Dioneth De Fatima Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 10021220720175020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1002122-07.2017.5.02.0029 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE SAO PAULO RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:099d8a3 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE SAO PAULO
3. Processo 10021220720175020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO ROT 1002122-07.2017.5.02.0029 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE SAO PAULO RECORRIDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO Fica V. Sª intimada  quanto aos termos do V. Acórdão id:099d8a3 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA OSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
4. Processo 02555009220005150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATSum 0255500-92.2000.5.15.0012 AUTOR: INES FIGUEIREDO FERNANDES E OUTROS (89) RÉU: HOSPITAL ESPIRITA DR CESARIO MOTTA JUNIOR E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b26e9f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DESPACHO ID ec1a51a e c6f9bfd: Por primeiro, indefiro a solicitações de reserva de numerário enviada pela 2ª VARA CIVEL DE PIRACICABA, processo nº 0015133-54.2004.8.26.0451 - 2004/000738, vez que considerando o valor do débito deste processo, verifica-se que o valor do bem penhorado não é suficiente para atendê-las. Informe-se ainda, que não houve arrematação do imóvel até apresente data, bem como de que não há valores depositados no processo.  Isto posto, considerando ainda a certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID 0ef7909, intimem-se os exequentes para que, em 30 dias, junte aos autos a exata localização/croqui do imóvel penhorado (matrícula 224.373 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém) devendo constar coordenada geográfica do local ( ponto de GPS ) ou em graus ou em UTM para fins de correta avaliação e prosseguimento dos atos executórios. Cumprido, à Secretaria para que expeça o competente mandado para avaliação do imóvel em tela. Na inércia dos interessados, a penhora será considerada inservível e, consequentemente, liberada, e os autos serão sobrestados por 30 dias, com fundamento no artigo 40, §2º,  da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido este prazo, o autor deverá ser intimado, pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito e que será dado início ao prazo prescricional. No silêncio, o processo será sobrestado para aguardar o prazo prescricional previsto no artigo 11-A, CLT, alertando-se o exequente de que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não tem o condão de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado prescricional, tornem os autos conclusos para prolação de sentença para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. PIRACICABA/SP, 08 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DULCE HELENA REGINA CARVALHO - LUCELIA DOS SANTOS RIBEIRO - JOAO EMILIO FRANCATO - ROSANA APARECIDA GOES PEREIRA DA SILVA - ISAURA DA SILVA - RENATA PATRICIA DIDONE CRISTOFOLETTI - RONALDO XAVIER DE OLIVEIRA - GELSON LINO DOS SANTOS - MARIA ELENA DE PAULA ISAC - SELMA DE FATIMA MARQUES CAMPOS - MARIA APARECIDA NEGRI CAMPOS - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS - MARLENE DE JESUS GARCIA - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GIL - MILENA REGINA COATI GORAYB - APARECIDO EDSON MALACHIAS - MARIA DE LURDES RAMALHO DE MEDEIROS - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS JARDIM - MARCELO QUEIROZ VILHENA - Fernando Vieira dos Santos - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA - JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS - VANDA TORREZAN - ANTONIO CLAUDINEI FABIO DE OLIVEIRA - MARIA HELENA GIOVANETTI - JORGE IMAMOTO - LUCIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - JOAO ANTONIO GRAZIATO MARCUZ - ANGELO LUCIO - MARIA IVANETE ALVES PEREIRA - DORALICE ROSA CAROLINO XAVIER - FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO ANDRINO - HERMES FERNANDES DOS SANTOS - MARIA NILZA FERREIRA MORAES - Thais Martins Sousa - EUNILDE MARIA DE JESUS - JOSE MIRANDA - CELIA APARECIDA BUENO PORTELLA - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - ELSA MARIA ZAGO DO AMARAL - MARIA DE LOURDES ALVES LEITE - FILOMENA APARECIDA PENTEADO - LUIZ GONZAGA CHINELATO - THEREZA MARIANO DE OLIVEIRA - JACQUELINE MARIA DE ALMEIDA TANCREDO - MARIA PINHEIRO DE JESUS - NEUSA MARIA ALVES - SONIA MARIA FERREIRA - CARLOS ALBERTO GARCIA - INES FIGUEIREDO FERNANDES - EDSON DE OLIVEIRA - ELOY SIMOES JUNIOR - ALDA POLEGARIO SILVA MATOS - CLEUZA CORREIA DIAS SILVA - ADEMIR CAPELLO - MAGNA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - MIRIAM APARECIDA BASSO DE TOLEDO - JURANDYR ZUCCHI - ANTONIO CARLOS DIONISIO MARQUES - MARIA JOSE TEODORO DOS SANTOS - DORIVAL DO NASCIMENTO - SONIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA - FABIO RICARDO GRANATO - JESSE NAVARRO - FRANCISCA ROZA DE JESUS RIBEIRO - SIRLENE DE ARAUJO - DALMARES FERREIRA SALINAS - MIGUEL APARECIDO ORLANDO - FRANCISCO SOARES BARBOSA - MARIA HELENA DA SILVA - AURELIANA ANTONIA DA SILVA - NEUSA MARIA MARIANO DA SILVA - ELIBIA RAMOS RIBEIRO - APARECIDA CERIBELI DE ALMEIDA - MARCIA CRISTINA RUBIA - ENIO DE SOUZA GUERRA - ODETE DE JESUS ZANOLI BARBOSA - MARINILDE APARECIDA BAGATIN ROSSIN - MARIA GAZOLA FRANCISCO - MARIA DE LURDES ALVES SEBANICO - MARCIA DE ANDRADE SANTANA - IRINEU GERALDO SARAIVA MONIS - DIRCE PROCOPIO - JOANA D ARC RODRIGUES - MARIA APARECIDA COSTA SILVA
5. Processo 00109486020215150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACPCiv 0010948-60.2021.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0770a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Os embargos são tempestivos, desafiando conhecimento. O embargante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO opôs embargos declaratórios (Id 6304489 ) alegando omissão quanto à sua intimação para manifestação quanto ao acordo judicial celebrado pelas partes. Requer a anulação do acordo em razão de causar prejuízos aos substituídos. As partes se manifestaram sobre os embargos (Id 63a0f60 e Id ef2fdb0). NULIDADE O Ministério Público alega nulidade em razão de não ter sido intimado do acordo celebrado pelas partes. Não há nulidade, uma vez que o parquet está sendo regularmente intimado dos atos processuais, inclusive da homologação do acordo e pôde se manifestar em sede de embargos declaratórios. O acordo não é prejudicial aos substituídos, uma vez que a avença foi celebrada com os mesmos valores homologados sem qualquer redução. Apenas foi parcelado o valor sem correção, que, em contrapartida, apresenta-se mais célere o recebimento pelos substituídos. Portanto, desnecessária procuração específica para o acordo, já que não houve renúncia quanto aos valores. O acordo não prejudica eventuais outros substituídos, uma vez que bastará o interessado ajuizar ação individual de cumprimento de sentença, sendo desnecessário constar na homologação que o acordo abrange somente os substituídos elencados nesta ação. Quanto ao recebimento de valores pelo sindicato, assiste razão parcial ao parquet. As parcelas deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Por todo o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração a fim de constar na decisão id 5e921d0 que as parcelas do acordo deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Intimem-se.   CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PIRACICABA, SANTA BARBARA D'OESTE, AMERICANA, RIO DAS PEDRAS, SALTINHO, TIETE, CHARQUEADA
6. Processo 00109486020215150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACPCiv 0010948-60.2021.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0770a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Os embargos são tempestivos, desafiando conhecimento. O embargante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO opôs embargos declaratórios (Id 6304489 ) alegando omissão quanto à sua intimação para manifestação quanto ao acordo judicial celebrado pelas partes. Requer a anulação do acordo em razão de causar prejuízos aos substituídos. As partes se manifestaram sobre os embargos (Id 63a0f60 e Id ef2fdb0). NULIDADE O Ministério Público alega nulidade em razão de não ter sido intimado do acordo celebrado pelas partes. Não há nulidade, uma vez que o parquet está sendo regularmente intimado dos atos processuais, inclusive da homologação do acordo e pôde se manifestar em sede de embargos declaratórios. O acordo não é prejudicial aos substituídos, uma vez que a avença foi celebrada com os mesmos valores homologados sem qualquer redução. Apenas foi parcelado o valor sem correção, que, em contrapartida, apresenta-se mais célere o recebimento pelos substituídos. Portanto, desnecessária procuração específica para o acordo, já que não houve renúncia quanto aos valores. O acordo não prejudica eventuais outros substituídos, uma vez que bastará o interessado ajuizar ação individual de cumprimento de sentença, sendo desnecessário constar na homologação que o acordo abrange somente os substituídos elencados nesta ação. Quanto ao recebimento de valores pelo sindicato, assiste razão parcial ao parquet. As parcelas deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Por todo o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração a fim de constar na decisão id 5e921d0 que as parcelas do acordo deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Intimem-se.   CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA
7. Processo 00109486020215150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACPCiv 0010948-60.2021.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0770a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Os embargos são tempestivos, desafiando conhecimento. O embargante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO opôs embargos declaratórios (Id 6304489 ) alegando omissão quanto à sua intimação para manifestação quanto ao acordo judicial celebrado pelas partes. Requer a anulação do acordo em razão de causar prejuízos aos substituídos. As partes se manifestaram sobre os embargos (Id 63a0f60 e Id ef2fdb0). NULIDADE O Ministério Público alega nulidade em razão de não ter sido intimado do acordo celebrado pelas partes. Não há nulidade, uma vez que o parquet está sendo regularmente intimado dos atos processuais, inclusive da homologação do acordo e pôde se manifestar em sede de embargos declaratórios. O acordo não é prejudicial aos substituídos, uma vez que a avença foi celebrada com os mesmos valores homologados sem qualquer redução. Apenas foi parcelado o valor sem correção, que, em contrapartida, apresenta-se mais célere o recebimento pelos substituídos. Portanto, desnecessária procuração específica para o acordo, já que não houve renúncia quanto aos valores. O acordo não prejudica eventuais outros substituídos, uma vez que bastará o interessado ajuizar ação individual de cumprimento de sentença, sendo desnecessário constar na homologação que o acordo abrange somente os substituídos elencados nesta ação. Quanto ao recebimento de valores pelo sindicato, assiste razão parcial ao parquet. As parcelas deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Por todo o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração a fim de constar na decisão id 5e921d0 que as parcelas do acordo deverão ser depositadas judicialmente até que o sindicato junte procuração específica dos substituídos para recebimento dos valores para posterior repasse ou que informe a conta dos substituídos para transferência do crédito. Intimem-se.   CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
8. Processo 00109486020215150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACPCiv 0010948-60.2021.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 147f9b6 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência à reclamada de que poderá depositar judicialmente o valor das parcelas acordo. Após, conclusos para análise do embargos declaratórios. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 04 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA