Wanderley Rodrigues De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00004999820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-98.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.R.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WANDERLEY RODRIGUES DE MORAIS (OAB 78898/SP)
3. Processo 00004999820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-98.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.R.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WANDERLEY RODRIGUES DE MORAIS (OAB 78898/SP)
4. Processo 00101918820215150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumSen 0010191-88.2021.5.15.0014 EXEQUENTE: VINICIUS BUENO BOVI EXECUTADO: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ba48fd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que não foi oportunizado às partes o prazo para impugnação do laudo pericial antes da decisão que homologou os cálculos. Contudo, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, é obrigatória a abertura de prazo para manifestação sobre o laudo pericial antes de sua homologação. Considerando que a supressão desse prazo configura cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal, exerço juízo de retratação e declaro nulos os atos praticados após a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial de ID a8c5350 e, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a devida indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Dessa forma, resta prejudicado o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, em razão do juízo de retratação ora exercido. Intimem-se. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 10 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular TCSO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGUES DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ARTE DA BOLA ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS - INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE - PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS - FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS - ANIVALDO DOS ANJOS FILHO
5. Processo 00101918820215150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumSen 0010191-88.2021.5.15.0014 EXEQUENTE: VINICIUS BUENO BOVI EXECUTADO: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ba48fd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que não foi oportunizado às partes o prazo para impugnação do laudo pericial antes da decisão que homologou os cálculos. Contudo, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, é obrigatória a abertura de prazo para manifestação sobre o laudo pericial antes de sua homologação. Considerando que a supressão desse prazo configura cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal, exerço juízo de retratação e declaro nulos os atos praticados após a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial de ID a8c5350 e, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a devida indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Dessa forma, resta prejudicado o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, em razão do juízo de retratação ora exercido. Intimem-se. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 10 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular TCSO Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS BUENO BOVI
6. Processo 00004999820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000499-98.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.R.P. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: WANDERLEY RODRIGUES DE MORAIS (OAB 78898/SP)
7. Processo 00115524720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011552-47.2023.8.26.0004 (processo principal 0002651-27.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.S. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários do(a) advogado(a) nomeado às fls. 51 (convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP). Após, volte o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP), WANDERLEY RODRIGUES DE MORAIS (OAB 78898/SP)
8. Processo 00038187420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003818-74.2025.8.26.0004 (processo principal 0001572-13.2022.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.C.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pelas partes supramencionadas. Conforme noticiado nos autos (fls. 55), o executado quitou o débito, objeto da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por não existir interesse recursal, fica, desde logo, certificado o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo nomeado às fls. 35. Isento de custas. Arquivem-se os autos. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: WANDERLEY RODRIGUES DE MORAIS (OAB 78898/SP)