Antonio Jose De Cara

Processos do Advogado

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2. Processo 10010471820255020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001047-18.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: BRUNO KAUAN HENSEL RECLAMADO: GELMAK TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443809b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. GABRIEL ALEXANDRINO ALVES   DESPACHO   Id dfdc33e: manifestação do(a) 2ª reclamada requerendo a realização da audiência na modalidade telepresencial. O art. 3º da Resolução  CNJ Nº 354/2020 é claro no sentido de que a regra é que as audiências sejam presenciais. Senão, vejamos: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) O dispositivo é claro: a regra é que a audiência seja presencial. A exceção é que seja telepresencial, desde que a pedido da parte, mas, neste caso, sujeito ao controle judicial.  Nesse mesmo sentido, o art. 5º §2º: Art. 5º - §2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. Destaque-se, ainda, o disposto no art. 765 da CLT: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e tendo em vista os problemas técnicos que frequentemente ocorrem quando a oitiva das partes é realizada por videoconferência, as audiências na 1ª Vara do Trabalho de Barueri são necessariamente na modalidade presencial. O Juízo esclarece, ainda, que não defere audiência telepresencial ou híbrida sob o fundamento de o processo estar marcado como “Juízo 100% Digital”. Casos excepcionais são decididos pontualmente, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico da parte ou testemunha ao Fórum, o que não se aplica a Advogado(a), que pode substabelecer para a prática do ato processual. Por todo o exposto e fundamentado, mantenho a audiência presencial. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 28 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
3. Processo 81189671020248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br         Processo nº :   8118967-10.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos]  Requerente : REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA MOZES   Requerido :  REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., BANCO AGIBANK S.A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO BRADESCO SA, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Considerando a manifestação do réus, Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo os termos do despacho de ID. 496614255, conforme já cientificada no despacho de ID. 501400849, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. P.R.I.     Salvador, 21 de julho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
4. Processo 10004727520168260146
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-75.2016.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.C.P. - J.S.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Regulamentar a guarda unilateral da infante J.V.C.P à genitora/demandante; b) Fixar o regime de convivência na forma da fundamentação; c) Fixar os alimentos em favor da criança J.V.C.P: (a) em caso de vínculo formal, em 25% dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, incluindo-se as verbas salariais de caráter remuneratório e não eventuais, tais como 13º salário, terço constitucional de férias, adicionais, gratificações e horas-extra habituais, excluindo-se, porém, as verbas salariais de natureza indenizatória e remuneratória não habituais, como participação nos lucros e resultados, FGTS, verbas rescisórias, etc.; ou (b) em caso de desemprego ou ausência de vínculo formal, 33% do salário-mínimo vigente por mês, não podendo, contudo, a quantia ser inferior a 33% do salário-mínimo, em qualquer caso. - ADV: MAICON DA SILVA CARLOS (OAB 279850/SP), RUTE KISTENMACHER PALMEIRA (OAB 78332/PR), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP)
5. Processo 10300712820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030071-28.2024.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Silvio Jeronimo do Amaral - Vistos. 1- Anoto a decisão de fls. 44. 2- Ante o certificado a fls. 144, providencie o requerente o cumprimento integral da decisão de fls. 17/18 no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. Esclareça também, no mesmo prazo, a divergência existente entre a informação contida na certidão de óbito e aquela declarada na petição inicial, juntando a documentação pertinente. 3- Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE CARA (OAB 78332/SP)
6. Processo 10002612420165020351
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000261-24.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: CRISTIANO DANTAS DA COSTA RECLAMADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849fece proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP, 11 de julho de 2025 KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Ante a divergência quanto aos cálculos de liquidação, encaminhem-se os autos ao(à) contador(a) de confiança do Juízo, Sr.(a)  JOHN HIROSHI IANO , que terá 30 dias para apresentar os valores deferidos na sentença e/ou acórdão liquidados. Ciência às partes instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DANTAS DA COSTA
7. Processo 10002612420165020351
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000261-24.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: CRISTIANO DANTAS DA COSTA RECLAMADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849fece proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP, 11 de julho de 2025 KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Ante a divergência quanto aos cálculos de liquidação, encaminhem-se os autos ao(à) contador(a) de confiança do Juízo, Sr.(a)  JOHN HIROSHI IANO , que terá 30 dias para apresentar os valores deferidos na sentença e/ou acórdão liquidados. Ciência às partes instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - VRB LOGISTICA EIRELI - EPP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA
8. Processo 17132471620248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GODIVA ALIMENTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado(a)s - ALAN DALA PAULA TORRES, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro GODIVA ALIMENTOS LTDA Remessa a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do cabimento do presente recurso. Adv - THANUS FREITAS SOFFE, ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR, ALINE APARECIDA LAVIOLA PEDROSA, ALINE MERIDA BORGES PINHO, ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, ANDERSON BENEVIDES CAMPOS, ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, ANDREA GUEDES MARTINS, BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO, BRUNO DE CASTRO ALMEIDA, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, CAMILA DE PAULA TROTTA DUARTE, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO, DANIEL DE ANDRADE NETO, DENILSON ALVES DE OLIVEIRA, FELIPE MOREIRA RODRIGUES, FERNANDO DENIS MARTINS, FLAVIO CRUZ NEVES, FRANCISCO CÉSAR RODRIGUES BENFICA, GILBERTO ANTONIO MEDEIROS, GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA, ITALO CASTRO REZENDE DE CARVALHO, IVAN MARCIO MANCINI, IVANA BATISTA CARDOSO, JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR, JULIANA MARTINS DE SA MULLER, JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS, KAMYLLA GOMES SOARES, LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR, MARCO ANDRÉ COSTENARO DE TOLEDO, MARCONE GARAVELLI CAMPBELL, MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES, MARILIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, MICHELLE MESQUITA QUEIROZ, NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO, OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA, PAULA TADEU DE FARIA ASSIS ARAUJO CAMPELLO, PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR, PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO, PETERSON NETTO POYARES, RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO, RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA, RENATO MULINARE, RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA, RUY COPPOLA JUNIOR, SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS, STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS, THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO; e outros..