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Jeronimo Cursino Dos Santos

Jeronimo Cursino Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 079299

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003329-62.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - S.S.I.C.P.O.E. - X.G.M.M.A.P. - - E.M.C.M.M. e outros - Vistos. Fls. 157/158: Anotado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela autora e a corré Espaço Mix Celular Ltda ME (fls. 140/142) e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, em relação a corré supra, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado, baixando-se os autos no sistema informatizado, em relação a corré Espaço Mix Celular Ltda ME. Após, não havendo despesas pendentes e nem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5001446-89.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: SEBASTIAO CLEMENTE LOPES INVESTIGADO: JOSE ANDRE LEITE RIBEIRO Advogado do(a) INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) INVESTIGADO: FERNANDO ALVES SOARES - SP442350 D E S P A C H O Vistos. Solicite-se informações ao r. Juízo Deprecado sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada. Cumpra-se. Int, Caraguatatuba, na data da assinatura.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0004341-05.2009.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911 REU: ABRAO PINTO FERNANDES, ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRA, ADEMIR JOSE TEIXEIRA, ADILSON RODRIGUES, AGEU ROSA, AGUINALDO ALEXANDRE CONCEICAO, ALCINDINO SIMEAO PERES, ALDELINA SOARES MORENO SANTOS, ALTIVO DOMINGUES DOS SANTOS, ANDRE GARRAFA CARDOSO, ANDRE LUIZ FERREIRA, ANSELMO MARTINS PESSOA, APARECIDA LOPES DOS SANTOS, AURITA MARIA PAIVA DE FARIAS, AURORA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, BENEDITA DOS SANTOS ROSA, BENEDITO ALEXANDRE, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO DOS SANTOS, BENEDICTO RUY SPINARDI, BERTINO MIGUEL DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SEVERO, CARMEN DE SOUSA, CARMEM MARIA DE JESUS SOUZA, CELESTE FELIX CONCEICAO MATEUS, CELIA DE OLIVEIRA, CELINA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, CLEBER CAIRES CLEMENTE, CLEITON MACEDO DOS SANTOS, CRISTINA TEREZA CRIVELLARI OLIVEIRA, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, DALVINI ALEXANDRE CONCEICAO, DAMASIO ASSUNCAO, DIMAS BENEDITO AZEVEDO, DINIZ ANTONIO TEIXEIRA, DINO CUSTODIO BARBOSA, DOMINGOS SIMEAO PERES, DURVALINA MARIA DOS SANTOS, EDILAINE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, ELINICEIA DOS SANTOS CARVALHO, ENRIQUE DA ROCHA MOREIRA, ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ERNESTO TEIXEIRA, EUCLIDES DOS SANTOS, EULALIA MARIA DOS SANTOS, EUZITA FERREIRA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE ALMEIDA, EVILACIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSUNCAO, OLINDA FONSECA SA, GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS, GEIVA APARECIDA PINHO DA ROCHA, GENTIL PEREIRA GOMES, GERD JURGEN WREDE, HEBE CARNEIRO TEIXEIRA, HELIO DOS SANTOS, HENRIQUE ANTONIO COSTA NETO, ILZA ALMEIDA ALEXANDRE, IRACY APOLINARIO DE SOUZA, JORGE OTAVIANO DOS SANTOS, ISABEL DE ANDRADE PEREIRA, JAIR GERALDO LOPES DA SILVA, JANILDA DOS SANTOS SCALISSE, JANUARIO ALEXANDRE, JOANNA ROLIM DE SOUSA, JOAO COSTA FILHO, JOAO DOMINGOS COSTA, JOAO MACIEL LEITE, JORACY DOS SANTOS, ONDINA NARCISO DOS SANTOS, JOSE CAMILO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, JOSE DE SOUZA, JOSE ROBERTO MORAES SANTOS, JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS, LAIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, LAURA BARBOSA FERREIRA, LUCIA CARLOS BARBOSA, LUZIA DOS SANTOS, LUZIA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA, MANOEL ALEXANDRE, MANOEL ALEXANDRE FERREIRA, MANOEL APOLINARIO DE SOUZA, MANUEL BARBOSA DOS SANTOS, MANOEL BRAS DE ASSUNCAO, MANOEL CUSTODIO BARBOSA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANUEL