Carlos Roberto Jacintho

Processos do Advogado

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2. Processo 10158812020168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015881-20.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Safety Worker Uniformes e Equipamentos de Proteção Ltda - Epp - - Nilton Gomes - - J.P.G. - Vistos. Fls. 435/438: Trata-se de pedido de expedição de ofícios ao INSS e para que informem a existência de vínculo empregatício do executado objetivando a penhora das verbas para a execução. A parte pretende que o Poder Judiciário diligencie na busca de eventuais bens que podem estar sendo "escondidos" pelo executado ou que teriam, eventualmente, sido alienados em fraude à execução. O pedido da exequente não pode ser acolhido por diversos motivos. Quanto à expedição de ofícios ao INSS, é imperioso salientar que não se está diante de execução de verba de natureza alimentar e, ademais, as pesquisas de bens já realizadas não indicam que o executado percebe salário vultoso. Logo, novamente, a pretensão não guarda relação com a satisfação do crédito em execução, porquanto as verbas salariais, benefícios previdenciários e as quantias percebidas por prestadores autônomos são impenhoráveis. Aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
3. Processo 50016827820214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001682-78.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FASHION GLOBAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 15075729020208260014
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507572-90.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Argensoldas Industria e Comercio de Soldas Ltdame - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. - ADV: CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP)
5. Processo 10024715620208260006
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002471-56.2020.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.T.C.E. - - A.A.V. - S.F.I.C.M.E. - Vistos. Como já mencionei na decisão de páginas 334 não há valores bloqueados nas contas de titularidade do executado, notadamente junto ao Banco Santander, haja vista que a minuta retornou negativa. Sendo assim defiro em parte a pretensão para que venham aos autos, através do sistema Sisbajud, os extratos bancários da conta corrente do devedor junto ao Santander no período de 09 de maio a 15 de julho de 2025. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP), ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
6. Processo 15000505720248260083
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500050-57.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Aguaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500050-57.2024.8.26.0083; Roubo Majorado; Apelante: Eriton Santos de Campos; Advogado: Paulo Eduardo Silva (OAB: 55051/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Edson Lima da Silva; Advogado: Odair Garzella (OAB: 178723/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Welington Dearo Martins; Advogada: Marineuza Lauthart (OAB: 96061/RS); Advogada: Ana Cláudia de Souza Rodrigues (OAB: 78985/RS); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00011788420248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001178-84.2024.8.26.0311 (processo principal 1001541-54.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lajes Santo Antonio Eireli - Atlantica Comercio e Montagem de Maquinas de Blocos Ltda - Fls. 71: ciência à requerente. Informo ainda que o MLE encontra-se assinado pelo magistrado, cabendo à interessada o acompanhamento do pagamento na conta indicada nos autos. - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP), CARLOS ROBERTO JACINTHO (OAB 78985/SP)
8. Processo 10001142520245020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1000114-25.2024.5.02.0607 RECORRENTE: ENS E OUTROS (1) RECORRIDO: AHE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:ab1d53e SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - E.N.S.