Maria Goretti Casalotti Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00026647720098260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002664-77.2009.8.26.0587 (587.01.2009.002664) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosenfeld Brasil Participaçoes Limitada - Padaria e Confeitaria Acibe Ltda - - Geogemar Alves Paiva - - Anoides Alves Paiva - - Luiz Gustavo Ferraz Possato - Ciência acerca da petição de fls. 773. - ADV: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP), LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 378487/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP), CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP), EDSON COSTAMILAN PAVAO (OAB 151079/SP)
2. Processo 10045036320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004503-63.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Kauê Cassettari de Souza - Nazarena Fernanda Rodriguez - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e assim o faço para EXTINGUIR o processo com resolução de mérito. Deverá a parte autora arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP)
3. Processo 00019225720048260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001922-57.2004.8.26.0642 (642.01.2004.001922) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bardan Dist Comb Ind Com Derivados Petroleo - Veleiros de Ubatuba Autos Posto Ltda - Petroprime Representação Coml de Combustíveis Ltda - Bardan Dist Comb Ind Com Derivados Petroleo - Banco Banespa - - Banco Bradesco - - Banco Nossa Caixa - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditório Não Padronizados Npl 1 - Ante o exposto, DECLARO o encerramento da falência de VELEIROS DE UBATUBA AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.298.499/0001-28, o que faço sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, permanecendo a falida como responsável por débitos existentes e pendentes. Exonero o(a) síndica(o)/administrador(a) judicial das suas responsabilidades, exceto as determinadas nesta sentença. Intimem-se, eletronicamente, as Fazendas Públicas Federal e de Estado(s) e Município(s), se o caso, em que a falida tiver estabelecimento. Determino a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com expedição de ofício, pela serventia (após o trânsito em julgado), à Secretaria Especial da Receita Federal, a ser recebido pelo órgão competente (Centro de Informações Fiscais DI em São Paulo/SP ou o órgão que faça suas vezes). Oficie-se à JUCESP/SP, dando-se ciência da sentença, após transitada em julgado, para as anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se, feitas as devidas comunicações, publicando-se por edital esta sentença. Por fim, declaro extintos os incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os referidos incidentes, autuados em apenso. A presente sentença, assinada digitalmente, servirá de ofício para todos os fins, com ônus de protocolo aos interessados respectivos. Custas pendentes, caso houver, pela falida. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 258128/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), HUGO AUGUSTINHO (OAB 68122/SP), MARCUS VINICIUS MOTTA CARBONE (OAB 111025/SP), MARIA JOSE SOARES DE FREITAS (OAB 49035/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO (OAB 218148/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB 168202/SP), SANDRO ROGERIO SOMESSARI (OAB 138522/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), MARCUS VINICIUS MOTTA CARBONE (OAB 111025/SP)
4. Processo 00014023920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-39.2025.8.26.0100 - Carta de Ordem Cível - Diligências (nº 2005020-35.2023.8.26.0000 - Serviço de Processamento do 17º Grupo de Câmaras de Direito Privado) - Juliana Viola - Rosenfeld Brasil Participações Ltda - - LISSAN COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.ME - - ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS - - Nivaldo Lisboa Dos Santos - Vistos. A fls. 111/112, a Sra. Perita solicitou às partes envio de documentos: IV-SOLICITAÇÃO A REQUERENTE: Solicito que a Requerente Sra. Juliana Viola envie, no prazo de 15 (dias) para o e-mail torreslimapericias@gmail.com , cópias coloridas e em boa resolução dos seguintes documentos: -RG (antigo e atual); CNH (antigo e atual); Título Eleitoral; Carteira Profissional (assinatura e Identificação); Passaportes (vencidos e atual) e outros documento que contém assinaturas com datas/ano próximas a época dos fatos (ano 2013). No dia da diligência será imprescindível a apresentação dos documentos originais para conferência com os enviados por e-mail. V- AO REQUERIDO Solicito que o Requerido deposite em Cartório o documento original no prazo de 15 dias o(s) seguinte(s) Documento(s): 1-Contrato de Locação de Imóvel Para fins Não Residenciais, de 01 de agosto de 2013, às fls.20/30 do processo nº1084318-02.2014.0100 dos autos. Caso a parte não tenha o documento físico original, é possível realizar a perícia nos