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Sidney Levorato

Sidney Levorato

Número da OAB: OAB/SP 078957

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJAM, TJSP, TST
Nome: SIDNEY LEVORATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000402-38.2024.5.02.0262 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113922-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Município de Mauá - Agravado: Luiz Antonio Labadessa - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP. OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO QUE MARGEIA IMÓVEL PARTICULAR, DANIFICADO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGO. SENTENÇA E POSTERIOR V.ACÓRDÃO QUE DECRETARAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE MAJOROU A MULTA DIÁRIA PARA R$3.000,00 E APLICOU EM FACE DO ENTE EXECUTADO MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 'ASTREINTES'. O QUADRO QUE SE APRESENTA MOSTRA COM CLAREZA MERIDIANA O DESCASO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ PARA COM A SITUAÇÃO VIVIDA PELO EXEQUENTE, QUE VIU IMÓVEL DO QUAL É PROPRIETÁRIO SER SEVERAMENTE DANIFICADO EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO CÓRREGO 'BOCAINA' REALIZADAS PELA PREFEITURA DE MAUÁ, COM RISCO DE DESLIZAMENTO DA ÁREA E, AINDA ASSIM, PESE A URGÊNCIA NA RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO ENTRE O IMÓVEL DO REQUERENTE/EXEQUENTE, ORA AGRAVADO, E O CÓRREGO BOCAINA, O QUE LEVOU INCLUSIVE AO DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, O ENTE AGRAVANTE PERMANECEU INERTE POR MAIS DE 1 (UM) ANO, CONQUANTO, LEMBRE-SE, A MEDIDA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTENÇÃO DO DESMORONAMENTO DA MARGEM DO CÓRREGO E RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ENCOSTA REMONTA A 25.03.2024. 1.1. ANTE A FLAGRANTE INÉRCIA E DESÍDIA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EM DAR CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA EMERGENCIAL, CABÍVEL A DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS TENDENTES A GARANTIR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO COMANDO INSERTO NO ARTIGO 536, 'CAPUT' E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1.2.MULTA DIÁRIA QUE FICA MANTIDA, ASSIM COMO RATIFICADO O VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONDIZENTE COM A RECALCITRÂNCIA NO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E A NATUREZA EMERGENCIAL DO 'FACERE'. 2. A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA EM FACE DO ENTE AGRAVANTE DEVE SER MANTIDA, HAJA VISTA QUE CLARA A RESISTÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, CONFIGURADA A HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 77, INCISO IV, C.C. § 2º, DA LEI ADJETIVA DE 2015.3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Santos Guimaraes (OAB: 240010/SP) - Sidney Levorato (OAB: 78957/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013468-37.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adalberto Ferreira Manaia - Guia de perícia disponível para impressão e encaminhamento, devendo o periciando observar a data e loca da perícia (fl. 179). - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009515-78.2006.8.26.0348 (348.01.2006.009515) - Procedimento Comum Cível - Damião Jose Moura - Lazaro Dantas da Silva - Ciência fls. 328/333. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, no silêncio os autos serão arquivados. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026858-47.2019.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Antonio Aparecido Bacetti - - Renata Santana Araújo - - Lucio Magalhãs Araújo - - Arnaldo Raymundo - - Rosangela Soares Raymundo - - Lucia Rodrigues Bacetti - - Marco Valerio da Silva - - Luciana Soares da Silva - - Marta Viana Pereira - - Paulo Sérgio Romualdo Pereira - - Haiato Matsumoto - - Nelson Propercio - - Leudivan Nunes Cardoso - - Wilma Jose dos Santos Cardoso - - Clara Matsumoto - - Rafael da Cruz Diniz - - Carolina de Oliveira Santos Diniz - - Ivete Pereira - - Enaildo Valentim dos Santos - - Robson de Oliveira Faria - - Carla Daniela Lima Faria - - Iracy Jerônimo de Azevedo Filho - - Rita de Cassia Ribeiro Bianchi - - Edimilson Shigueaki Oba - - Fabio Costa da Silva - - Jocelita Assis Santana Santos - - Robson Ferraz Viana - - José Oliveira de Almeida - - Maria Frutuoso de Almeida - - Adriano Aparecido Cerda - - Eliene Oliveira dos Santos - - Ronaldo de Oliveira Vaz - - Elisabete de Souza Oliveira - - Danielly Oliveira Silva - - Andrea de Cassia Cerda - - Ana Isabel Alvarenga - - Helen Maria Sampaio Ferrazza - - Hugo Cezar Rodrigues da Silva - - Reginaldo Zamplonio - - Sonia Cristina Arieiro - - Jackson Fernandes Pereira - - Silvestrina Barbosa Paixão - - Maria da Glória Somera - - Luciano Pereira Pio - - Fernando Pasquini Herrera - - Marcos Antonio Somera - - Jefferson Simplício de Assis - - Laercio Pereira Cardoso - - Espólio de Setimo Custodio de Deus - - Elizabete Cristina Guedes - - Lécio Batista Silva - - Marcela de Arandas Pereira - - Carolina Pinheiro de Oliveira - - Fabio de Jesus Pereira - - Mauro de Oliveira Pereira e outros - Vandeildo de Sá Napomuceno - Vistos. Fls. 1397/1398: manifestem-se as partes sobre o valor depositado, bem como o perito. Fls. 1631: manifeste a expropriante sobre pedido de habilitação. Intime-se. - ADV: JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP), LIDIA MARTINS PORFIRIO (OAB 115247/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. (OAB 247711/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014633-85.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Aparecida Viana Azevedo Dourado - Sidnei Augusta do Nascimento Correia - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 40622/PE)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002118-73.2020.8.26.0666 (apensado ao processo 1000609-78.2018.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.J.O. - - K.J.O. - G.P.O. - Vistos. 1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 270, certificando-se. 2. Fl. 273: Providencie a serventia o encaminhamento da carta precatória retro ao destino. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP), RUBENS DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB 378530/SP), TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA (OAB 78957/BA)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007702-83.2024.8.26.0348 (processo principal 1008093-21.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sidney Levorato - Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas de fls. 48/52, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004742-40.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marisa de Freitas Vito - - Talles Rogério de Freitas Vito - - Viviane Perdão Pazini Vito - - Thiago de Freitas Vito - Vistos. Fls. 295: Inicialmente, certifique o Cartório o ciclo citatório ocorrido nos presentes autos. 2. Caso existam outras partes ainda não citadas, além do Espólio de Octávio Ramos Nóbrega, representado por Mathilde Franco Nóbrega, intime-se a parte autora para manifestação. Caso contrário, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Int. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001410-79.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Antonio Marques do Nascimento Filho - Apelado: Rogério de Souza Nascimento e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REINVINDICATÓRIA OS PRESSUPOSTOS PARA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA SÃO: A) DOMÍNIO ATUAL SOBRE A COISA REINVINDICANDA; B) INDIVIDUAÇÃO DA RES REINVINDICANDA; C) DEMONSTRAÇÃO DA DETENÇÃO OU POSSE INJUSTA SOBRE A COISA, POR TERCEIRO:.- POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. APELADOS QUE COMPROVARAM, MEDIANTE DOCUMENTOS; PROVA TESTEMUNHAL E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANTERIOR, O EXERCÍCIO DE POSSE JUSTA, COMPROVADA POR TÍTULO AQUISITIVO, DESDE IDOS DE 2006; POSSE COM ANIMUS DOMINI. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA OBSTA A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIARECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/SP) - Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP) - Sidney Levorato (OAB: 78957/SP) - 3º andar
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