MATEUS, MANUEL NERI BARBOSA, MARCIA TERESINHA PECCORARI CAVALLARI ALEXANDRE, MARCO ANTONIO MACIEL LEITE, MARGARIDA SEBASTIANA PIO, MARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA CLAUDIA ROBERTA TOMBOLATO, MARIA DONIZETI ALVES, MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE, MARIA HELENA CONCEICAO, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO MORENO ZUCKERT, MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ, MARISA DA SILVA AZEVEDO, MARLENE ANTONIA CONCEICAO, MARTA MARIA PERES, MARTINHO GONCALVES DA SILVA, MELENTINO LOPES DOS SANTOS, MERCEDES DOS SANTOS, MIGUEL CARMO DA SILVA, MILTON DE OLIVEIRA, MILTON DE SOUZA RAMOS, NEUZA DOS SANTOS LEITE, NILTA DOS SANTOS AMANCIO, ODORICO JOSE RODRIGUES, OSVALDO DOS SANTOS, PAULO DANIEL, PAULO ROBERTO BUENO, PEDRINA DOS SANTOS, REINALDO MATEUS, ROMANA LEITE DOS SANTOS, ROSA COSTILLAS SPINARDI, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DOS SANTOS, ROSELI GUERATO RAMOS, SONIA MUNIZ DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SEABRA, TELMO ZUCKERT, TEREZINHA BATISTA MARTINS VIEIRA, THELMA ANDREA ZUCKERT, VALDO RIBEIRO DA SILVA, VANDA DE DEUS DANIEL, WILSON ROBERTO SCALISSE, ZITA PEDRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WAGNER ANDRIOTTI - SP133482 Advogado do(a) REU: SUELI DE OLIVEIRA SEABRA - SP202878 Advogado do(a) REU: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA - SP38132 Advogado do(a) REU: THALES PRADO DE ALMEIDA - SP126169 Advogados do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999, REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194 Advogados do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194, FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogados do(a) REU: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ELIANE DEBIEN ARIZIO - SP211595 Advogado do(a) REU: GLAUCE PINHO DA ROCHA - RJ121818 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: IVANY TEIXEIRA - SP47066 Advogado do(a) REU: NANCY DO AMARAL SANTOS - SP42138 Advogado do(a) REU: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 Advogado do(a) REU: MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN - SP37384 Advogado do(a) REU: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 Advogado do(a) REU: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA - SP64639 Advogado do(a) REU: VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO - SP100619 Advogado do(a) REU: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP64108 Advogado do(a) REU: MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA - SP204973 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE GOIS - SP83680 Advogados do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - SP308305 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: REGIANE COELHO DE SOUZA GIANELLI - SP208155 Advogado do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999 Advogado do(a) REU: JOSE GILMAR GIORGETTO - SP98169 Advogado do(a) REU: JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes para da redistribuição dos autos a este Juízo, oportunidade para que se manifestem, requerendo o que for do respectivo interesse. Após, voltem-me os autos conclusos Caraguatatuba, na data da assinatura.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0004341-05.2009.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO - SP142911 REU: ABRAO PINTO FERNANDES, ADEMIR NOGUEIRA TEIXEIRA, ADEMIR JOSE TEIXEIRA, ADILSON RODRIGUES, AGEU ROSA, AGUINALDO ALEXANDRE CONCEICAO, ALCINDINO SIMEAO PERES, ALDELINA SOARES MORENO SANTOS, ALTIVO DOMINGUES DOS SANTOS, ANDRE GARRAFA CARDOSO, ANDRE LUIZ FERREIRA, ANSELMO MARTINS PESSOA, APARECIDA LOPES DOS SANTOS, AURITA MARIA PAIVA DE FARIAS, AURORA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, BENEDITA DOS SANTOS ROSA, BENEDITO ALEXANDRE, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ALVES DOS SANTOS, BENEDITO APOLINARIO DE SOUZA FILHO, BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO DOS SANTOS, BENEDICTO RUY SPINARDI, BERTINO MIGUEL DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SEVERO, CARMEN DE SOUSA, CARMEM MARIA DE JESUS SOUZA, CELESTE FELIX CONCEICAO MATEUS, CELIA DE OLIVEIRA, CELINA DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, CLEBER CAIRES CLEMENTE, CLEITON MACEDO DOS SANTOS, CRISTINA TEREZA CRIVELLARI OLIVEIRA, DALVA APARECIDA DOS SANTOS, DALVINI ALEXANDRE CONCEICAO, DAMASIO ASSUNCAO, DIMAS BENEDITO AZEVEDO, DINIZ ANTONIO TEIXEIRA, DINO CUSTODIO BARBOSA, DOMINGOS SIMEAO PERES, DURVALINA MARIA DOS SANTOS, EDILAINE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, ELINICEIA DOS SANTOS CARVALHO, ENRIQUE DA ROCHA MOREIRA, ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ERNESTO TEIXEIRA, EUCLIDES DOS SANTOS, EULALIA MARIA DOS SANTOS, EUZITA FERREIRA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE ALMEIDA, EVILACIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSUNCAO, OLINDA FONSECA SA, GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS, GEIVA APARECIDA PINHO DA ROCHA, GENTIL PEREIRA GOMES, GERD JURGEN WREDE, HEBE CARNEIRO TEIXEIRA, HELIO DOS SANTOS, HENRIQUE ANTONIO COSTA NETO, ILZA ALMEIDA ALEXANDRE, IRACY APOLINARIO DE SOUZA, JORGE OTAVIANO DOS SANTOS, ISABEL DE ANDRADE PEREIRA, JAIR GERALDO LOPES DA SILVA, JANILDA DOS SANTOS SCALISSE, JANUARIO ALEXANDRE, JOANNA ROLIM DE SOUSA, JOAO COSTA FILHO, JOAO DOMINGOS COSTA, JOAO MACIEL LEITE, JORACY DOS SANTOS, ONDINA NARCISO DOS SANTOS, JOSE CAMILO DOS SANTOS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, JOSE DE SOUZA, JOSE ROBERTO MORAES SANTOS, JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS, LAIDE ALEXANDRE DOS SANTOS, LAURA BARBOSA FERREIRA, LUCIA CARLOS BARBOSA, LUZIA DOS SANTOS, LUZIA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA, MANOEL ALEXANDRE, MANOEL ALEXANDRE FERREIRA, MANOEL APOLINARIO DE SOUZA, MANUEL BARBOSA DOS SANTOS, MANOEL BRAS DE ASSUNCAO, MANOEL CUSTODIO BARBOSA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANUEL MATEUS, MANUEL NERI BARBOSA, MARCIA TERESINHA PECCORARI CAVALLARI ALEXANDRE, MARCO ANTONIO MACIEL LEITE, MARGARIDA SEBASTIANA PIO, MARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA CLAUDIA ROBERTA TOMBOLATO, MARIA DONIZETI ALVES, MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE, MARIA HELENA CONCEICAO, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS, MARIA HELENA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO MORENO ZUCKERT, MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ, MARISA DA SILVA AZEVEDO, MARLENE ANTONIA CONCEICAO, MARTA MARIA PERES, MARTINHO GONCALVES DA SILVA, MELENTINO LOPES DOS SANTOS, MERCEDES DOS SANTOS, MIGUEL CARMO DA SILVA, MILTON DE OLIVEIRA, MILTON DE SOUZA RAMOS, NEUZA DOS SANTOS LEITE, NILTA DOS SANTOS AMANCIO, ODORICO JOSE RODRIGUES, OSVALDO DOS SANTOS, PAULO DANIEL, PAULO ROBERTO BUENO, PEDRINA DOS SANTOS, REINALDO MATEUS, ROMANA LEITE DOS SANTOS, ROSA COSTILLAS SPINARDI, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSELY APARECIDA DOS SANTOS, ROSELI GUERATO RAMOS, SONIA MUNIZ DE SOUZA, SUELI DE OLIVEIRA SEABRA, TELMO ZUCKERT, TEREZINHA BATISTA MARTINS VIEIRA, THELMA ANDREA ZUCKERT, VALDO RIBEIRO DA SILVA, VANDA DE DEUS DANIEL, WILSON ROBERTO SCALISSE, ZITA PEDRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: WAGNER ANDRIOTTI - SP133482 Advogado do(a) REU: SUELI DE OLIVEIRA SEABRA - SP202878 Advogado do(a) REU: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA - SP38132 Advogado do(a) REU: THALES PRADO DE ALMEIDA - SP126169 Advogados do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999, REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194 Advogados do(a) REU: CLAUDIO NUZZI - SP140194, FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogados do(a) REU: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS - SP73722, JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ELIANE