Claudio Henrique Gouvea

Claudio Henrique Gouvea

Número da OAB: OAB/SP 078590

📋 Resumo Completo

Dr(a). Claudio Henrique Gouvea possui 23 comunicações processuais, em 14 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TJBA, TJSP, TRT5 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJBA, TJSP, TRT5, TRT2
Nome: CLAUDIO HENRIQUE GOUVEA

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
17
Últimos 30 dias
21
Últimos 90 dias
23
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) PRECATÓRIO (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO AIAP 0171900-69.2008.5.02.0073 AGRAVANTE: EUNICE PICIRILLO AGRAVADO: PAULA RAISSA MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:31973dc SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO AIAP 0171900-69.2008.5.02.0073 AGRAVANTE: EUNICE PICIRILLO AGRAVADO: PAULA RAISSA MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:31973dc SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE PICIRILLO
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0029800-20.2005.5.02.0066 RECLAMANTE: MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA RECLAMADO: S.F.S. SILVA COMERCIAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8964807 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MAXIMILIANO MIGLIACCI   Vistos, etc. #id:74eabcc: Recebo como simples manifestação. Ante a manifestação do(a) exequente, vale frisar que após a entrada em vigor do texto do novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), verifica-se que, para fins de reconhecimento de fraude à execução, é necessária a averbação da penhora junto ao registro público (artigo 792, I,II e III do NCPC). Tal situação ainda é corroborada pela Súmula 375 do STJ. Vejamos: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. Considerando a análise da matrícula do imóvel acostada (Id 48c880f), não há qualquer registro de penhora ou constrição sobre o bem a motivar a declaração de fraude. Sem prejuízo, defere-se a expedição de mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, bem como Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais relativas aos convênios ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, em face de todos os executado(s), até a efetiva garantia da execução. Por celeridade e economia processual, defiro a Justiça gratuita a(o) reclamante, exclusivamente para fins de expedição de mandado de arresto, nos termos do art. 24, § 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020: "A fim de viabilizar a pesquisa por meio do convênio com a Arisp, o mandado deverá conter a data e o ID da decisão que concedeu a gratuidade da justiça ao exequente, se for o caso, ou conter a ordem judicial expressa para que a pesquisa seja feita independente do recolhimento de emolumentos, caso em que o Oficial de Justiça informará no convênio a data e o ID do mandado", haja vista a ausência de gratuidade por ocasião da sentença prolatada.  Atente-se o exequente que o referido mandado será cumprido por um oficial de justiça vinculado ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) e não por esta unidade judiciária, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020.  O prazo para cumprimento do mandado de pesquisa patrimonial será de, no máximo, 60 (sessenta) dias (art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020). Assim, decorrido o prazo, o exequente deverá consultar os autos e (a) na hipótese de não devolução do mandado, poderá encaminhar e-mail para gaepp@trtsp.jus.br solicitando o cumprimento e devolução das pesquisas realizadas. Inerte o exequente, iniciar-se-á a contagem do prao para aplicação da prescrição intercorrente. Intime-se e expeça-se o mandado. