Thereza Da Silva J Fortes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01588696120168130261
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0158869-61.2016.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas em geral] AUTOR: JOSE NELSON MALLMANN CPF: 722.265.950-15 RÉU: PMG COMERCIAL EXPORTADORA LTDA CPF: 08.332.796/0002-72 e outros DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 10dias, manifestar-se sobre os ducumentos anexados pelo autor, no ID 10482910232. Após, considerando o extravio do 2º volume dos autos, bem como que, a derradeira ação que consta nos autos é a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para dizerem se concordam com o prosseguimento do feito, a partir desse documento. Tudo cumprido, volvam-me conclusos os autos. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga
3. Processo 00000123019878260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-30.1987.8.26.0435 (435.01.1987.000012) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Porcelana Rocha Ltda - Banco Bradesco Sa - - Banco do Estado de São Paulo Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Nossa Caixa Sa - Fazenda Pública da União e outro - Banco Itaú Sa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Rutilon Artes Gráficas Ltda - - Ascon Assessoria Administração e Participações Ltda - Dr Manuel Antonio Angulo Lopez - Ana Paula Belotto e outro - BANCO DO BRASIL S. A. - Destaco que no arbitramento da remuneração do síndico e do perito contador deve-se observar a diligência dos trabalhos realizados, à responsabilidade das funções, além se observar a força econômica da massa. Assim, arbitro os honorários do Sindico Dativo em 3% do valor arrecadado, bem como os honorários do perito contador nomeado em 3% do valor arrecadado. Manifeste o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), ANA PAULA BELOTTO (OAB 295786/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), FABIO TAKASHI IHA (OAB 193535/SP), JERONIMO FRANCO DE SOUZA TONELOTO (OAB 236822/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), JOSE MARIA LOPES FILHO (OAB 116207/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2423/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
4. Processo 10114510220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011451-02.2024.8.26.0604 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - União Federal - PRFN - Soma Equipamentos Industriais S.a. - Rolff Milani de Carvalho - Advogados habilitados no principal - Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado ao saneamento de vícios específicos da decisão judicial, conforme estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sua admissibilidade restringe-se às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A análise dos presentes embargos demonstra que não se verifica qualquer dos vícios sanáveis pela via declaratória, conforme exame pormenorizado a seguir. A embargante sustenta omissão na análise de competência do juízo falimentar para examinar a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa. Ocorre que a decisão embargada expressamente reconheceu tratar-se de incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A da Lei 11.101/2005), não de habilitação de crédito. O dispositivo legal estabelece competência específica do juízo falimentar para decidir sobre cálculos e classificação (art. 7º-A, §4º, I), reservando ao juízo da execução fiscal apenas questões atinentes à existência, exigibilidade e valor quando já houver execução em curso (art. 7º-A, §4º, II). A determinação para apresentação de documentação complementar insere-se no poder instrutório do magistrado e na necessária verificação da regularidade formal dos créditos apresentados, não implicando análise de mérito sobre exigibilidade. Alega, ainda, a parte embargante, que a decisão extrapolou os limites estabelecidos no art. 7º-A, §3º, I, da Lei 11.101/2005, que restringe as objeções aos cálculos e classificação. O art. 7º-A, caput, estabelece que a Fazenda Pública deve apresentar "a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual". A exigência de documentação que comprove a origem e regularidade dos créditos relaciona-se diretamente com a verificação da adequação dos cálculos apresentados e a prevenção de duplicidade com habilitações trabalhistas já existentes. A existência de 116 créditos trabalhistas no Quadro Geral de Credores justifica plenamente a cautela na verificação de possível bis in idem, medida que transcende mera questão de cálculo aritmético. A embargante argumenta que o art. 7º-A, caput, não exige a apresentação das certidões de dívida ativa, bastando a relação de créditos acompanhada de cálculos. No entanto, a interpretação sistemática do dispositivo legal impõe compreensão mais ampla. O termo "informações sobre a situação atual" abrange necessariamente a documentação que demonstre a regularidade da constituição do crédito. A juntada apenas de extratos do sistema SIFGE revela-se insuficiente para o exercício adequado do contraditório e da ampla defesa pelos interessados. A jurisprudência citada pela embargante não se aplica integralmente à espécie, vez que os precedentes mencionados se referem a situações nas quais não havia risco demonstrado de duplicidade de cobrança. Sustenta, ainda, a parte embargante, que cabe ao empregador, não ao órgão gestor do FGTS, a individualização dos depósitos por trabalhador. Entendo, no entanto, que quanto à responsabilidade pela individualização, tal circunstância não afasta a necessidade de verificação da compatibilidade entre os créditos pleiteados e as habilitações trabalhistas já processadas. A apresentação dos procedimentos administrativos que originaram as inscrições constitui medida indispensável para essa verificação. A responsabilidade do empregador pela individualização não exonera a Fazenda Pública de demonstrar adequadamente os fundamentos de seus créditos, especialmente quando há multiplicidade de habilitações trabalhistas que podem abranger os mesmos períodos e valores. Por outro lado, a parte embargante postula reserva de valores com fundamento no art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/2005. Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento do incidente e a natureza privilegiada dos créditos públicos, é necessário, realmente, a reserva dos valores correspondentes aos créditos incontroversos, condicionada à apresentação da documentação determinada na decisão embargada. No entanto, tal pleito não havia sido formulado com a inicial, motivo pelo qual, tampouco se caracteriza a omissão. A análise detalhada dos argumentos apresentados demonstra que a parte embargante busca, sob o manto de alegadas omissões, o reexame de questões já decididas na decisão embargada. Os fundamentos expendidos não configuram omissão, contradição ou obscuridade, mas divergência quanto ao entendimento adotado. A decisão embargada apresenta fundamentação suficiente e adequada, tendo examinado todas as questões relevantes suscitadas nos autos. A determinação para apresentação de documentação complementar encontra-se plenamente justificada pela necessidade de verificação da regularidade dos créditos e prevenção de duplicidade. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos pressupostos legais para sua admissibilidade. 2. Por outro lado, defiro o pedido de reserva de valores, de forma provisória, e determino ao sr. Administrador Judicial, que sejam reservados, no quadro geral de credores, os valores correspondentes aos créditos ora pleiteados, sem prejuízo da necessidade de cumprimento integral da determinação contida na decisão embargada. Mantém-se inalterada a decisão de fls. 68/70, devendo a embargante cumprir integralmente as determinações nela contidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da pretensão inicial. 3. Caso a União Federal proponha novas peças processuais, solicito a observância à elaboração mais sintética de seus pleitos, sem a necessidade de colacionar tantos julgados, bastando, elaborar a petição com a pretensão e pedidos, em petição concisa. Intimem-se, em especial, o Administrador Judicial, para cumprimento. - ADV: LUIS FERNANDO ESCOBAR FRANCO DE CASTRO (OAB 85600/SP), HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), LOURDES NASCIMENTO DE MATTOS (OAB 92363/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA (OAB 90583/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), DANIELA FATIMA DE FRIAS PEREIRA (OAB 264888/SP), DANILO COELHO DE SOUZA (OAB 140917/MG), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ARTUR LAFRAIA BADRA (OAB 234948/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), SIMONE APARECIDA MALAQUIAS (OAB 277359/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), JUAREZ SILVEIRA SANT ANNA (OAB 265547/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), GUSTAVO FONSECA GARDINI (OAB 266018/SP), MARCIA APARECIDA CAMACHO (OAB 97015/SP), PAULO CESAR MACEDO (OAB 96571/SP), 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MORETTI (OAB 28940/SP)
5. Processo 22072388120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2207238-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Classificação de Crédito Público; 1011451-02.2024.8.26.0604; Recuperação judicial e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP); Advogado: Arthur Cláudio Lagoeiro Barroso (OAB: 136990/RJ); Agravado: Soma Equipamentos Industriais S/A (Massa Falida); Advogada: Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP); Advogada: Lourdes Nascimento de Mattos (OAB: 92363/SP); Advogada: Denise Schiavone Contri Justo (OAB: 92345/SP); Advogado: Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP); Advogado: Paulo Cesar Macedo (OAB: 96571/SP); Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Advogado: Silvio de Lima (OAB: 100713/SP); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP); Advogada: Roseli Libania Vancini (OAB: 102238/SP); Advogado: Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB: 101957/SP); Advogado: Marcio Pestana (OAB: 103297/SP); Advogada: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB: 104881/SP); Advogado: Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP); Advogado: Helio Franklin da Silva Filho (OAB: 117619/SP); Advogado: Orlando da Silva Leite Junior (OAB: 118306/SP); Advogado: Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB: 125575/SP); Advogada: Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB: 78344/SP); Advogado: Marcio Bonfiglioli (OAB: 76668/SP); Advogada: Elcira Borges Peterson (OAB: 74349/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogada: Sueli Rodrigues (OAB: 70955/SP); Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB: 67367/SP); Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 67412/SP); Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Francisco Martins Neto (OAB: 63459/SP); Advogado: Caio Pereira Santucci (OAB: 61408/SP); Advogado: Marcos Antonio Theodoro (OAB: 60662/SP); Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Roque Correa (OAB: 56845/SP); Advogado: Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB: 51473/SP); Advogado: Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB: 50149/SP); Advogado: Cleomenes Teixeira de Almeida (OAB: 6691/SP); Advogado: Sergio Parreira Sandoval (OAB: 10204/SP); Advogado: Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB: 15115/SP); Advogado: Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP); Advogado: Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB: 16482/SP); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Claudio Gomara de Oliveira (OAB: 22731/SP); Advogado: Carlos Souza (OAB: 22507/SP); Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP); Advogado: Durval Fernando Moro (OAB: 26141/SP); Advogado: Hercio Silveira Barros (OAB: 26362/SP); Advogado: Uilson Pinheiro de Castro (OAB: 34093/SP); Advogado: Nelson Teiji Aoki (OAB: 34160/SP); Advogado: Edmur Rodrigues Penna (OAB: 37770/SP); Advogado: Samuel Andrade Junior (OAB: 38646/SP); Advogada: Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB: 90583/SP); Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP); Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB: 79934/SP); Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB: 79647/SP); Advogada: Elisete de Jesus Piton (OAB: 79527/SP); Advogada: Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP); Advogado: Angel Pumeda Perez (OAB: 163499/SP); Advogado: Lael Rodrigues Viana (OAB: 156950/SP); Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB: 154316/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Daniel Sato (OAB: 203626/SP); Advogada: Gabriela Martins Malufe Capone (OAB: 249684/SP); Advogada: Simone Aparecida Malaquias (OAB: 277359/SP); Advogado: Aron Bisker (OAB: 17766/SP); Advogado: Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP); Interessado: Rolff Milani de Carvalho (Administrador Judicial); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interessado: Advogados habilitados no principal; Advogado: Leonardo de Souza Lopes (OAB: 157347/SP); Advogado: Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP); Advogado: Marcelo Martins (OAB: 165031/SP); Advogada: Elisabete Perissinotto (OAB: 106940/SP); Advogado: Juarez Silveira Sant Anna (OAB: 265547/SP); Advogada: Heliana Martinez Bertolin (OAB: 92797/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 140917/MG); Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB: 149011/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogada: Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ); Advogado: Artur Lafraia Badra (OAB: 234948/SP); Advogado: Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP); Advogado: Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: 122181/SP); Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP); Advogado: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP); Advogado: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogada: Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB: 264888/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Advogada: Sandra Alves Rizziolli (OAB: 204075/SP); Advogada: Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP); Advogada: Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP); Advogado: Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB: 58397/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Advogado: Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB: 85600/SP); Advogado: Breno Apio Bezerra Filho (OAB: 125374/SP); Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Advogado: Walderino Moretti (OAB: 28940/SP); Advogado: Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP); Advogado: Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP); Advogada: Soraia Madrid da Silva Prado (OAB: 106904/SP); Advogado: Sergio Luis Aguiar (OAB: 119671/SP); Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogada: Marcia Aparecida Camacho (OAB: 97015/SP); Advogado: Benedito Lemes de Moraes (OAB: 77523/SP); Advogado: Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP); Advogada: Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB: 155359/SP); Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Advogada: Silvia Gonçalves (OAB: 193087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22072388120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207238-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Classificação de Crédito Público; Nº origem: 1011451-02.2024.8.26.0604; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP); Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Arthur Cláudio Lagoeiro Barroso (OAB: 136990/RJ); Agravado: Soma Equipamentos Industriais S/A (Massa Falida); Advogada: Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP); Advogada: Lourdes Nascimento de Mattos (OAB: 92363/SP); Advogada: Denise Schiavone Contri Justo (OAB: 92345/SP); Advogado: Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP); Advogado: Paulo Cesar Macedo (OAB: 96571/SP); Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Advogado: Silvio de Lima (OAB: 100713/SP); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP); Advogada: Roseli Libania Vancini (OAB: 102238/SP); Advogado: Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB: 101957/SP); Advogado: Marcio Pestana (OAB: 103297/SP); Advogada: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB: 104881/SP); Advogado: Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP); Advogado: Helio Franklin da Silva Filho (OAB: 117619/SP); Advogado: Orlando da Silva Leite Junior (OAB: 118306/SP); Advogado: Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB: 125575/SP); Advogada: Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB: 78344/SP); Advogado: Marcio Bonfiglioli (OAB: 76668/SP); Advogada: Elcira Borges Peterson (OAB: 74349/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogada: Sueli Rodrigues (OAB: 70955/SP); Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB: 67367/SP); Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 67412/SP); Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Francisco Martins Neto (OAB: 63459/SP); Advogado: Caio Pereira Santucci (OAB: 61408/SP); Advogado: Marcos Antonio Theodoro (OAB: 60662/SP); Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Roque Correa (OAB: 56845/SP); Advogado: Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB: 51473/SP); Advogado: Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB: 50149/SP); Advogado: Cleomenes Teixeira de Almeida (OAB: 6691/SP); Advogado: Sergio Parreira Sandoval (OAB: 10204/SP); Advogado: Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB: 15115/SP); Advogado: Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP); Advogado: Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB: 16482/SP); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Claudio Gomara de Oliveira (OAB: 22731/SP); Advogado: Carlos Souza (OAB: 22507/SP); Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP); Advogado: Durval Fernando Moro (OAB: 26141/SP); Advogado: Hercio Silveira Barros (OAB: 26362/SP); Advogado: Uilson Pinheiro de Castro (OAB: 34093/SP); Advogado: Nelson Teiji Aoki (OAB: 34160/SP); Advogado: Edmur Rodrigues Penna (OAB: 37770/SP); Advogado: Samuel Andrade Junior (OAB: 38646/SP); Advogada: Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB: 