Paulo Fleury De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10038219020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-90.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Renato Gobi Castilho - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV: PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB 78645/SP)
3. Processo 10041856220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004185-62.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Cristiane da Silva Cardoso - Vistos. A questão objeto de apreciação nesta causa já foi debatida em ação anteriormente movida pela requerente, conforme se depreende dos documentos que adiante seguem. Dessa forma, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, determino que as partes se manifestem sobre eventual coisa julgada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB 78645/SP)
4. Processo 50153156620174047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015315-66.2017.4.04.7201/SC EXECUTADO : BM PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO(A) : Marina Michel de Macedo (OAB PR036786) INTERESSADO : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A INTERESSADO : MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : juliana nunes de menezes fragoso ADVOGADO(A) : PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN ADVOGADO(A) : Rodrigo Fernando Dell'Antonio Goulart DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, com o deslocamento da exequente Mosimann, Horn & Advogados Associados para a posição de terceira interessada, diante da satisfação da dívida ( 298:1 e 348:1 ). 2. Indefiro o pedido de intimação da executada para complementação de informações ( 349:1 ), dado que é providência administrativa a ser tratada entre as partes e não faz parte do título executivo, conforme já exposto nas decisões 318:1 e 332:1 . 3. Retifique-se a autuação, ainda, para deslocar a exequente Autopista Litoral Sul S.A. para a condição de terceira interessada, dado que a única obrigação remanescente nos autos é o cumprimento da obrigação de pagar saldo complementar devido à ANTT ( 346:2 ). 4. À executada para pagar o saldo residual devido ( 346:2 ), ou os valores referentes à penhora sobre o faturamento desde 06/2024, conforme decisão 209:1 e intimação 221:5 , sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento, no valor de R$100,00 ao dia, a incidir a partir do término do prazo de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão e a recair sobre seu administrador, que deverá ser pessoalmente intimado de tal ordem. 5. Intimem-se.
5. Processo 10038219020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-90.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Renato Gobi Castilho - VISTOS, Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pelo embargante. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e, nego provimento. No mais, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado pelo requerente, considerando que este se trata de servidor público, cujos rendimentos são incompatíveis com condição de pessoa necessitada para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita, conforme holerites juntados nos autos. Corroborando o entendimento de que o autor não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, tendo que este contratou advogado particular para defender seus interesses. Caso, o requerente fosse pessoa realmente pobre e necessitada para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública e OAB para concessão de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB 78645/SP)
6. Processo 03041293020198240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0304129-30.2019.8.24.0045/SC AUTOR : JOCELI DE OLIVEIRA 06954772933 ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB SP078645) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 18/8/25, às 10 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua General Liberato Bittencourt, 1914, sala 302, Canto, CEP 88075-400 Florianópolis, Santa Catarina. Perito responsável pela realização da perícia: Abel Damas de Souza .
7. Processo 50089404920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008940-49.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A): Alexandre Frayze David (OAB SP160614) ADVOGADO(A): PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB SP078645) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): Eduardo Philippi Mafra (OAB SC015609) AGRAVADO: OECKSLER & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
8. Processo 10038219020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-90.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Renato Gobi Castilho - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: PAULO FLEURY DE SOUZA LIMA (OAB 78645/SP)