Marcia Ione De Mello Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15009404620188260587
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500940-46.2018.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - H.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno o acusado HENRIQUE SANTOS CARVALHO, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de reclusão em regime inicial fechado, por infração ao artigo 250, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal. Ainda JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com relação à infração penal descrita no artigo 21, caput, do Decreto-Lei n° 3.688/1.941, o que faço com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. - ADV: MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP)
3. Processo 10029155920168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002206-26.2025.8.26.0126 (processo principal 1002915-59.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Laudiceia Ramos - - Petra Maria Ramos - - Carolina Di Giaimo Ramos - Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A - - Pecuária Serramar Ltda - Vistos. Fls. 26: Considerando que este cumprimento de sentença foi instaurado em duplicidade àquele de nº 002205-41.2025.8.26.0126, providencie a zelosa serventia o cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: PETRA MARIA RAMOS (OAB 108079/SP), PETRA MARIA RAMOS (OAB 108079/SP), RODRIGO DA COSTA MARQUES (OAB 305206/SP), RODRIGO DA COSTA MARQUES (OAB 305206/SP), LAUDICEIA RAMOS (OAB 105839/SP), PETRA MARIA RAMOS (OAB 108079/SP), LAUDICEIA RAMOS (OAB 105839/SP)
4. Processo 10021239020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002123-90.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.R. - V.L.S.R. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP), EVELINE PRADO LUSKO (OAB 414152/SP)
5. Processo 00000260919888260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000026-09.1988.8.26.0587 (587.01.1988.000026) - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - Plinio Rodrigues Claudio - - Ondina Claudio - - Ivana Razuk - - Carlos Alberto Razuk - - Elvira Bertalini Razuk e outro - Josias Vieira da Silva - - Josimar Rodrigues Lourenco - - Manoel Rodrigues - - Wanderley Lucio dos Santos - - Antonio Felix de Santana - - Arlete de Jesus Oliveira - - Rafael Sammarco - - Luiz Sammarco - - Leda Correia da Silva Lourenco - - Josival Correia da Silva - - Rosilda da Silva Santana - - Maria Aparecida dos Santos - - Maria da Dores Soares Siqueira - - Benedito Antunes dos Santos - Herdeiros - - Maria de Lourdes dos Santos Souza - - Carmelita Alves Pedrosa - - Lourival Antonio do Nascimento - - ROSEMARY DE CASSIA ALVARENGA MENDES - - Vicente Antunes dos Santos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outros - Para republicação: Fls. 2716: Manifestem-se as demais partes e interessados quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de que realizem tratativas entre si, trazendo oportunamente aos autos minuta de eventual acordo subscrito por todas as partes. Prazo de até 30 dias. Sem prejuízo, reportamo-nos ao decisório de fls. 2703, para cumprimento pela requerente. Necessária a devida habilitação dos herdeiros ou da inventariante para designação da audiência ou para demais Prosseguimentos. - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 61599/SP), ANDELMO ZARZUR (OAB 72239/SP), ANDELMO ZARZUR (OAB 72239/SP), ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 61599/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA (OAB 76012/SP), SONIA APARECIDA GOMES DA SILVA SANTOS (OAB 77463/SP), SILAS D'AVILA SILVA (OAB 60992/SP), PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), MICHAEL BONORA REGO (OAB 376817/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), ALINE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 307208/SP), TAYSA SOTO FERREIRA (OAB 300713/SP), SONIA APARECIDA GOMES DA SILVA SANTOS (OAB 77463/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP), MARCO ANTONIO CAVALIERI (OAB 93741/SP), MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP), SONIA APARECIDA GOMES DA SILVA SANTOS (OAB 77463/SP), MARCO ANTONIO REGO CAMARA (OAB 114742/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP), GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO (OAB 190017/SP), REJANE PÉRES LOPES MANICA (OAB 230767/SP), REJANE PÉRES LOPES MANICA (OAB 230767/SP), FLAVIA SAPUCAHY COPPIO (OAB 231918/SP), SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 246435/SP), SILAS D'AVILA SILVA (OAB 60992/SP), SILAS D'AVILA SILVA (OAB 60992/SP), ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 44316/SP), JOÃO BATISTA FERNANDES FILHO (OAB 49700/SP), JOÃO BATISTA FERNANDES FILHO (OAB 49700/SP), RAMON GAUDINO (OAB 52200/SP), JEANETE DE CAMPOS YAMADA (OAB 37017/SP)