90583/SP); Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP); Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB: 79934/SP); Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB: 79647/SP); Advogada: Elisete de Jesus Piton (OAB: 79527/SP); Advogada: Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP); Advogado: Angel Pumeda Perez (OAB: 163499/SP); Advogado: Lael Rodrigues Viana (OAB: 156950/SP); Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB: 154316/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Daniel Sato (OAB: 203626/SP); Advogada: Gabriela Martins Malufe Capone (OAB: 249684/SP); Advogada: Simone Aparecida Malaquias (OAB: 277359/SP); Advogado: Aron Bisker (OAB: 17766/SP); Advogado: Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP); Interessado: Rolff Milani de Carvalho; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interessado: Advogados habilitados no principal; Advogado: Leonardo de Souza Lopes (OAB: 157347/SP); Advogado: Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP); Advogado: Marcelo Martins (OAB: 165031/SP); Advogada: Elisabete Perissinotto (OAB: 106940/SP); Advogado: Juarez Silveira Sant Anna (OAB: 265547/SP); Advogada: Heliana Martinez Bertolin (OAB: 92797/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 140917/MG); Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB: 149011/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogada: Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ); Advogado: Artur Lafraia Badra (OAB: 234948/SP); Advogado: Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP); Advogado: Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: 122181/SP); Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP); Advogado: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP); Advogado: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogada: Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB: 264888/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Advogada: Sandra Alves Rizziolli (OAB: 204075/SP); Advogada: Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP); Advogada: Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP); Advogado: Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB: 58397/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Advogado: Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB: 85600/SP); Advogado: Breno Apio Bezerra Filho (OAB: 125374/SP); Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Advogado: Walderino Moretti (OAB: 28940/SP); Advogado: Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP); Advogado: Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP); Advogada: Soraia Madrid da Silva Prado (OAB: 106904/SP); Advogado: Sergio Luis Aguiar (OAB: 119671/SP); Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogada: Marcia Aparecida Camacho (OAB: 97015/SP); Advogado: Benedito Lemes de Moraes (OAB: 77523/SP); Advogado: Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP); Advogada: Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB: 155359/SP); Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Advogada: Silvia Gonçalves (OAB: 193087/SP)
7. Processo 00000310919908260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000031-09.1990.8.26.0604 (604.01.1990.000031) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Soma Equipamentos Industriais S.A. - - Guilherme Marcondes Ferraz - FMR Serviços Rodoferroviários Ltda - - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (funcamp) - - Fasal S.A. Comercio e Industria de Produtos Siderúrgicos - - National Intergroup Inc - - Jarbas Matheus Filho - - Pedro Stelato - - Ivo Roberto Grave - - Sindicato dos Trabalhadores das Ind Metalurgicas Mecânicas - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas de Campinas e Regiao - - Maria Regina Bassetti Pasqualetti - - Cicero Brasilino Freire - - Melhoramentos Agricolas Vifer Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jotaflex Comercial Ltda - - Sergio Temple - - Imprensa Oficial do Estado S A Imesp - - Fema 4 Administração de Bens Próprios Ltda - - José Benedito Santana - - Espólio de Aparecido de Abreu - - Fabio Pranuvi Ortiz - - José Zito dos Santos - - Edmilson João da Silva - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Fatima Caetano da Silva - - Marilce Cristiani Beloto Barreto - - Samuel Rodrigues da Silva - - Rodrigo Antonio Pacheco - - Silvio Rogerio Frasson - - Cecorama Veículos e Peças Ltda - - Espólio de Irineu Diniz - - Adauto Correa - - Airton Paulo de Lima - - Alfredo Bergman - - Antonio Buschini - - Antonio Donizete Marangoni - - Antônio Magalhães - - Aparecido Fidelis Rodrigues - - Aparecido