documentos digitalizados nos autos, devendo escanear na integra em PDF, 600 dpis em uma boa resolução. A fls. 134/135, a ré Rosenfeld Brasil Participações Ltda informou ter depositado em cartório a via original do contrato de locação, requerendo que "seja a perita intimada para que proceda a retirada e, logo após o uso, o devolva no mesmo local" e que terminada a utilização do referido documento em via original, seja devolvido intacto à peticionante, mediante intimação prévia para retirada" (fls. 134). Intime-se a I. Perita Irani Aparecida Torres para a retirada em cartório do contrato de locação, consignando-se que, após a conclusão dos trabalhos, o documento deverá ser depositado pela expert no cartório. A retirada do contrato pela I. Perita Irani Aparecida Torres deverá ser certificada nos autos. Vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), ADRIANO ELIAS OLIVEIRA (OAB 222779/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP)
5. Processo 00069939520048260462
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006993-95.2004.8.26.0462 (462.01.2004.006993) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOVANE DA COSTA MARQUES DE OLIVEIRA - Mega Union Brasil Petroleo Ltda e outros - P. 1019: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP)
6. Processo 10172211020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1017221-10.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Ney Vinicius Verna - Apelado: Mega Union Brasil Petróleo Ltda - Apelada: Maria Goretti Casalotti Ferreira - Interessado: RB Auto Posto Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1017221-10.2024.8.26.0625 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Apelante: Ney Vinicius Verna Apelados: Mega Union Brasil Petróleo Ltda e Maria Goretti Casalotti Ferreira Interessado: RB Auto Posto Ltda Comarca: Taubaté Vistos etc Tendo em vista que o apelante dispensou a concessão da gratuidade da Justiça na origem, pois depositou os valores devidos para o prosseguimento do feito, além do que, nesta Instância, tão somente volta a requerer a gratuidade, mas sem sequer juntar início de prova a respeito, fica indeferida a gratuidade da Justiça a seu favor, devendo recolher o valor do preparo no prazo legal e sob pena de deserção. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: José Carlos Chefer da Silva (OAB: 101821/SP) - Maria Goretti Casalotti Ferreira (OAB: 78415/SP) - 3º andar
7. Processo 01318186720038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131818-67.2003.8.26.0100 (583.00.2003.131818) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mega Union Brasil Petróleo Ltda - - Maria Goretti Casalotti Ferreira - Helia Esmeralda Mendes Theodoro Herrera e outros - Ciência de e-mail(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP), MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB 251827/SP)
8. Processo 00222911420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022291-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1013750-72.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Dinair Ivone Teodoro de Mattos - Mega Union Representação e Administração de Bens Ltda - - Maria Goretti Casalotti Ferreira - réu revel - Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de corrigir o erro material para fazer constar o seguinte: "... Recolha o exequente o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa..." - ADV: MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB 251827/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP)
9. Processo 10172211020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1017221-10.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1017221-10.2024.8.26.0625; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ney Vinicius Verna; Advogado: José Carlos Chefer da Silva (OAB: 101821/SP); Apelado: Mega Union Brasil Petróleo Ltda; Advogada: Maria Goretti Casalotti Ferreira (OAB: 78415/SP); Apelada: Maria Goretti Casalotti Ferreira; Advogada: Maria Goretti Casalotti Ferreira (OAB: 78415/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 00005786620218260247
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000578-66.2021.8.26.0247 (processo principal 0005910-24.2015.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Goretti Casalotti Ferreira - AUTO POSTO BELA ILHA LTDA - Fls. 146: determino a penhora no rosto dos autos, até o limite de R$ 271.783,17 (atualizado até out/2024 - fls. 177), do crédito em favor de AUTO POSTO BELA ILHA LTDA no processo n° 0001194-12.2019.8.26.0247 em curso perante este Juízo de Direito. Translade-se esta decisão aos autos referidos e anote-se esta constrição para os devidos fins e oportuna transferência de eventuais recursos disponíveis para conta de depósito à disposição deste Juízo. Fls. 179: esclareça-se o documento juntado, em cinco dias. - ADV: CAIO VELLOSO GOVONI PENHA DE CARVALHO (OAB 359025/SP), MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA (OAB 78415/SP)