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Sebastião Batista Da Silva

Sebastião Batista Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 078705

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048293-43.2006.8.26.0114 (114.01.2006.048293) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - José Benedito Rafael - Myrian Suely Marques Valente - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040302-16.2006.8.26.0114 (114.01.2006.040302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Clayton Parente - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 589/604), por alerta no sistema informatizado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 15 (quinze dias), notícia de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. Decorridos sem a informação, cumpra-se fls. 574/575. Int. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001637-11.2012.8.26.0084 (114.02.2012.001637) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Isabelly Santana de Melo - Fls. 598: atenda-se, dando-se ciência à exequente. - ADV: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043006-28.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 1001207-37.2015.8.26.0084) - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Dickerson Pereira - Geraldo Aparecida da Silva e outro - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002403-94.2024.8.26.0229 (processo principal 1005859-11.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Matheus Henrique Ribeiro - Toc Terminais de Operação de Cargas Ltda. e outro - Vistos. Fls. 96/98: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Matheus Henrique Ribeiro em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, observando petição da devedora às fls. 99 comunicando o ajuizamento de recuperação judicial. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028252-26.2004.8.26.0114 (114.01.2004.028252) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Ferreira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 689/690 e expeça-se MLE no valor de R$ 500,00, referente ao saldo remanescente dos honorários periciais em favor do expert (Formulário MLE de fls. 759). A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se notícia acerca do pagamento do RPV instaurado para oportuna extinção deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030890-27.2007.8.26.0114 (114.01.2007.030890) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valter Lot Papa - Banco Unibanco S/A - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034927-55.2022.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Maternidade de Campinas - Maternidade de Campinas - Em Recuperação Judicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - GPS Tec Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda - - TOP Service Servicos e Sistemas S/A - - Uniprime do Brasil – Cooperativa de Crédito Ltda - - SUELI GRACIA RAMOS FERNANDES - - MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA - - Gislaine Rodrigues Belo - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Leograf Grafica e Editora Ltda - - Handle Comercio de Equipamentos Medicos S/a. e outros - NS VALLE Manutenção, Comércio, Gerenciamento e Serviços de Ar Condicionado Ltda. e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - - R4C Administração Judicial Ltda - Distribuidora Just In Time Ltda - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Alves Lima Comercio e Esterilizacao de Materiais Medicos Ltda e outros - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. e outros - Espel Comércio de Peças para Elevadores Eireli - Epp - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. - - Panamedical Sistemas Ltda - - JCA Foods Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - LC Administração de Restaurante Ltda - - UP Medical Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda. - - Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços Para a Saúde Eireli - - Empório Mega 100 Comercio de Alimentos S.a. - - MP Comércio de Materiais Hospitalares Ltda - - ADVANCED Sterilization Products Distribuição e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - - Iron Mountain do Brasil Ltda - - Ello Distribuição Ltda - Epp e outros - Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S/a. - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/a. - - TC TECNICA CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E OONOLÓGICOS LTDA - - Camahe Industria e Comércio Importação e Exportação de Produtos para A Saúde Ltda Me - - Sistemas de Serviços R B Quality Comércio de Embalagens Ltda e outros - Evolch Med Soluções Médico Hospitalares Ltda - - Andrea Alves dos Santos de Jesus - - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada - - Prime Cirúrgica Importação e Exportação e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. - - Joelma Costa de Castro - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Luiggi Contini Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda e outros - Aparecido Caetano Ferreira - - Med Center Comercial Ltda - - Andrea Alves dos Santos de Jesus - - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada - - Prime Cirúrgica Importação e Exportação e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. - - Joelma Costa de Castro - - Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Maria de Fatima Sandy do Nascimento - - Andrea Kwok Lee - - Ludymila Coimbra de Oliveira - - Silvani Angelo da Cruz - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Adriana Cristina Caldeira - - Aline Silva Roma Pessoa - - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Vistos. 1) Fls. 11075/11077: As habilitações retardatárias deverão ocorrer pelas vias próprias. 2) Fls. 11099/11101: O Juízo em que se processa a recuperação judicial é o competente para definir a natureza concursal ou extraconcursal do crédito perseguido e para exercer o controle sobre os atos executórios contra o patrimônio da recuperanda. Assim, reconheço a concursalidade do crédito perseguido nos autos nº 0008311-60.2022.8.26.0114, uma vez que seu fato gerador é anterior ao pedido da recuperação judicial e, considerando que a medida expropriatória determinada naqueles autos pode prejudicar o cumprimento do plano de soerguimento, determino o cancelamento da ordem de levantamento dos valores lá constritos pela parte exequente, a fim de que sejam levantados pela parte executada. Oficie-se o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca (autos nº 0008311-60.2022.8.26.0114), informando a respeito da presente decisão. A presente decisão servirá como OFICIO, a ser encaminhado pela recuperanda, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 11117: Anote-se. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO (OAB 67108/DF), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), ANA CARLA ALMEIDA LEAL (OAB 338824/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN (OAB 429042/SP), THAYNARA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 411033/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), ELISÂNGELA CÁSSIA DOS REIS GONZALEZ (OAB 438332/SP), ELISÂNGELA CÁSSIA DOS REIS GONZALEZ (OAB 438332/SP), MARCELA ANDRADE DUARTE (OAB 163484/MG), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO (OAB 67108/DF), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CAROLINE CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB 389824/SP), MARIO HALLE DETARE ALCOFRA (OAB 53843/GO), MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), BRUNO ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO (OAB 96857/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002099-85.2017.8.26.0150 (processo principal 0001887-35.2015.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários e Moradores das Chácaras Itália - APMCI - Está pendente a intimação da esposa do executado, nos termos da decisão de fls. 131/132. Expeça-se, então, o mandado de intimação, com as custas de fls. 136/137, no endereço de fls. 152. Oportunamente, será apreciada a pretensão de fls. 165. - ADV: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189396-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Wilson Jose da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento de WILSON JOSÉ DA SILVA, interposto em face da respeitável decisão interlocutória prolatada pelo nobre magistrado, Juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, a fl. 357 dos autos do cumprimento de sentença (nº 0003143-77.2022.8.26.0114), proveniente de ação acidentária movida pelo autor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual foi mantida a interlocutória que acolheu a impugnação oposta pela autarquia, com a homologação do montante apurado no cálculo do executado (fls. 341/343). Sustenta o agravante, preliminarmente, a nulidade da decisão agravada, pois deixou de se pronunciar sobre as questões apontadas nos Embargos de Declaração opostos contra a interlocutória que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, especialmente sobre a retificação do cálculo que apresentou a fls. 322/325. Quanto ao mérito, pugna pela reforma do decisum alegando, em síntese: 1) a incorreção da RMI apurada pela autarquia; 2) o descabimento de compensação com os valores recebidos a título de auxílio-doença entre os anos de 2012 e 2013, cabendo apenas a suspensão do auxílio-acidente no período; 3) o afastamento da cobrança administrativa de valores que estão em discussão neste feito; 4) a prevalência da coisa julgada formada no ano de 2011 na ação originária (processo nº 0012675-37.2006.8.26.0114) em detrimento ao decidido no feito nº 4032034-55.2013.8.26.0114, com trânsito em julgado em 2016, ante seu direito à opção pelo benefício mais vantajoso; e 5) título judicial não determinou a aplicação da Selic. Ao final, requer o provimento do recurso, com a homologação da conta que apresentou ou, sucessivamente, a nomeação de perito contador (fls.1/37). Processe-se o presente agravo de instrumento, sem outorga de efeito suspensivo, requisitando-se informações ao Juízo de origem. Intime-se o agravado para resposta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC), facultando-lhe a juntada de peças que sejam oportunas e convenientes. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de junho de 2025 RICHARD PAE KIM Relator - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Advs: Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB: 167798/SP) - Sebastião Batista da Silva (OAB: 78705/SP) - David Wohlers da Fonseca Filho (OAB: 143936/RJ) - 1° andar
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