Marjorie Nahas

Processos do Advogado

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2. Processo 22009979120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2200997-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Cumprimento Provisório de Sentença; 0046578-75.2024.8.26.0100; Bancários; Agravante: Banco do Brasil S.A.; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogado: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR); Agravada: Celia Regina Gabriel da Silva; Advogado: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22009979120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200997-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0046578-75.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Agravante: Banco do Brasil S.A.; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogado: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR); Agravada: Celia Regina Gabriel da Silva; Advogado: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR)
4. Processo 10170322420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017032-24.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Eliseu Gabriel da Silva Junior - Itapecerica Point Super Lanches Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se. Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), RENATA APARECIDA DE SOUZA (OAB 77864/PR)
5. Processo 00416906320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041690-63.2024.8.26.0100 (processo principal 1065452-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - Estacionamentos Trevo Ltda - Dominion Paulistania de Cobranças Ltda Epp - Vistos. A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido. No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida. Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412). Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.). Acrescenta-se que os argumentos invocados pelo embargante são repetitivos e já foram analisados nesses autos, tendo como único objetivo a atribuição de efeito infringente ao recurso, o que não é admitido. Pontuo que a reiterada oposição de Embargos de Declaração com fito evidentemente protelatório e repisando argumentos já analisados por este juízo, poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o artigo 77, II e III do Código de Processo Civil. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No mais, para análise do pedido de fls. 153, deverá o exequente trazer a CRI atualizada e integral do referido imóvel, visto que consta expressamente do documento de fls. 154 que este não vale como certidão. Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA DE SOUZA (OAB 77864/PR), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP)
6. Processo 00465787520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046578-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1143514-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - C.R.G.S. - B.S. - Vistos. Págs. 236/253: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, diante da atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fls. 261/262), aguarde-se por notícias de seu julgamento. Sendo assim, determino o cancelamento do MLE expedido (certidão de flo. 266). Págs. 263/265: Dê-se ciência ao executado. Por fim, esclareça a exequente o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, visto que a instituição financeira não integra a presente demanda. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATA APARECIDA DE SOUZA (OAB 77864/PR), RENATA APARECIDA DE SOUZA (OAB 77864/PR)
7. Processo 20973091620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097309-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. R. G. da S. - Embargdo: B. do B. S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÃO ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA DESCABIMENTO - LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO OBSERVADOS CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
8. Processo 22009979120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200997-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: C. R. G. da S. - Agravante: B. do B. S.A. - Vistos. Fls. 285/307: Ciente. Considerando a tramitação do feito em segredo de justiça (fls. 623), providencie a Serventia o necessário para tal em relação a este recurso. No mais, prossiga-se em cumprimento aos demais dispositivos pertinentes à Resolução nº 549/2011. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Renata Aparecida de Souza (OAB: 77864/PR) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar