Otacilio Ribeiro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00227415420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022741-54.2025.8.26.0100 (processo principal 1035904-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Otacilio Ribeiro Filho - Fox Comercio de Materiais para Segurança Eireli-me - Vistos. Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, art. 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC). ATENTE O ADVOGADO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado pela Defensoria Pública; b) não teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou destacando ser beneficiário da justiça gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente sua intimação por edital. Intime-se. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)
3. Processo 00227415420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022741-54.2025.8.26.0100 (processo principal 1035904-21.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Otacilio Ribeiro Filho - Fox Comercio de Materiais para Segurança Eireli-me - Vistos. Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, art. 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC). ATENTE O ADVOGADO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado pela Defensoria Pública; b) não teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou destacando ser beneficiário da justiça gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente sua intimação por edital. Intime-se. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP), OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)
4. Processo 10170989420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017098-94.2025.8.26.0554 - Imissão na Posse - Imissão - Paulo Cesar de Lira - - Maiara de Carvalho Pereira Lira - Vistos. Emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de (i) regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinada pelos outorgantes e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil [A procuração para o foro deve ser assinada fisicamente, de próprio punho do outorgante, e digitalizada pelo advogado (a quem incumbe o dever de guarda do documento até o término do prazo de ação rescisória, nos moldes do artigo 425, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, repetindo a previsão introduzida pela Lei 11.419/06) ou assinada digitalmente, com a utilização de certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil]; (ii) apresentar cópia da notificação (conteúdo), afirmado à fl.2. Deverá recolher as custas iniciais em guia própria e observando o mínimo legal de que trata a Lei 11.608/03, bem como as despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Int. - ADV: OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP), OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)
5. Processo 00075680920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007568-09.2024.8.26.0008 (processo principal 0000729-65.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Joao de Deus Miranda dos Santos - Booking.com Brsil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico do depósito foi expedido novamente conforme os dados informados a fls. 38/39 , deixando de ser assinado em razão de mensagem apresentada pelo Portal de Custas ("Resgate não permitido para este tipo de conta. Cancele o alvará."). Assim, fica a parte autora intimada a indicar forma de recebimento diversa da apresentada, juntando novo Formulário de MLE, o qual pode ser acessado através do endereço: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando que o sistema não aceita "conta salário". No silêncio, os autos serão arquivados, onde aguardarão provocação do(a) interessado(a). - ADV: OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
6. Processo 10014384720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001438-47.2024.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.L. - C.L. - Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC, solicitando o agendamento da perícia médica. Infrutífera a diligência, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça (dicoge@tjsp.jus.br), nos termos do Comunicado CG nº 55/2022, e retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP), CLAUDIVAN SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 405668/SP)
7. Processo 10607827320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060782-73.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gersonilza Oliveira Bastos - Vistos. 1) Diante das informações recebidas na diligência de fl. 76, defiro a expedição de mandado de constatação ao imóvel situado na Rua Sebastião Pereira, nº 82, Vila Buarque, a fim de verificar acerca da ocupação do imóvel, em caso positivo, intimando-se eventuais ocupantes para desocupação voluntária, em quinze dias. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão na posse em favor da autora, de imediato. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Caberá a parte interessada entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça designado para a realização do ato por intermédio da Central de Mandados. 2) No mais, providencie a autora o necessário para suprir a citação do requerido, em quinze dias. Intime-se. - ADV: OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)
8. Processo 10607827320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060782-73.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gersonilza Oliveira Bastos - Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 76. - ADV: OTACILIO RIBEIRO FILHO (OAB 78570/SP)