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040866-03.2006.8.26.0564 (564.01.2006.040866) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Municipio de São Bernardo do Campo - Município de São Bernardo do Campo - Cooperativa Habitacional Tres Marias - Maria Zelina Martins - - Nadia Garcia Fls 332333 e outro - Marcos Roberto da Cruz Campos - - Liliane Rute Aielo Baena - - Vagner Gonçalves Barrero - - Manoel da Paixão Fls 607 - - Gildásio Joaquim dos Santos - Marcelo Souza Lambaz - - Francisco Javier Serna Quinto - - FRANCISCO GUEDES DA CRUZ - - MARCIA GOMES DO CARMO BOSCARIOL - - Josilene Nunes de Carvalho e outro - Maria Eunice Leite - Silvia Regina Rodrigues Barbosa - - Silvio Carlos Barbosa - - Adriana Garbes - - Marcos Pereira Batista - - ROBSON GERALDO DECKER MORAIS LEITE - - Jubelino dos Santos Ferreira - - João de Freitas - - Solange de Souza- Representante Legal de Camila Souza da Costa - - Rosana Moises da Silva - - Fabiano Ferreira - - Ana Francisco Pires - - Elizabeth de Oliveira - Linic Engenharia Ltda e outro - Antonio Vivaldino Lopes - Katia Cilene da Silva e outro - Plinio Eduardo de Moura Baena - - VENDEL FULEKI NETO - - Sidnei Cesar Soares de Lima - Paulo Sergio Bovati - - Robert Tadeu Figo e outro - Fls. 5873/5875 e 5910: Manifeste-se o Município sobre o alegado pela parte. - ADV: EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), ELAINE ALVES FÜLEKI (OAB 223698/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO (OAB 183446/SP), MÁRCIA MARIA PERICORO COSTA (OAB 183157/SP), SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP), DAIRTON PEDROSO BAENA (OAB 42865/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), ANTONIO RENAN ARRAIS (OAB 115933/SP), MARIA APARECIDA FINA (OAB 111689/SP), FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB 109652/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), MARISTELA KANECADAN (OAB 129006/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), SERGIO LUIZ ONO (OAB 85048/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), LIA RAICHER (OAB 359912/SP), VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO (OAB 317393/SP), CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), LUSINETE BARBOSA SANTOS (OAB 285729/SP), LUSINETE BARBOSA SANTOS (OAB 285729/SP), CARLOS ALBERTO GOES (OAB 99641/SP), REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), DAIRTON PEDROSO BAENA (OAB 42865/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), JOSIAS BRAZ FRANCA (OAB 46623/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), VANIA DE LOURDES SANCHEZ (OAB 67176/SP), BENTO JOSE DE CAMPOS (OAB 88597/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), CLAUDIO HENRIQUE GOUVEA (OAB 78590/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP)
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0196300-81.2006.5.02.0053 RECLAMANTE: CARLOS SEBASTIAO DA SILVA (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 076a957 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SEBASTIAO DA SILVA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028650-78.2005.8.26.0100 (583.00.2005.028650) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A - Takano Editora Gráfica Ltda - Heidelberg Contiweb B.v. - - Müller Martini Brasil Comércio e Representações Ltda - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Daniela Aparecida da Silva - - Tomé Engenharia e Transportes Ltda - - Disbra Diesel - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Copy Service Industria Grafica Ltda e outros - Artilandia Doroteu Guedes da Silva - Durval Nunes Brum - - Export-import Bank Of The United States - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Gráficas de São Paulo - - Tudo Em Transportes Editora Ltda e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Roberto Simões Barbeiro - - Domingos Salvio Calaz - - União Federal (fazenda Nacional) - - Canon do Brasil Industri e Comércio Ltda - - Printcor Industria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda - - Intergrfica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - TELEFONICA BRASIL S.A. - Eduardo Lodi - - Banco IBM S/A - - Fabio Rodrigues da Silva - Domingos Salvio Calaz - - Ederson Luiz Prado - - Italo Jose Rodrigues - - Gilberto Prado Lima - - Nelson Sussumi Nakashima - - Estevan Conidi - - Paulo Pereira Atayde - - André Ricardo Marques dos Santos - - Cesar Augusto Abreu - - Rogério Veiga - - Romualdo Aparecido Chiesi - - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A - - Gerson Nildo Rodrigues Souza - - Jose Ferreira de Oliveira - - Agda Barbosa Stort - - Angelo Antonio Cardoso - - Antonio Matheussi - - Wilson Roberto Gil - Luiz Carlos dos Santos Pereira - - Abraão da Silva Arruda - - Jaqueline Lopes da Silva Ferreira - - Joelson Max da Silva - - Kelly Camilo de São