DEBIEN ARIZIO - SP211595 Advogado do(a) REU: GLAUCE PINHO DA ROCHA - RJ121818 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO - SP216587 Advogado do(a) REU: IVANY TEIXEIRA - SP47066 Advogado do(a) REU: NANCY DO AMARAL SANTOS - SP42138 Advogado do(a) REU: JESSICA LOURENCO CASTANO - SP161576 Advogado do(a) REU: MARIA HELENA PINHEIRO BRESSAN - SP37384 Advogado do(a) REU: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 Advogado do(a) REU: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA - SP64639 Advogado do(a) REU: VERA LUCIA APARECIDA BATISTA MONTEIRO - SP100619 Advogado do(a) REU: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP64108 Advogado do(a) REU: MARIA PAULA ANTUNES VIEIRA - SP204973 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE GOIS - SP83680 Advogados do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - SP308305 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE ASSUNCAO - SP347797, JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: REGIANE COELHO DE SOUZA GIANELLI - SP208155 Advogado do(a) REU: EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS - SP11999 Advogado do(a) REU: JOSE GILMAR GIORGETTO - SP98169 Advogado do(a) REU: JAIR FERNANDES LOPES - SP108024 Advogado do(a) REU: MARIA AUGUSTA DO PRADO - SP86124 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes para da redistribuição dos autos a este Juízo, oportunidade para que se manifestem, requerendo o que for do respectivo interesse. Após, voltem-me os autos conclusos Caraguatatuba, na data da assinatura.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0001188-71.2003.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 REU: UNIÃO FEDERAL, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JEQUITIBA LTDA, NATANAEL JOSE GIRAUD, ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PULSO - AAPP, URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MUNICIPIO DE UBATUBA, MITRA DIOCESANA DE SANTOS, SILVIO LAGANA DE ANDRADE, HELAINE GUIMARAES DE ANDRADE, VICTOR MANUEL DOS REIS, REGINA HELENA TABARELLI BORTOLO DOS REIS, ATILA RABELLO CORTADA, GLADYS EVE HUNNICUTT CORTADA, ARAKEN SANT ANA SANTOS, TEREZA VANILDE PERALTA SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS, BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS, MARCIANO GABRIEL DOS SANTOS, IZALTINA MARIA DOS SANTOS PRADO, PEDRO CESARIO DO PRADO, JACINTA ANTUNES DE SA, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, JOVIANO JOSE MACHADO, ALTAMIR GASPAR, ALDACIR LEONOR ROSA GASPAR, JOAO DE ARAUJO, JOSE NELIO DE CARVALHO, ARGEMIRO ANTUNES DE SA, JANUARIO ANTUNES DE SA, DOMINGOS CRISPIM DOS SANTOS, ODETE DOS SANTOS, MANOEL ANTUNES DE SA, AMERICO MARTINS, GERD JURGEN WREDE, EDNA MARTA CINTRA WREDE, EDMUNDO MENDES DE ARAUJO, JOELMA CUSTODIO DE OLIVEIRA ARAUJO, ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO, MARIA HELENA MARCONDES MACHADO Advogados do(a) REU: PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121, ULISSES PENACHIO - SP174064 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE - SP20026 Advogado do(a) REU: ALOISIO MASSON - SP204390 Advogado do(a) REU: ULISSES PENACHIO - SP174064 Advogado do(a) REU: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO - SP18916 Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO - SP18916, FABIO MARCONDES MACHADO - SP212538 DESPACHO Cumpra-se a r. decisão Num. 351963720 - Pág. 47/51 do E. Supremo Tribunal Federal, rementendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DISCRIMINATÓRIA (96) Nº 0001188-71.2003.