Jorge Wagner Cubalchi Saad

Processos do Advogado

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2. Processo 00048435820018260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004843-58.2001.8.26.0362 (362.01.2001.004843) - Separação Consensual - Dissolução - Agostinha dos Santos Casanova - - Olivaldo Casanova - Vistos. Fls. 27/31. Providencie a serventia a conferência da guia de despesa e, se correta, a conversão em digital e a digitalização das peças. Finalizada a digitalização, intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão. Intime-se. - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
3. Processo 10100089720238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010008-97.2023.8.26.0362 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Márcia Regina Caetano Machado - Juliano Machado - Vistos. Fl. 347/348: Considerando que a audiência destes autos foi designada posteriormente àquela indicada pela Advogada do réu, acolho o pedido e redesigno a audiência de conciliação no CEJUSC para o dia 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:10 HORAS. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP)
4. Processo 10072320320188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007232-03.2018.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - T.E.R. - Cledson Luan Balbino Maineti - - João Gabriel Balbino Maineti e outros - J.W.C.S. - Vistos. Anoto que está pendente a regularização da representação dos herdeiros Cledson e João Gabriel e comprovação do recolhimento/ou isenção do ITCMD. Encaminhem-se ao d. Partidor Judicial para conferência da nova partilha apresentada e, após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
5. Processo 10052102520258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005210-25.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Material-Protesto Indevido de Títulos - Saad Saad Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de ação de ação de cancelamento de protesto contra o Município. Estabelece o art. 2º da Lei 12.153/09 que "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos". Assim, tratando-se de ação movida contra pessoa jurídica de direito público e sendo o valor da causa abaixo de 60 salários mínimos, a competência para seu julgamento será absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nos Municípios em que este esteja instalado, nos termos do §4º do art. 2º da mencionada Lei. Neste sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com cancelamento de multa administrativa cumulada com desoneração de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida em face do Departamento de Água e Esgoto de Americana, autarquia municipal. Remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Americana. Possibilidade. Valor da causa inferior ao teto de sessenta salários mínimos. Pretensão que dispensa prova pericial complexa. Aplicação da lei nº 12.153/2009 e Provimento nº 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura. Designação das Varas dos Juizados Comuns para o processamento e julgamento dos feitos, enquanto não instaladas as Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Conflito procedente. Competência do Juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Americana, ora suscitante" (TJSP; Conflito de competência cível 0066647-21.2016.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Americana -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/05/2017; Data de Registro: 02/06/2017)(grifo nosso). Cabe destacar que o fato de a autora ser sociedade de advogados, não impossibilita que a ação tramite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Autor pessoa jurídica Escritório de Advocacia. Ação inicialmente distribuída para a 13ª Vara da Fazenda Pública e remetida para o Juizado Especial da Fazenda Pública por decisão que também, desde já, apreciou e deferiu a tutela de urgência. Decisão agravada, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, que reconsidera a tutela de urgência, para indeferi-la. Pretensão do agravante de reforma da decisão e de retorno dos autos para a 13ª Vara da Fazenda Pública, sob a alegação de que, por ser pessoa jurídica, não pode figurar como autor no Juizado Especial da Fazenda Pública. Impossibilidade. Escritório de advocacia constituído na forma de sociedade simples que deve ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte porque não demonstrou auferir receita bruta anual superior aos limites definidos no artigo 3º, I e II da Lei Complementar nº 123/2006. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública bem reconhecida. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - Incidência sobre encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica - Taxa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) - Pleito liminar de exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS - Tutela antecipada negada Decisão que corretamente apreciou a questão -Inexistência dos requisitos legais - Probabilidade do direito que consistia no entendimento pacífico e reiterado do E. Superior Tribunal de Justiça Situação modificada por recente decisão do E. Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário Divergência de entendimentos que não justifica a concessão da tutela antecipada com o sacrifício do contraditório - Decisão mantida. Negase provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101337-08.2017.8.26.9000; Relator (a): Sidney da Silva Braga; Órgão Julgador: 4ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Registro: 03/10/2017)(grifo nosso). "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROPOSITURA DE AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, QUE TEM A FORMA DE SOCIEDADE SIMPLES E PODE SER PARTE NO SISTEMA DO JUIZADO - RECURSOPROVIDO". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1013126-23.2017.8.26.0320; Relator (a): Guilherme Salvatto Whitaker; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 18/05/2018; Data de Registro: 23/05/2018)(grifo nosso). "Recurso inominado da parte autora - Execução de Título Extrajudicial - Sentença julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência - Nulidade reconhecida - Sociedade de Advogados considerada como microempresa ou empresa de pequeno porte - Legitimidade ativa para propor ação perante o juizado especial civil - Sentença anulada - Retorno à origem para regular instrução - Recurso provido, com determinação" (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000858-79.2022.8.26.0604; Relator (a):EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR; Órgão Julgador: 1ª Turma Civel, Criminal e Fazenda; Foro de Sumaré -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023)(grifo nosso). Portanto, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida redistribuição ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP)
6. Processo 00025207420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002520-74.2024.8.26.0362 (processo principal 1005179-49.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jorge Wagner Cubalchi Saad - Roberto Ferreira Machado e outro - Ciência ao(s) requerente(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) às fls. 56/57, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento de feito no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 42912/SP)
7. Processo 00008177820238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000817-78.2023.8.26.0642 (processo principal 0000292-63.2004.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Jorge Wagner Cubalchi Saad - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino o pagamento pela parte executada de custas processuais finais de 2% do valor do débito, recolhendo-se no mínimo de 5 (cinco) em via Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Artigo 274, caput e § Único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. P.I.C. arquivando-se oportunamente. - ADV: JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
8. Processo 10841739620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084173-96.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Câmbio - Massa Falida de A. Araujo S/A Engenharia e Montagens - A. Araujo S/A Engenharia e Montagns - Maria Rosa Trigo Wiikamm e outros - JOSÉ ERNESTO BONATO - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE AQUINO - - Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa - - Ireneide da Silva - - Fema6 Administração de Bens Próprios Ltda. - - Banco Tricury S/A - - Wanderley Batista Pinheiro - - Paulo Sérgio Santo André - - Joaquim Prates de Oliveira - - Tash Negócios e Participações Sa - - MPARTNERS CONSULTORIA LTDA. - - Espólio de Carlos Alberto Oliveira de Aquino - - Jaime Francisco Coelho - - Paulo Vieira Pires - - FRANCISCO DAS CHAGAS MARREIROS ROCHA - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Flavio Alfredo Cardoso Silvestre - - Claudio Delmiro da Silva - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Caixa Econômica Federal - - José Eduardo Tullio. - - VLADIMIR APARECIDO DONADELLI - - José Eduardo Tullio - - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A. - - José Carlos de Carvalho - - Vivian Gorgati. - - Espólio de Tikara Yamamoto Espólio - - Silvio Luiz D agostini. - - Paulo dos Santos. - - Ozair Aparecido Lessa - - Maria Elvira Correia Zarzur - - Marcio Veiga Vicente - - Jorge Eduardo Ferreira do Val - - Francisco Ribeiro - - Expedito Bispo Simões - - Luiz Carlos Charpinel - - Célia Netto Costa - - Antonio Henrique Felix - - Andre Carneiro de Araujo - - Maria de Lourdes Martin Bilchi Calmona - - João Vitor Machado - - Banco Mizuho do Brasil S.A - - Companhia de Processamento de Dados de Sao Paulo Prodesp - - Adelmo de Oliveira - - Massa Falida de Banco Comercial Bancesa S/A - - Deocrecio Liriano da Silva e S e - - Eliana Dias de Freitas Muniz - - Sérgio Tadeu Basso - - Tokiyoshi Yamaguchi - - Jose Carlos Carvalho - - VIVIAN GORGATI - - Silvio Luiz D agostini - - paulo dos Santos - - Lothar Arno Ritcher - - Deoclecio Liriano da Silva - - Renee Leite Ganc - - Guilherme Miranda Ribeiro - - Maria Aparecida da Silva Xavier - - Julio Cesar de Oliveira - - Viviane Guariza Meneguetti - - Rosana Aparecida Alves - - Ricardo Garcia Lopes - - FERNANDA GOMES RESENDE - - PAULO DA SILVA - - Nivaldo Francisco dos Santos - - JOSÉ RONALDO CARVALHO - - Luiz Gonçalves Coimbra - - Helio Wilson da Cunha Oliveira e outros - Viação Clewis Ltda Epp - Gislaine Garcia Romão - - Manoel Gomes da Silva - - José Sergio Rodrigues - - Andreia Chicone Cazarim - - Cristiane Gravinez Cecel da Silva - - João Carlos dos Santos - - Maria Flausina Rocha Alves - - Banco do Progresso S.A - - Benedito Antonio de Oliveira e Silva - - Compainha de Processamento de dados do Estado de São Paulo - - Eda Pieroni Barreto - - Brasfor Comercial Ltda - - Diogo Sonoda - - Irineide da Silva - - ENOQUE ALVES DE SOUZA e outros - Vistos. Trata-se de incidente instaurado pelo síndico para pagamento dos credores da massa falida de A.Araújo S/A e Kuntek do Brasil Isolamentos Industriais ltda, bem como de Pinnotek Pinturas Industriais Ltda. 1 - Homologação de Quadro Geral de Credores consolidado Por decisão de fl. 4305, determinou-se que antes de se deliberar quanto a homologação do QGC, a serventia deveria certificar se a impugnante ao QGC Massa Falida do Banco Progresso S.A. foi intimada através de seu advogado do QGC de fls. 3656/3693, conforme decisão de fls. 3779/3782. Certificado que o advogado em referência não foi intimado (fl. 4312). A impugnante Massa Falida do Banco Progresso S.A reiterou os termos pelo tempestividade de sua impugnação. Recorda que seu crédito, sem justo motivo, não teria constado no QGC, apesar de devidamente habilitado nos autos do incidente processual sob nº 0024951-98.2013.8.26.0100 (fls. 4255/4256). Defende que ao contrário do arguido pelo síndico (fl. 4287) o seu crédito não foi integralmente satisfeito nos autos da execução de título extrajudicial que promove contra a falida e seu avalista. Junta petição que a própria falida teria protocolado naqueles autos para discordar do saldo devedor apresentado pelo exequente no montante de R$ 12.129.598,84 (doze milhões, cento e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), confessando que a dívida incontroversa, após a dedução dos valores das arrematações havidas nos autos da referida execução, totalizaria R$ 3.803.834,43. Ressalta que em momento algum a falida noticiou a quitação do débito. Defende que a verificação do crédito tem cabimento em qualquer momento até o encerramento da falência, nos termos do art. 99 do Decreto Lei 7661/45. O síndico (fl. 4375) reitera a intempestividade da impugnação. No mérito, conforme item 7, tópico v, da r. Decisão de fls. 1686/1690, prolatada em 01/05/2023, esse crédito foi excluído do QGC, pois, conforme informações prestadas pela falida, esse credor já havia recebido seu crédito nos autos da execução nº 751/97, que tramitou perante a 1ª Vara de Campos do Jordão/SP, (Vide manifestações às fls. 18.922/18.960 dos autos principais falimentares processo nº 0619198-78.1994.8.26.0100) Ou seja, a matéria está preclusa, é de rigor o afastamento da impugnação. No mais, quanto à suposta ação de execução de título extrajudicial promovida em face da falida e de seu avalista, processo nº 0134514-97.1994.8.26.0001, em tramite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, São Paulo/SP, o síndico informa que a referida ação de execução foi promovida em face de ARAÚJO AGRO INDUSTRIAL LTDA e ARIANO ARAUJO, porém, essa empresa, ARAÚJO AGRO INDUSTRIAL LTDA não é falida e não se confunde com a A. ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, tanto é que o síndico sequer está naqueles autos. Arguiu que, em verdade, o Banco Progresso, primeiramente ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial em face da empresa ARAÚJO AGRO INDUSTRIAL LTDA e ARIANO ARAUJO, processo nº 0134514-97.1994.8.26.0001, avalistas da falida A. ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (fl.4376). E assim, depois e simultaneamente a essa ação de execução, o referido banco também ingressou com Habilitação de Crédito na falência, processo nº 0024951-98.2013.8.26.0100, cujo crédito foi reconhecido pelo valor de R$772.288,17. Assim, o síndico reitera seus termos pela manutenção da exclusão do crédito, tendo em visto que este já foi perseguido em outra via. Recorda que o credor massa falida do Banco Progresso já teria sido anotado no QGC pelo valor de R$772.288,17, na classe quirografária, consta com ação própria de execução nº 751/97, na comarca de Campos do Jordão/SP, movida por ele em face de Ariano Araújo e Araújo Agro Industrial Ltda., e ele próprio, na condição de exequente, arrematou (fl. 4377_ pelos valores de R$600.000,00 e R$162.399,11 diversos imóveis. Assim, o crédito já teria sido paga e impugnação deveria ser afastada. De