Bernardo - - Roberta Sivaroli - - Sérgio Pinheiro - - Salete do Nascimento Abrantes - - Silvia Cristina Valcik Cavicchio e outros - Lair Jose Pudo - Sodexo do Brasil Comercial S/A e outros - Romualdo Aparecido Chies - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb (intergrafica) - - Jose Prado Filho - - Arminda de Oliveira Ferro - - Bernardino Nascimento da Silva - - Lineu Romano - - André Lopes de Souza - - Rogério Bonifácio Amaral - - Waldiney Wagmaker de Souza - - Alexandre Ferreira da Silva - - Rosa Maria de Souza - - Carlos Moises dos Santos - - Rosa Maria de Sousa Rodrigues - - Nilton Guilherme da Silva - - José Robério dos Santos - - José Carlo da Silva - - Jose Francisco Ferreira - - Claudia Aparecida Rafacho Leite - - Daniela Aparecida da Silva - - Marco Aurelio da Silva - - Adriano Pereira Nunes - - Ana Lúcia Kekligian - - Antonio Francisco da Silva - - Maria Roberta de Lima - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Djair Luiz de Arruda - - Maria Aparecida Biano - - Roberto Barboza de Souza Campos - - Luiz Carlos Vitorino - - ROSANGELA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES - - KARLA MARIANA RIBEIRO RODRIGUES e outros - Romildo Lacerda de Souza - Vistos. Última decisão às fls. 9245/9246, a qual suspendera o andamento do feito por 90 dias, até o julgamento do ARes n. 2.629623-SP. 1. Andamentos processuais Fls. 9251/9254: o Síndico rememora que o TJSP chancelou a decisão deste Juízo de extinguir a presente sem QGC, em caráter excepcional, na medida em que os valores arrecadados foram drenados a título de restituição das contribuições previdenciárias ao INSS, não havendo valores sequer para os encargos da massa, menos ainda para pagamento de trabalhistas. No entanto, o STJ determinou nova apreciação pelo TJSP, que acolheu embargos de declaração do Ministério Público, e, com isso, determinou remessa dos autos a esse Juízo para consolidação do QGC. Contra essa nova decisão foi interposto REsp e depois AREsp, o qual ainda resta pendente. Diante da informação de que o AResp não foi julgado, aguarde-se por mais 120 dias, com suspensão do feito. Caso haja julgamento em prazo anterior, noticiar nos autos. 2. Pedidos de pagamentos por credores Fls. 9256/9257, 9263, 9344/9345: credores informam seus créditos e dados bancários, para pagamentos. Os credores parecem ignorar incessantes esclarecimentos do Síndico e andamento processual do feito. Não há, por ora, qualquer perspectiva de pagamentos. De toda sorte, ciência ao Síndico, sem necessária manifestação, mas tão somente para fins de controle caso um QGC deva ser elaborado, a depender da solução final do recurso. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), IVONE CRISTINA DA SILVA VILLAS BOAS (OAB 183400/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), LUCIMARA AMANCIO PEREIRA PAULINO (OAB 187820/SP), ANDRÉ DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB 187947/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), SIRLEI APARECIDA GRAMARI (OAB 189431/SP), SAMARA DE FATIMA AGUILAR LOPES DE ALMEIDA (OAB 190499/SP), ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB 192046/SP), FLÁVIO HENRIQUE DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 192264/SP), SUSAN CARLA COSTA (OAB 193837/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), MARIA LUIZA WEEGE (OAB 170488/SP), EWERTON HERRERA IANHES (OAB 160289/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 168468/SP), REINALDO ARTAVE (OAB 177366/SP), EVANDRO LUIS GREGOLIN (OAB 171152/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), RENEE CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), FRANCISCO CARLOS 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  8. Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ     ID do Documento No PJE: 508888734 Processo N° :  8000029-98.2025.8.05.0105 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  PATRICIA DA SILVA SANTOS (OAB:BA78590) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (OAB:SP394095), VICTOR CAMPOS JANUARIO (OAB:BA81878), GABRIEL ARRUDA SILVA (OAB:BA82925)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071117525334500000487319305   Salvador/BA, 14 de julho de 2025.
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