Renato Porte Da Paixao

Processos do Advogado

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2. Processo 00254957920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025495-79.2019.8.26.0002 (processo principal 0000372-54.2016.8.26.0012) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.M.D. - O.P.D. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha de débito, mês a mês, nos termos determinados a fls. 734, parte final. Após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo eventuais valores a título de PIS/FGTS da conta de titularidade do executado supracitado, procedendo-se, se o caso, à respectiva penhora e transferência dos referidos a conta judicial vinculada a este Juízo. Int. - ADV: RENATO PORTE DA PAIXAO (OAB 79287/SP), CINTIA CRISTINA FEITOZA GALLETI (OAB 413818/SP), ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)
3. Processo 10037659420248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Porte da Paixao (OAB 79287/SP), Flavia Alessandra Gonçalves (OAB 313681/SP), Katia Emanuelle Sena da Silva (OAB 471820/SP) Processo 1003765-94.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. de M. , I. M. da S. - Reqdo: E. A. de M. - Vistos. 1) Revejo em parte a decisão de fls. 272, para determinar que sejam desconsiderados os itens que deliberam sobre reconvenção, uma vez que a parte requerida não apresentou pedido neste sentido e, também, e a intimação da parte autora para recolhimento de custas sob pena de extinção, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça às fls. 150. 2) Fls. 303/307: aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido nos autos do AI nº 2255618-72.2024.8.26.0000, interposto pela parte autora. 3) Diante do indeferimento da gratuidade da justiça ao requerido e não havendo acerca da concessão de efeito suspensivo ao AI nº 2040956-53.2025.8.26.0000 interposto por ele, anote-se que o recurso se encontra no Tribunal para julgamento, sem prejuízo do prosseguimento do feito. 4) No mais, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.