Jose Domingos Colasante

Processos do Advogado

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2. Processo 00042420320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004242-03.2024.8.26.0053 (processo principal 0129743-26.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Aparecida Bernardinelli de Goes - - Maria Helena Tristão dos Santos - - Leonides Moreno Agostinho - - Vicente Camargo - Vistos. Fls. 110/111: Acolhida a impugnação deduzida pelo ente público e fixado o valor do crédito devido à exequente (fls. 104/105), a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs embargos de declaração em face de tal decisão, suscitando a ocorrência de omissão no tocante à apreciação da tese de prescrição aventada na peça de impugnação. Regularmente intimado (fls. 113), o embargado apresentou resposta (fls. 117/120). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar a omissão em que resvalou a decisão ao não ter deliberado acerca da prescrição alegada pelo Estado de São Paulo e, assim, passo a analisá-la. Cuida-se os autos de cumprimento de sentença decorrente do título executivo judicial formado nos autos da ação de conhecimento n. 0129743-26.2008.8.26.0053 (fls. 37/51), que, por sua vez, transitou em julgado aos 05.09.2023 (fls. 52), não havendo que se falar em ocorrência de prescrição da pretensão executória, já que o referido cumprimento de sentença foi regularmente distribuído em 25.01.2024 e, portanto, dentro do prazo de um lustro. Em vistas às referidas considerações, rejeito a tese de prescrição aventada pelo Estado de São Paulo, determinando-se o prosseguimento do cumprimento de sentença em seus ulteriores termos. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO para integrar a decisão de fls. 104/105 de acordo com a fundamentação supra, permanecendo, no mais, tal como lançada. Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
3. Processo 00146995120118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014699-51.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0110120-73.2008.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Palmina Grigoletto de Oliveira - Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados às fls. 284/298. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, a ser distribuída por dependência da ação principal nº 0110120-73.2008.8.26.0053, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fls. 284/298). Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP)
4. Processo 30081590720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008159-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Júlia Ansuino Marin e outros - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A MUDANÇA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVADA DE MODO QUE POSSA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO CABIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) (Procurador) - Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1º andar
5. Processo 00335444820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033544-48.2022.8.26.0053 (processo principal 0026607-86.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neudemir Sarti - - Claudinei Pereira - - Erivaldo Antonio Marconi - - Joel Pantaroto - - Alvaro Agostinho Gagliardo - - João Carlos Bressani - - Silvia Lúcia Rodrigues - - Adão de Oliveira - - Luiz Carlos Thomazini - - Luiz Carlos Orlandini - - Teresa Gonzaga de Oliveira - - Osvaldo Irineu Barbosa Filho - - Luiz Kinziro Yamamoto - - Antonio do Carmo Neto - - Paulo Roberto Stringuetti - Adriana Katia de Oliveita Andrade - - Jean Carlos de Oliveira - - Durvalina Goes do Carmo - - Luciana Cristina do Carmo Conti - - Alexandre Antonio do Carmo - - Alan do Carmo - - Paulo Antonio de Oliveira - - Fátima Cristina de Oliveira - - Sérgio Ricardo de Oliveira - - Maria Helena Holland Fernandes - - Fernando Sarti - - Cristiano Sarti - - Luciano Sarti - - Alexandre Sarti - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada sobre o seguimento do cumprimento de sentença; nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação pelo prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
6. Processo 00241042820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024104-28.2022.8.26.0053 (processo principal 0004097-79.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cássia Regina Coutinho Sossolote - - Rodrigo Coutinho Sossolote - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, de sorte que reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 122/133: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor total de R$ 18.428,32, com os acréscimos legais, sendo R$ 8.376,51 em favor de Rodrigo Coutinho Sossolote, R$ 8.376,51 em favor de Cássia Regina Coutinho Sossolote e R$ 1.675,30 em favor de Edimeris Pivatti Pacobello Perri. Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), JOSE DOMINGOS COLASANTE (OAB 77609/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP)
7. Processo 30081590720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 3008159-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0136129-09.2007.8.26.0053; Concessão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) (Procurador); Agravado: Júlia Ansuino Marin; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Agravado: Marisa Inês Theodoro; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Agravado: Jandira Bincoleto Corrêa; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Agravada: Helena Ferreira dos Santos; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Agravado: Elza Capeletto Fortunato; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Agravado: Nancy Reis; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 30081590720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/06/2025 3008159-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0136129-09.2007.8.26.0053; Assunto: Concessão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Idya Mendonça Tupinambá (OAB: 480020/SP) (Procurador); Agravado: Júlia Ansuino Marin e outros; Advogado: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP); Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP)