Lacides Aparecido De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00309023119978260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030902-31.1997.8.26.0554 (554.01.1997.030902) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Milton Miyake - - Masayoshi Shinohara - Vistos. Ante a inércia da parte exequente em promover o andamento ao feito, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ALZIRA MARIA DA SILVA (OAB 104565/SP)
3. Processo 10025909620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002590-96.2025.8.26.0505 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Tereza Tomie Fugita Nomura - Vistos. Citem-se, dando-se ciência do pedido a eventuais sublocatários e fiadores (constando a advertência legal do artigo 344, do Código de Processo Civil, ou seja, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor), sendo que os réus, caso não tenho se utilizado, nos vinte e quatro meses anteriores à propositura da ação, da emenda da mora, poderá requerê-la no prazo da contestação, de quinze dias, devendo o locatário efetuar o depósito judicial, independentemente de cálculo, das verbas mencionadas no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/91, ficando, desde já, fixados os honorários advocatícios do patrono do locador em 10% sobre o débito, caso outro não figure no contrato, não podendo exceder a 20%. Depositado, diga o locador em cinco dias. Não concordando, conclusos para os fins dos incisos III e IV do artigo 62 da lei supramencionada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a Z. Serventia respectiva folha de rosto, encaminhando o expediente à Central de Mandados para cumprimento. Intime-se. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
4. Processo 00050649420238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0005064-94.2023.8.16.0185 I - Mantenho a decisão agravada. II – À Serventia para que certifique se houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto. III – Anote-se substabelecimento de mov.975. IV – Os pedidos de habilitação de crédito devem ser lançado em autos apartados, na forma da lei de regência, assim risquem-se dos autos as petições e documentos de mov.1000, intimando-se o autor para que promova a habilitação de seu crédito na forma da lei. V – Ciência ao Administrador Judicial das respostas de ofício de movs.944, 955, 956, 968. VI – Oficie-se conforme requerido ao mov.963, item 4 e 8. VII – Ante a concordância do Ministério Público, mov.966, e ausência de impugnação pela Falida, defiro o pedido de mov.881, item 2. Expeça-se alvará ao Sr. Administrador Judicial referente ao reembolso das despesas antecipadas pelo menos, devendo de tudo prestar contas. VIII – Considerando a concordância do Administrador Judicial, mov.941, do Ministério Público, mov.966, e ausência de impugnação da Falida e demais interessados, autorizo a realização de novo leilão nos termos requeridos pelo leiloeiro ao mov.940 dos bens avaliados no mov. 687. Ainda, não havendo impugnação ao Laudo de Avaliação, mov.935, os bens arrecadados serão levados à hasta pública nos termos da decisão de mov.841. Intime-se pessoalmente o Leiloeiro (via telefone ou qualquer outro meio imediato de comunicação) para, em 48 horas, informar data e local para a realização de ambos os leilões. IX – Quanto ao pedido de mov.970, diga o Administrador Judicial em 05 (cinco) dias. X – Por fim, voltem os autos conclusos. XI – Int. Curitiba, 10 de julho de 2025.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
5. Processo 00059556620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005955-66.2024.8.26.0003 (processo principal 1014013-17.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R.L.M. - G.R.M. - Vistos. Fls. 75/98: Dispõe o art. 833, X do CPC: "Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". O documento de fls. 79 faz prova de que a penhora incidiu sobre numerário existente em caderneta de poupança da executada, em valor inferior a 40 salários mínimos, de modo que é impenhorável por força da lei. Ressalte-se que a impugnação à penhora não se confunde com o prazo estabelecido para a impugnação ao cumprimento. Posto isso, vencido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados, para a executada, o qual deverá apresentar o MLE preenchido. Após, tornem para prosseguimento. Int. - ADV: DANIELLE DA SILVA RIBEIRO (OAB 78038/PR), RACHEL LUCENA MALHEIROS (OAB 302930/SP)
6. Processo 00007944420238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000794-44.2023.8.26.0348 (processo principal 0010588-12.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fundação Santo André - Bruno Moreira de Souza Cerqueira - Vistos. 1. Fls. 125: Defiro. Proceda a Serventia à inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, parágrafos 3° e 5° do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
7. Processo 10009029020228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-90.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Margarida Akiko Fugita Tanaka - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca da resposta de ofício de fls. 274. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
8. Processo 00005349420058260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-94.2005.8.26.0348 (348.01.2005.000534) - Inventário - Inventário e Partilha - J.H.C.C. - W.C. e outro - W.L.P. - K.C. e outro - T.N.T.E. - Vistos. Fls. 752/754: alega a terceira interessada que o inventariante tem descumprido sistematicamente a determinação constante às fls. 34 destes autos, que ordenou o depósito judicial dos valores de aluguel do imóvel localizado na Av. Queiroz Pedroso, nº 197. Sustenta que, na condição de coproprietária de 50% do bem, tem direito à administração do imóvel, especialmente diante da alegada apropriação indevida dos valores de locação pelo inventariante, sem a devida prestação de contas. Compulsando os autos, verifico que existe determinação judicial específica às fls. 34 para que os valores de aluguel sejam depositados em conta judicial, bem como que o inventariante não tem se manifestado adequadamente sobre as alegações formuladas pela requerente, mantendo-se inerte mesmo após intimações regulares (fl. 750). Isto posto, DETERMINO a intimação pessoal do inventariante JOSÉ HENRIQUE DA COSTA CHAN para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente sobre: a) o cumprimento da determinação constante às fls. 34 destes autos, que ordenou o depósito judicial dos valores de aluguel do imóvel localizado na Av. Queiroz Pedroso, nº 197; b) a prestação de contas detalhada dos valores de aluguel arrecadados desde a prolação da decisão de fls. 34, com apresentação de documentação comprobatória; c) as razões pelas quais não tem realizado os depósitos judiciais determinados; d) os pedidos formulados pela requerente nas petições de fls. 728, 742/743 e 752/754. Após a manifestação do inventariante, ou transcorrido o prazo sem resposta, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: WILLIAN RODRIGO SALVIATTI (OAB 458198/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA JUNIOR (OAB 350453/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP), LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)