todo, modo, opinou pela reserva do crédito. O MP (fl. 4435), recordou que por decisão de fl. 1686/1690, item ''v'', foi determinada a intimação da impugnante para se manifestar quanto à exclusão do crédito pelo síndico. Opinou pela instauração de incidente para solução da questão. Opinou pela constituição de reserva. Ciente. Em primeiro lugar, não há que se falar em intempestividade da impugnação. Para além de a credora não ter sido intimada (fl. 4312), tem-se que é obrigação do síndico atualizar o QGC de forma a o manter consolidado até o final da falência. No mais, defiro a constituição de reserva do referido crédito até a solução definitiva da questão. Rejeito a abertura de incidente próprio para o seu julgamento. Intime-se a impugnante para se manifestar quanto à última resposta do síndico e, após, abra-se vistas ao MP para oferecimento de parecer definitivo. Assim, constituída a reserva da impugnante, homologo o QGC atualizado apresentado às fls. 3656/3689. 2 - Fls. 4306, 4326, 432, 4342, : credores apresentam dados bancários. 3 - Fl. 4347: exclua-se a advogada para futuras intimações, tal como requerido. 4 - Fls. 4349: cessionária informa que teria sido levado a erro pela cedente ROHR, conforme noticiado às fls. 4137/4141. Isso porque à fl. 16168 a massa falida teria informação a inexistência do crédito cedido. A cessionária então obteve acesso o ao incidente de restituição 717 (autuado sob o n.º 1001167-42.1994.8.26.0100), sendo constatado, na ocasião, que de fato inexiste qualquer importância de R$ 108.083,74. Requer declaração de inexistência do crédito de R$ 108.083,74 que supostamente pertenceria à cedente ROHR. O síndico não se opõe ao pedido de declaração de inexistência do crédito. Informa que já se manifestou aos. itens 6 ao 6.3 de fls. 4248/4253. O MP (fl. 4434) tampouco se opôs. Não cabe a este Juízo, por essa via, declarar a inexistência de relação jurídica que extrapole o contexto da administração de bens e direitos da massa falida. Se a cessionária averiguou que inexiste crédito e que o suposto crédito tampouco está habilitado e inserido no QGC desta falência, então caberia a ela, pela via autônoma e perante o Juízo competente, requerer o desfazimento da cessão. 5 - credor questiona o teor da decisão de fl. 4219 em razão de ali se ter afrimado que os crédito seriam corrigidos até a data da quebra. O síndica presta esclarecimentos (fl. 4379). Ciência ao credor. No mais, observo que a decisão em comento fez referência à inserção de créditos no QGC, em respeito à paridade entre os credores. O pagamento, por ocasião da homologação de eventuais contas de liquidação é objeto de atualização até a data de sua efetivação e de acordo com as forças da massa. Assim, não vislumbro equívoco na decisão em referência. 6 - Fl. 4358: CEF junta petição de substabelecimento. Anote-se. Advogados(s): Valda Silveira Kawahara (OAB 64876/RJ), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Valdilson dos Santos Araujo (OAB 28667/SP), Fernando Eduardo Faleiros Ferreira (OAB 101186/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Monica Secundo Gouveia Pinheiro de Paiva (OAB 308527/SP), Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB 108499/SP), ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO (OAB 33146/RS), João Batista Dallapiccola Sampaio (OAB 4367/ES), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (OAB 23716/RJ), Daniela de Almeida Cardoso Carvalho (OAB 317758/SP), Rodrigo Gallone Modesto (OAB 324473/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Capretti Del Fiori (OAB 296884/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB 131304/RJ), Alvisio Antonio Benedetti (OAB 17764/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Icaro Beserra Velotta (OAB 87196/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Jorge Fernandes Laham (OAB 81412/SP), Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Caio Cesar Vieira Rocha (OAB 15095CE/), Gilberto Xavier Antunes (OAB 6224/SC), Leonardo Kessler Thibes (OAB 14806/RS), José Martins Ferreira Dias (OAB 46397/RJ), Sérgio Novais Dias (OAB 7354/BA), Andrea Vasconcellos Meirelles Mancebo (OAB 80750/RJ), Rosimary Silva Macedo (OAB 66719/RJ), Ednaldo Emerick (OAB 60012/RJ), Pedro Pereira de Carvalho (OAB 7301/ES), Roberto Alexandre Teixeira de Fonseca (OAB 2951/BA), David Guerra Felipe (OAB 4211/ES), Janaina Soares Amarante (OAB 79844/RJ), CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 58389/MG), José Morais Gomes (OAB 53597/MG), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES), Lais Helena Orlando (OAB 117932/SP), Luiz Cassio dos Santos Werneck (OAB 6039/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Roberto José Passos (OAB 5663/BA), Roselene de Azevedo Rocha (OAB 64395/RJ), José Guilherme Batista Pereira (OAB 57484/RJ), João Luis Carvalho Viana (OAB 72341/RJ), Cláudio Rodrigues da Costa Figueirôa (OAB 9405/BA), 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