO, LUCAS DE MELLO RIBEIRO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF, RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR.
5. Processo 10136622820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013662-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jansen José Ribeiro - Vistos. Passo a analisar a admissibilidade da lide nos termos dos Comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Em apertada síntese, os comunicados orientam os juízos quanto às cautelas necessárias à análise de casos semelhantes ao presente. 1. No prazo derradeiro de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deverá comprovar o correto recolhimento da taxa judiciária (GuiaDARE-SP, Código 230-6), da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça e as custas para envio de citações e intimações por meio eletrônico, instituída pela Lei nº 17.785/23 (Guia FEDTJ, Código 121-0). Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. As informações estão disponíveis no site desse Tribunal: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No mesmo prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a petição inicial (321, CPC), sob pena de indeferimento, para: 2. Apresentar documentação de identificação pessoal legível; 3. Apresentar COMPROVANTE DE ENDEREÇO LEGÍVEL atualizado, em seu nome, com menos de dois meses de emissão, podendo se tratar de conta de consumo ou correspondência bancária, a fim de comprovar ajuizamento no Foro do domicílio do consumidor (CDC, art.101). Anoto, nesse ponto, que não será admitido a tanto, boletos de cobrança já que possível constar qualquer endereço e destinatário. Não o fazendo a ação será remetida para o Foro de competência correspondente à sede do réu (CPC, art.43; 44; 46; art.53, III, "a"- local da sede da pessoa jurídica). Int. - ADV: WALDELICE DEITALI BRUNO (OAB 77547/SP)
6. Processo 10135895620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013589-56.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jansen José Ribeiro - Vistos. Passo a analisar a admissibilidade da lide nos termos dos Comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Em apertada síntese, os comunicados orientam os juízos quanto às cautelas necessárias à análise de casos semelhantes ao presente. No prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a petição inicial (321, CPC), sob pena de indeferimento, para: 1. Apresentar documentação de identificação pessoal e comprovante de residência legíveis. Int. - ADV: WALDELICE DEITALI BRUNO (OAB 77547/SP)
7. Processo 00334484220044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0033448-42.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PERTECH DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, ANGELA BORDIM MARTINELLI - DF11045, ARTHUR VICTOR FERNANDES ZECHLINSKI - MG230734 e RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR - MG77547 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 Destinatários: PERTECH DO BRASIL LTDA. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR - (OAB: MG77547) ARTHUR VICTOR FERNANDES ZECHLINSKI - (OAB: MG230734) CELSO BOTELHO DE MORAES - (OAB: SP22207) ANGELA BORDIM MARTINELLI - (OAB: DF11045) FINALIDADE: Vista ao autor quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré ELETROBRAS no id. 2188765825. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10133331620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013333-16.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jansen José Ribeiro - Vistos, I - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial pela natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção (baixa na distribuição), sem nova intimação. II - No mesmo prazo, intime-se o autor para que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome próprio, referente a esta comarca. Int. - ADV: WALDELICE DEITALI BRUNO (OAB 77547/SP)