6. Processo 10029164420168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002916-44.2016.8.26.0126/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte: Pecuária Serramar Eirelli - Embargda: Mirtes Cabrera Rondon de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargda: Carolina Di Giaimo Ramos e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. USUCAPIÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PECUÁRIA SERRAMAR EIRELLI EM FACE DO ACÓRDÃO DE FLS. 1.092/1.104, QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 776/787 E 790/800, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, FICANDO A AUTORA CONDENADA, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, ESTES ARBITRADOS EM 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC/15 E DA TESE DEFINIDA NO TEMA 1.059/STJ.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM ERRO MATERIAL, VISTO QUE A ALUDIDA QUERELA NULLITATIS TERIA COMO OBJETO O MESMO IMÓVEL DESTA AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO OS PEDIDOS DE USUCAPIÃO DE CADA AÇÃO ÁREAS DIFERENTES. NO MAIS, HAVERIA OMISSÃO SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA ÁREA TAMBÉM NÃO FOI, NO MÉRITO, ENFRENTADA NA QUERELA NULLITATIS. A EMBARGANTE ALEGA QUE OS EMBARGOS VISAM AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, FUNDAMENTANDO-SE NOS MENCIONADOS ARTIGOS DO CPC E DO CC.III. RAZÕES DE DECIDIRRECEBEM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO TEMPESTIVOS, MAS OS MESMOS RESTAM REJEITADOS NO SEU MÉRITO POR NÃO SE CONSTATAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, SENDO ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA CONCRETA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTINDO NA DECISÃO OBJURGADA OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC, A PRESERVAÇÃO DO PROVIMENTO COMBATIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM A SANAR INCONFORMIDADES ABSTRATAS.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃO: CPC, ARTS. 1.022, 1025 E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA: STJ, SÚMULAS 211; STF, SÚMULAS 282. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo da Costa Marques (OAB: 305206/SP) - Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB: 147081/SP) - Marcia Ione de Mello Souza (OAB: 78204/SP) - Jesse Brasil de Oliveira Rondon (OAB: 114894/SP) - Petra Maria Ramos (OAB: 108079/SP) - Laudiceia Ramos (OAB: 105839/SP) - 4º andar
7. Processo 00043208820178260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004320-88.2017.8.26.0587 (processo principal 1003046-09.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvia Toledo Casari - Alberi Jose Thomaz de Souza - José Valéro Santos Júnior - Leiloeiro - Vistos. Fls. 335: Decorrido in albis o prazo para o recolhimento das custas processuais, providencie a serventia a inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP), MARTA DI LORENZO (OAB 334654/SP), MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP), MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP)
8. Processo 00008540820258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-08.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 0000037-04.1989.8.26.0587) (processo principal 0000037-04.1989.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Servidão - Euclides Cabrera - Silvio de Angelis Junior - Vistos. Ao que se vê, o processo principal foi suspenso até o trânsito em julgado da demanda de desapropriação, processo 1003782-51.2021.8.26.0587, conforme decisão de fls. 854/855 do processo principal. Sendo assim, indefiro o processamento deste incidente processual, devendo-se aguardar o desfecho da ação supracitada. Com a preclusão desta decisão, determino o arquivamento deste incidente. Intime-se. - ADV: ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), SUELI STROPP (OAB 35332/SP), NAMIR DE PAIVA PIRES (OAB 229656/SP), PATRÍCIA ALVES MAIA (OAB 218321/SP), ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 44316/SP), MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (OAB 78204/SP), PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARAES (OAB 24154/SP), VERONICA PAIVA PIRES (OAB 100602/SP)