Ernesto Rezende Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10663215920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066321-59.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.F. - P.P.F. - Fls. 199: Fls.193/196 e 198: Ciência aos interessados. Int. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: CARLA GAIDO DORSA (OAB 204250/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
3. Processo 00099367220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009936-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1035174-62.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.V. - V.G. - Vistos. Fls. 118/123: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia, os rejeito, uma vez que ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante se revestem de caráter infringente e, portanto, não justificam o acolhimento do recurso. Conforme se depreende da leitura dos embargos, o recorrente pretende a rediscussão do mérito da decisão, o que é descabido na seara do recurso em questão: (...) Todavia, o referido efeito infringente visado só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não se cogita na espécie. O interessado quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pela Turma Julgadora a respeito do tema em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. (TJSP; Embargos de Declaração 2131338-73.2017.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Data do Julgamento: 24/02/2018) Não há qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material que justifique a revisão do pronunciamento judicial. Diante disso, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença recorrida na íntegra e por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ANDERSON VERGILINO (OAB 408917/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
4. Processo 10119618620198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011961-86.2019.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Luciene dos Santos - - Alexandre Mendes da Silva - - Claudio Aparecido Nunes Ferreira - - Ivani Pereira - - Quitéria Montanha Silva dos Santos - - Claudio Dias dos Santos - - André Augusto de Jesus - - Alexandre Aparecido dos Santos - - Antonio Alves da Silva - - Felipe Menezes Primo dos Santos - - Jaqueline Aparecida de Oliveira Messias - - David Moraes da Silva - - Joedson dos Santos Jesus - - Leandro Silva do Prado - - Douglas Eduardo Carin Aer - - Bruno Alves de Oliveira - - Antonio Rodrigues de Carvalho - - Joaquim Jonatas Gomes da Silva Martins - - Luiz Claudio da Silva Rodrigues - - Joaquim José Oliveira Souza - - Alexandre de Souza Gomes - - Tragibio Alves da Silva - Hermelindo Pinheiro Manoel - - Lindalvane Rosália de Oliveira Manoel - Vistos. Fls. 599/602: Manifeste-se os embargados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
5. Processo 11256651020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125665-10.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sayonara Moreira Sales - Laura Moreira de Freitas Passos - - Sergio Moreira de Freitas - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), ALENCAR LACERDA CABRAL (OAB 89447/MG), TAMIRES BRANDAO PEDRINI (OAB 409420/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), SERGIO MOREIRA DE FREITAS (OAB 200291/SP), ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP)
6. Processo 01858342420108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0185834-24.2010.8.26.0100 (583.00.2010.185834) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Clarice Teixeira da Silva - Lara Margarida Pereira e outro - Prefeitura do Município de São Paulo - Francisco Darcio Porto Carrero Ribeiro Fernandez - Vistos. Trata-se de impugnação formulada por LARA MARGARIDA PEREIRA, às fls. 993/1009, por meio da qual sustenta a nulidade da arrematação judicial do imóvel de sua copropriedade, bem como do bloqueio da quantia de R$ 61.191,06, sob os fundamentos de ausência de citação válida na fase de conhecimento, inexistência de responsabilidade como fiadora da empresa locatária Padaria Minha Deusa Ltda. - EPP, e, sobretudo, por ausência de intimação pessoal para a hasta pública, nos termos do art. 889, II, do CPC. Aduz que residia fora do país desde 2011, tendo sido citada por hora certa em endereço que já não ocupava, e que a intimação para a alienação judicial de seu imóvel foi expedida para local incorreto e recebida por pessoa estranha à relação processual. Sustenta, ainda, que a obrigação afiançada dizia respeito a contrato vencido em 22/05/2010, celebrado com locatários diversos daqueles executados na presente ação, e que não houve qualquer prorrogação da garantia prestada. Em contrapartida, a parte exequente, às fls. 1049/1060, pugna pela manutenção dos atos constritivos e pela improcedência da impugnação, alegando que a executada foi regularmente citada por hora certa e que não há nulidade nos atos de expropriação, diante da publicidade da hasta e da suposta ausência de prejuízo. Sustenta, ainda, que a responsabilidade da executada decorre de contrato de fiança regularmente subscrito, sem cláusula limitativa, cuja eficácia subsistiria até a efetiva restituição do imóvel. É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação deve ser parcialmente acolhida. Com efeito, a jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça exige intimação pessoal do executado quanto à alienação judicial de bens, como condição de validade da arrematação. No caso, restam fundadas dúvidas quanto à higidez da intimação realizada para o leilão, que teria sido expedida para endereço diverso daquele efetivamente utilizado pela executada à época, e recebida por terceira pessoa não identificada como representante legal ou domiciliada habitual. Ainda que a citação por hora certa tenha sido admitida na fase de conhecimento, verifica-se que a executada demonstrou residir fora do país desde julho de 2011, com declaração de saída definitiva junto à Receita Federal. Além disso, a intimação para a hasta pública, ato expropriatório autônomo, exige notificação pessoal (art. 889, II, do CPC), o que não restou demonstrado com a certeza e segurança necessárias à convalidação da arrematação. Nesse ponto, a Súmula 20 do TJSP é categórica: A intimação pessoal do devedor acerca da alienação judicial do imóvel é requisito de validade da arrematação. Por sua vez, quanto à responsabilidade da executada, é plausível, neste momento, a alegação de que a fiança prestada se referia a contrato anterior, com vencimento em 22/05/2010, cuja prorrogação não foi demonstrada nos autos. Ademais, os locatários garantidos pela executada (Gustavo e Gabriela) não figuram no polo passivo da execução, o que reforça a necessidade de apuração mais detida acerca da legitimidade passiva. Quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD, incide a mesma dúvida quanto à exigibilidade do crédito, diante da possível ilegitimidade da executada para responder pela dívida exequenda, o que recomenda a manutenção da suspensão da constrição até decisão definitiva sobre a matéria. Por outro lado, não se vislumbra, neste momento, má-fé processual ou intuito protelatório que justifique a aplicação de penalidade à executada, tratando-se de insurgência fundada em argumentos juridicamente relevantes e acompanhados de documentação comprobatória. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, e 889, II, ambos do CPC, bem como na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores: 1) SUSPENDO os efeitos da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 292.877 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, até ulterior deliberação, ressalvando-se os direitos do arrematante; 2) MANTENHO o bloqueio dos valores realizados via SISBAJUD até conclusão da instrução, resguardando-se eventual levantamento, caso comprovada a inexigibilidade da obrigação; 3) INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, por ora; Intime-se a exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente prova cabal da responsabilidade contratual da executada, especialmente quanto à existência de cláusula de prorrogação da fiança e à legitimidade dos sócios substitutos da locatária na sucessão do vínculo locatício. Após, tornem conclusos para decisão final. Intime-se. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FRANCISCO DARCIO PORTO CARRERO RIBEIRO FERNANDEZ (OAB 106896/SP), JOSE FAUZE CASSIS (OAB 107321/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
7. Processo 10018348020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001834-80.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1001834-80.2024.8.26.0066; Serviços Profissionais; Apelante: Rosa Maria de Oliveira Saturnino; Advogada: Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP); Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Apelante: Roberto Carlos Arantes; Advogada: Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP); Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Apelante: Luiz Saturnino Filho; Advogada: Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP); Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Apelado: Ernesto Rezende Neto; Advogado: Ernesto Rezende Neto (OAB: 79263/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10250263320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025026-33.2024.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Milton Pereira - - Marina Perini Alves - Paulicoop - Cooperativa Habitacional Planalto - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda. - ADV: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)