Rodrigues - - Aristides de Jesus Tanner - - Benedito Pereira de Oliveira - - Carlos Roberto Galdino de Lima - - Dorci Isabel Martinez - - Edivaldo Coleta Soares - - Eduardo Martinho Rodrigues - - Elza Caetano Gomes - - Expedito Lopes da Silva - - Fernando Henrique Pereira - - Francisco Beserra da Silva - - Francisco Mariano da Silva - - Francisco Maximiano Filho - - Geraldo Ferreira da Silva - - Gerson Gonçalves Silva - - Espólio de Gilberto de Souza Ferraira - - Helio Rodrigues de Paiva - - José Antonio Bertizola - - José Carlos Pomin - - José Cerqueira da Silva - - José Donizete Luiz - - José Mendes dos Santos - - Josely do Carmo Benini Margarido - - Laurindo Manoel da Silva - - Leticia dos Santos Babini - - Lucas Babini - - Marcos Antonio da Silva - - Mario Hoffmeister Garavello - - Moacir Bueno Alves - - Nair Aparecida Leandro Barreira - - Espólio de Natalício Candido Couto - - Nelson Esprinola Bertencurte - - Nelson Souza Melo - - Octavio Ortiz - - Orelino Aparecido da Silva - - Osvaldo Alves Pereira - - Ronaldo Kivitz - - Vagner Brandao - - Valdecir Bordin - - Valdecir Dias Teodoro - - Valdemir Jose Mateus - - Vilma Barbosa Pereira - - Espólio de Wilson Cordeiro - - Doraci de Assis Rissi - - Elton Rossi - - Joaquim Divino de Freitas - - Jose Eduardo Avelino Campos - - Sandro Castelanelli Pereira - - Vilson Jardim - - Espólio de Waldemar Luiz Sobrinho - - Wellington Vitor da Silva - - Wilson Bergman e outros - Grupo Hernandez Participações S.A. - Maria José da Silva e outros - 1. Fls. 11894/11895, 11936/11937, 11941/11942, 11945/11946, 11950/11951, 12020/12021, 12028/12029, 12419/12420: pagamentos realizados pelo Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência, ao Administrador Judicial, para que tome as medidas cabíveis. 2. Fls. 11912, e 11949: Serventia. Exclua-se o drs. Arthur Pinto de Lemos Netto, e Bruno Henrique Gonçalves, das publicações relativas ao presente feito. 3. Fls. 11928/11933: acolho, parcialmente, a manifestação do Administrador Judicial. A existência de decisão transitada em julgado no processo 0001032-18.2016.8.26.0604, que julgou improcedente anterior pedido de restituição, estabelece óbice intransponível à renovação da pretensão. A inclusão de créditos tributários no Quadro Geral de Credores demanda instauração de incidente próprio, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, conforme alteração introduzida pela Lei 14.112/2020, inclusive, a ausência de documentação completa (CDAs), que deverá ser objeto de apresentação no incidente, impede a adequada verificação dos créditos. Assim, determino à União Federal que, no prazo de 15 dias, esclareça, especificamente, acerca de eventual distinção entre o crédito de restituição ora indicado (R$ 133.641,18) e aquele objeto da ação julgada improcedente, além da comprovação documental, consistente na apresentação das Certidões de Dívida Ativa mencionadas para análise técnica pormenorizada, mediante a instauração de incidente próprio. 4. Fls. 11954/11982, e 11994/12013: laudos periciais encartados aos autos. Manifestem-se as partes, o Administrador Judicial, e o Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com relação ao pedido de honorários periciais, formulado pelo sr. Perito Judicial nomeado, determino o depósito judicial, pelo Administrador Judicial, para, após a homologação do laudo, seja expedido Mle, em favor do sr. Expert, mediante a apresentação de formulário específico. 6. Fls. 12015, e 11993: manifeste-se, o Administrador Judicial. 7. Visando imprimir celeridade ao feito, e satisfação dos credores, determino a intimação do sr. Leiloeiro Oficial, para que apresente edital de leilão para homologação, somente aguardando a manifestação do sr. Administrador Judicial, e do MP, acerca dos laudos periciais encartados, devendo, inclusive, o sr. Administrador Judicial, manifestar-se acerca da percentagem relativa ao valor da avaliação, indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. 8. Fls. 11913/11919, 11920/11927, 11935, 11940, 12024, 12025, 12025/12027, 12032: ofícios expedidos pelo Juízo das Execuções Fiscais desta Comarca. Serventia. Observe-se, proceda-se ao cadastramento. Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Após, conclusos para deliberações. Int. Vista ao MP. - ADV: GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), RUBENS PICCHI FILHO (OAB 69238/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 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8. Processo 10398429720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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