Manoel Chaves França

Processos do Advogado

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2. Processo 00017535220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001753-52.2024.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Custas - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí - Stpmj - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito de fls. 18. 2. Eventual pedido de levantamento deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Anoto que o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente deve observar as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024, publicado em 16/01/2024. Intimem-se. - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
3. Processo 10295341620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029534-16.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Fernandes Lima - Beija Flor Transportes e Locação de Veículos Rodoviário de Cargas Ltda - - Kovr Seguradora S/A - Hapvida Assistencia Médica S.a.17015172 - Autos com vista a parte autora/exequente/requerente para, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/2/19, p.3), providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 44,87, Cód. 206-2). - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), JÉSSICA GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
4. Processo 00008528420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000852-84.2024.8.26.0292 (processo principal 1002923-57.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Anderson Aparecido dos Santos - - Vagner Aparecido dos Santos - - Daniela Janaina dos Santos Miranda - Vistos. Ante a certidão retro, providenciem os credores (partes e advogado), por meio do portal e-SAJ, os respectivos peticionamentos eletrônicos requerendo a expedição de precatórios (verba principal + custas processuais) e RPV (verba honorária), que serão processados como incidentes processuais em apartado, nos termos da decisão de fls. 49. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP), MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP), MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
5. Processo 02550585620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255058-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Sergio Ferreira - Processo de Origem: 0000320-47.2023.8.26.0292/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Jacareí Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
6. Processo 00032212220228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003221-22.2022.8.26.0292/04 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Teresa de Moraes - Vistos. Fls. 30/34: As partes ficam cientes de que houve o pagamento parcial deste precatório (prioridade até 3 OPVs). O valor referente à verba principal foi depositado diretamente na conta indicada pela beneficiária. Contudo, observa-se no demonstrativo de cálculo de fls. 31 que o valor de IR (Retenção - Prefeitura Municipal de Jacareí - R$ 5.814,09) não foi transferido à entidade devedora. Anoto que eventual manifestação da entidade devedora sobre o IRRF deverá ser direcionada ao processo DEPRE 0289759-43.2023.8.26.0500. Após, aguarde-se o pagamento do saldo final. Intimem-se. - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
7. Processo 00003204720238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000320-47.2023.8.26.0292/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Sergio Ferreira - Vistos. Fls. 24/28: As partes ficam cientes de que houve o pagamento parcial deste precatório (prioridade até 3 OPVs). O valor referente à verba principal foi depositado diretamente na conta indicada pelo beneficiário. Contudo, observa-se no demonstrativo de cálculo de fls. 25 que o valor de IR (Retenção - Prefeitura Municipal de Jacareí - R$ 5.788,18) não foi transferido à entidade devedora. Anoto que eventual manifestação da entidade devedora sobre o IRRF deverá ser direcionada ao processo DEPRE 0255058-56.2023.8.26.0500. Após, aguarde-se o pagamento do saldo final. Intimem-se. - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)
8. Processo 02897594320238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0289759-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Teresa de Moraes - Processo de Origem: 0003221-22.2022.8.26.0292/0004 Vara da Fazenda Pública Foro de Jacareí Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP)