Getulio De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 20158578120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2015857-81.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kallas Incorporações e Construções S/A - Embargte: Ype Incorporadora Ltda - Embargte: Eztec Empreendimentos e Participações S/A - Embargte: Kallas Diamante Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos. São Paulo, 1º de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Luis Gustavo San Jorge (OAB: 270887/SP) - Carolina Rinaldi da Silva (OAB: 385673/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Diógenes Alvino Montanini (OAB: 392891/SP) - Getulio de Carvalho (OAB: 79078/SP) - Adauto Osvaldo Reggiani (OAB: 116982/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - 4º andar
3. Processo 00066821120164013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N°: 0006682-11.2016.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO: L. V. S. e outros (8) ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria nº 06/2012, de 06 de novembro de 2012, arquivada nesta secretaria, o seguinte ato ordinatório: AUTOS COM VISTA: ( )à parte autora ( ) à parte ré ( )ao perito (x)às partes ( ) ao MPF ( ) à DPU ( )ao defensor dativo ( )à Polícia Federal ( ) Para complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de testemunhas; ( ) Para manifestação sobre a juntada de petições (ID XXX); (x) Para manifestação sobre a juntada de documentos (ID 2196091121); ( ) Para manifestação sobre a juntada de laudos (ID XXX); ( ) Para o recolhimento das custas finais, no valor de R$ , cálculo de //, no prazo de 15 (quinze) dias; ( ) Para o regular andamento do processo, qual seja para complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunhas, para fins de intimação; ( ) Da expedição da carta precatória, a fim de acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado; ( ) Do retorno dos autos dos Tribunais, para fins de ciência e/ou cumprimento das decisões prolatadas pelo TRF/1ª Região ou Tribunais Superiores; ( ) Do(s) inquérito(s) policial(is) devolvido(s) pelo Ministério Público Federal, sem pedido de diligências, com manifestação pela concessão de prazo para a continuidade das investigações, consignando-se o prazo ofertado pelo MPF. Não sendo consignado qualquer prazo, carga pelo prazo de 60 (sessenta) dias; ( ) Do(s) inquérito(s) policial(is), requisitando ao delegado responsável que elabore um relatório preliminar, no qual devam constar, de maneira circunstanciada, as diligências já realizadas e a direção a ser dada na investigação; ( ) Para manifestação sobre requerimentos de revogação de prisão preventiva e representações por medidas constritivas e/ou acautelatórias (busca e apreensão, prisões em flagrante, preventivas ou temporárias, quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e interceptação telefônica). Cuiabá, 7 de julho de 2025. ASSINADO DIGITALMENTE HELENA EMIKO TANAKA NOMURA Servidor/Servidora
4. Processo 21549708420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154970-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Paulo Souza Leite e outros - Agravado: José Roberto Panhota e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES NO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, DEFERIU PESQUISAS DE BENS E INDEFERIU PENHORA DE BENS DE PESSOAS JURÍDICAS E COTAS SOCIAIS. OS AGRAVANTES ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA, EXCESSO DE EXECUÇÃO E VÍCIOS NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA SENTENÇA, A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NÃO FOI REALIZADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, ACARRETANDO PRECLUSÃO. A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO JUIZ APÓS O PRAZO DE RESPOSTA DO RÉU TAMBÉM ESTÁ PRECLUSA.4. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE, CONFORME A LEI 17.785/2023.5. EVENTUAIS VÍCIOS NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEVEM SER ALEGADOS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.6. O CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS ESTÁ DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO HAVENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 968,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Getulio de Carvalho (OAB: 79078/SP) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - 4º andar
5. Processo 21617348620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161734-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Daniel Belluci Contro e outros - Agravado: José Roberto Panhota e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Sérgio Moreira da Costa. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES NO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, DEFERIU PESQUISAS DE BENS E INDEFERIU PENHORA DE BENS DE PESSOAS JURÍDICAS E COTAS SOCIAIS. OS AGRAVANTES ALEGAM ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES, EXCESSO DE EXECUÇÃO E DEFASAGEM NA PERÍCIA SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES, A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ILEGITIMIDADE ATIVA FOI AFASTADA, POIS AS QUOTAS SOCIAIS E DIREITOS FORAM REGULARMENTE TRANSFERIDOS AOS EXEQUENTES, CONFIGURANDO LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA SUPERVENIENTE.4. O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO SE VERIFICA, POIS OS JUROS MORATÓRIOS FORAM APLICADOS CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.5. A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA FOI AFASTADA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E JÁ FORAM DECIDIDAS AS QUESTÕES SUSCITADAS, NÃO HAVENDO DESACERTO NA DECISÃO RECORRIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciene Cano Moreira da Costa (OAB: 381408/SP) - Sergio Moreira da Costa (OAB: 98543/SP) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Getulio de Carvalho (OAB: 79078/SP) - 4º andar
6. Processo 10044615420208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004461-54.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Antonio Duarte - José Duarte - - Maria de Fátima Rodrigues Duarte Queiroz e outro - Vistos. Fls. 650/651: Pela derradeira vez, indefiro a expedição de ofício à Jucesp, visto que as ordens judiciais constantes do documento de fls. 652/653 não partiram deste juízo. Ademais, observa-se da decisão de fls. 367/369 que, a tutela deferida foi tão somente em relação à empresa Oxford Odontologia Ltda, CNPJ 23.340.943/0001-69. Regularizados, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
7. Processo 15321453020238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532145-30.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - M.C.T.F. - 2. Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, ARQUIVEM-SE os autos do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. - ADV: GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), DIÓGENES ALVINO MONTANINI (OAB 392891/SP)
8. Processo 00031630520248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003163-05.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 0013110-45.2008.8.26.0565) (processo principal 0013110-45.2008.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Renata Souza Leite - - Gabriela Souza Leite - - Paulo Souza Leite - José Roberto Panhota e outros - Vistos: Fls. 293/295: Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos do art. 1.022 do CPC, devendo ser conhecidos. Com efeito, restou comprovada a omissão suscitada pela parte embargante, de modo que ACOLHO os embargos de declaração opostos e confiro-lhes efeito modificativo, para que passe a constar na sentença de fls. 282/283 a seguinte determinação: Em relação à impugnação ao valor dado à causa, o art. 292, § 3º, do CPC determina que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão". Considerando que os haveres reconhecidos totalizam R$ 1.205.663,65 (data base: 02/2024), conforme fls. 222/223, há manifesta inadequação do valor inicialmente atribuído à causa (R$ 100.000,00). Assim, determino de ofício a correção do valor da causa para R$ 1.205.663,65. Também assiste razão aos embargantes quanto à fixação de honorários sucumbenciais. Embora a execução tenha sido extinta por compensação, os Temas 409 e 410 do STJ estabelecem que em caso de sucesso da impugnação, com a extinção do processo por meio de sentença, o exequente deve arcar com os honorários advocatícios. No caso, os embargantes lograram êxito ao demonstrar a compensação integral dos valores, obtendo a extinção do cumprimento de sentença. Tal sucesso, ainda que fundado em compensação, justifica a fixação de honorários pela causalidade do resultado útil alcançado. Isto posto, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 50.000,00, considerando a complexidade da matéria, o trabalho desenvolvido pelos patronos e o valor econômico da questão, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No mais, fica mantida a sentença de fls. 282/283, tal como proferida. P.R.I.C. - ADV: MARCELO BULGARELLI RODRIGUES (OAB 413297/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), MARCELO BULGARELLI RODRIGUES (OAB 413297/SP), GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), GETULIO DE CARVALHO (OAB 79078/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), MARCELO BULGARELLI RODRIGUES (OAB 413297/SP)