Paulo Roberto Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 10018910220238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-02.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.P.C. - - H.P.C. - W.A.C. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, para o fim de, afastando as demais pretensões, fixar o regime de visitas do genitor William Alexandre Carrion aos filhos menores da seguinte maneira: nos próximos 2 (dois) meses as visitas ocorrerão quinzenalmente, em finais de semanas alternados, sem assistência, restritas à cidade de Vinhedo/SP. Superado tal prazo, sem intercorrências, as visitas ocorrerão da seguinte forma: I) Visitas do genitor quinzenais, aos finais de semana alternados, podendo ser convencionado de modo diverso pelas partes, devendo retirar os menores na sexta-feira, às 19 horas, na residência da genitora, e devolvê-lo no mesmo local aos domingos, às 19 horas, podendo sair da região, a fim de que conviva com a família paterna; II) Nos períodos de férias (janeiro e julho), os menores ficarão os primeiros 15 (quinze) dias na companhia do genitor. III) Nos dias das mães e no aniversário da genitora, os filhos deverão com ela passar, mesmo que tais dias sejam de visita do genitor, e nos dias dos pais e no aniversário do genitor, os filhos deverão com ele passar, com retirada dos infantes do lar da genitora às 9 horas e devolução às 19 horas, no mesmo local; IV) Festas de final de ano: Natal e Ano novo dos anos pares com a genitora e dos anos ímpares com o genitor; V) Feriados prolongados alternados, iniciando com o genitor. O carnaval dos anos ímpares com a genitora e dos anos pares com o genitor. Semana santa dos anos ímpares com o genitor e dos anos pares com a genitora. Semana da criança dos anos ímpares com a genitora e dos pares com o genitor; VI) Aniversário das crianças recomenda-se a presença de ambos genitores. Na impossibilidade, alternadamente, anos ímpares com o genitor, anos pares com a genitora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, cabendo aos autores arcar com 70% de aludidos valores, enquanto à parte requerida, 30%. Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, os quais fixo em R$ 7.000,00 em favor do patrono dos requeridos e R$ 3.000,00 em favor do patrono dos autores, em observância à proporção da sucumbência de cada parte e nos termos do artigo 85, §8º do CPC, vez que inestimável o proveito econômico obtido. Deverá ser observado que os autores menores gozam dos benefícios da Justiça Gratuita. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP), PAULO ROBERTO CABRAL (OAB 78863/SP), SOLIMAR APARECIDA BESSA SARNO CABRAL (OAB 78438/SP)
3. Processo 10505667920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050566-79.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliana Cristiane Zamproni Carpini - Apelante: Thiago Carpini Barbosa - Apelado: Angelo Cruz Zelante e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitadas as preliminares, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO COBRANÇA INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. LOCATÁRIO QUE LOGROU COMPROVAR A AUSÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA REFORMADA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solimar Aparecida Bessa Sarno Cabral (OAB: 78438/SP) - Paulo Roberto Cabral (OAB: 78863/SP) - Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB: 222762/SP) - Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - 5º andar
4. Processo 10505667920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050566-79.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliana Cristiane Zamproni Carpini - Apelante: Thiago Carpini Barbosa - Apelado: Angelo Cruz Zelante e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitadas as preliminares, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO COBRANÇA INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. LOCATÁRIO QUE LOGROU COMPROVAR A AUSÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA REFORMADA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solimar Aparecida Bessa Sarno Cabral (OAB: 78438/SP) - Paulo Roberto Cabral (OAB: 78863/SP) - Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB: 222762/SP) - Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - 5º andar
5. Processo 10063418120218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006341-81.2021.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dinora Regina Pereira Lima - Vistos. I- Ciente quanto à apresentação da matricula do imóvel em Itanhaém (fls. 192/195). II- Proceda a inventariante ao cumprimento integral do despacho de fl. 188, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO CABRAL (OAB 78863/SP)