Gilson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10039995220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003999-52.2025.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Francisco da Silva - Francinete Carvalho Lima e outro - Vistos. Fls. 90/170: à réplica. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerido (a)(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), KARLA CRISTINA DA COSTA (OAB 465891/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)
3. Processo 10148047620208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014804-76.2020.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.A.P.V. - G.A.P. - - G.A.P.L. - - T.A.P. - - M.H.P.P.V. - - C.C.V. - - C.A.P. - - C.P.P. - VISTOS. Fls. 467: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR (OAB 373311/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR (OAB 373311/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR (OAB 373311/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)
4. Processo 00179128820208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0017912-88.2020.8.16.0001   Processo:   0017912-88.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alteração de Coisa Comum Valor da Causa:   R$31.300,00 Autor(s):   SERGIO ADRIANO VIDA Réu(s):   Caio Augusto Gonçalves de Souza representado(a) por Lucélia de Fátima Gonçalves FABIO MALTEMPI DE SOUZA MARLON GONÇALVES DE SOUZA Vistos, etc. CUMPRA-SE conforme disposto ao mov. 305.1. Aguarde-se em arquivo provisório o trânsito em julgado do recurso oposto pela parte. Certificada a prolação de acórdão com trânsito em julgado, tornem conclusos para deliberações. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema.   Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta
5. Processo 10192515620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019251-56.2022.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Rogério da Silva Ribeiro - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)
6. Processo 00014805120258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-51.2025.8.26.0191 (processo principal 1002960-52.2022.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Thiago Cardoso dos Santos - Banco J. Safra S.A. - Antes de dar inicio a eventual liquidação de sentença, intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de fls 1/2 em cinco dias, após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)
7. Processo 00057415620218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005741-56.2021.8.26.0011 (processo principal 1008833-30.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO EMPREEND PARTIC - Mestres Comercio de Roupas Eireli Epp - - João Mestres Neto - Vista dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: JULIANA DASSIE CUSTODIO (OAB 177125/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP), BRUNO CARLI TANTOS (OAB 342818/SP)
8. Processo 10037160920228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003716-09.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Balakirschik0ff - Intime-se parte requerida para se manifestar sobre bloqueio de valores no sistema Sisbajud, no prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV: GILSON DOS SANTOS (OAB 77994/SP)