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 REU: UNIÃO FEDERAL, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JEQUITIBA LTDA, NATANAEL JOSE GIRAUD, ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PULSO - AAPP, URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, MUNICIPIO DE UBATUBA, MITRA DIOCESANA DE SANTOS, SILVIO LAGANA DE ANDRADE, HELAINE GUIMARAES DE ANDRADE, VICTOR MANUEL DOS REIS, REGINA HELENA TABARELLI BORTOLO DOS REIS, ATILA RABELLO CORTADA, GLADYS EVE HUNNICUTT CORTADA, ARAKEN SANT ANA SANTOS, TEREZA VANILDE PERALTA SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS, BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS, MARCIANO GABRIEL DOS SANTOS, IZALTINA MARIA DOS SANTOS PRADO, PEDRO CESARIO DO PRADO, JACINTA ANTUNES DE SA, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, JOVIANO JOSE MACHADO, ALTAMIR GASPAR, ALDACIR LEONOR ROSA GASPAR, JOAO DE ARAUJO, JOSE NELIO DE CARVALHO, ARGEMIRO ANTUNES DE SA, JANUARIO ANTUNES DE SA, DOMINGOS CRISPIM DOS SANTOS, ODETE DOS SANTOS, MANOEL ANTUNES DE SA, AMERICO MARTINS, GERD JURGEN WREDE, EDNA MARTA CINTRA WREDE, EDMUNDO MENDES DE ARAUJO, JOELMA CUSTODIO DE OLIVEIRA ARAUJO, ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO, MARIA HELENA MARCONDES MACHADO Advogados do(a) REU: PAMELLA MELO DE ANDRADE - SP455121, ULISSES PENACHIO - SP174064 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE - SP20026 Advogado do(a) REU: ALOISIO MASSON - SP204390 Advogado do(a) REU: ULISSES PENACHIO - SP174064 Advogado do(a) REU: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS - SP79299 Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO - SP18916 Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO - SP18916, FABIO MARCONDES MACHADO - SP212538 DESPACHO Cumpra-se a r. decisão Num. 351963720 - Pág. 47/51 do E. Supremo Tribunal Federal, rementendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005935-89.2010.8.26.0642 (642.01.2010.005935) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucinia de Oliveira Cimaschi e outro - Osvaldo Enrique Cimaschi - Julio Egidio de Oliveira - - Maria das Graças Santiago de Oliveira e outros - Ante o exposto, DETERMINO: 1) A expedição de ofício à OAB para nomeação de CURADOR ESPECIAL, tal como determinado a fl. 268, em favor dos réus citados por edital que não compareceram aos autos, quais sejam, Alberto Frioli, Clidenor Teles de Lima e Georges Benatti Júnior. Com a nomeação, intime-se pessoalmente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. 2) A remessa dos autos ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA para que o Oficial se manifeste especificamente sobre os requisitos técnicos e jurídicos necessários ao eventual registro da sentença de procedência, considerando as conclusões do laudo pericial, particularmente quanto à natureza rural do imóvel, à necessidade de georreferenciamento e às implicações decorrentes do vínculo ao cadastro do INCRA. 3) A intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada das certidões negativas CÍVEIS e CRIMINAIS dos distribuidores da Justiça ESTADUAL e da Justiça FEDERAL do local da situação do imóvel e do domicílio do(a) requerente (CERTIDÕES VINTENÁRIAS), expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do(a) requerente e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) do(a) proprietário(a) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver, assim como de eventual compromissário(a) comprador(a) e respectivo cônjuge ou companheiro(a); c) de todos os(a) demais possuidores(as) e respectivos cônjuges ou companheiros(as), se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do(a) requerente para completar o período aquisitivo da usucapião. Destaca-se que referidas certidões poderão ser obtidas de forma gratuita, pela internet, ou presencialmente, no distribuidor da comarca local, somente se o(a) solicitante não possuir todos os dados necessários para pedido via internet (RG e CPF da parte pesquisada), caso em que será realizada pesquisa fonética. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo em nome da parte autora, de seu cônjuge ou companheiro(a), ou de seus antecessores (no caso de soma de posses), também deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao Juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões. Caso a parte autora verifique a grande probabilidade de ocorrência de homonímia, deverá comunicar tal fato ao Juízo, solicitando eventual dispensa da juntada da certidão. Ressalta-se que eventuais pedidos de prorrogação de prazo deverão ser devidamente fundamentados. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica. 4) A intimação do MUNICÍPIO DE UBATUBA, via portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações sobre a situação urbanística do imóvel objeto da demanda, especificamente quanto ao enquadramento no plano diretor municipal, ao zoneamento urbano ou rural da área, às normas municipais de parcelamento do solo, às eventuais restrições urbanísticas ou ambientais incidentes sobre o local, bem como sobre a regularidade da ocupação e edificação existente no terreno. 5) Após o cumprimento das diligências anteriores, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO pelo prazo legal para manifestação, considerando os aspectos técnicos, ambientais e urbanísticos identificados na perícia. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004059-91.2024.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ROSELI, registrado civilmente como Roseli do Nascimento dos Santos - - Deborah de Oliveira - Jaqueline dos Santos - - JAQUELINE DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 80/92: mantenho o indeferimento da tutela de urgência, pois vejamos. Consoante elucida o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes 02 requisitos: "fumus boni iuris" e "periculum in mora". Ademais, nos termos do § 3º do referido artigo, é imprescindível a análise da irreversibilidade dos efeitos causados pelo deferimento da liminar para que ela seja concedida ou não. Consoante os ensinamentos do Professor Kazuo Watanabe, a liminar é averiguada em sede de cognição sumária, ou seja, é baseada em um juízo de probabilidade, já que ainda não houve contraditório, tampouco produção probatória. Ainda que haja a probabilidade do direito no caso em tela, para a concessão da liminar pretendida se faz necessário o preenchimento de ambos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que, por outro lado, não se constata, pois não há documentos que comprovem o perigo da demora, senão vejamos. O perigo de dano deve ser: i) concreto e não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, estando na iminência de ocorrer ou esteja acontecendo; e iii) grave, tendo aptidão de prejudicar ou impedir a fruição de um direito do autor. Ou seja, o perigo da demora se consubstancia na impossibilidade de espera da decisão definitiva, sob pena de dano ou risco de o resultado se tornar inútil em razão do tempo, o que não se verifica no caso em testilha. 2. Porém, diante das informações prestadas de que a parte ré pode estar tentando alienar o imóvel e para evitar tumulto processual, é necessário acautelar-se maiores prejuízos materiais aos litigantes. Em virtude do poder geral de cautela que está esculpido no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, no qual há previsão de o juiz determinar medidas que considerar adequadas ao caso concreto, verifico ser prudente determinar que o referido imóvel não seja objeto de transação/alienação e/ou de outras edificações e benfeitorias, evitando, assim, sejam suscitadas outras questões no decorrer do processo. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, determino que as partes do litígio (autor e réus), possuidores, detentores e ocupantes do imóvel a qualquer título se abstenha(m) de realizar novas construções e/ou alienar todos os imóveis objetos deste litígio, discriminados às fls. 36/55, até ulteriores deliberações deste Juízo. 3. Para análise do requerimento de justiça gratuita, traga aos autos a requerida os extratos bancários dos últimos três meses, bem como as declarações de IR dos últimos três anos, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. 4. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GILBERTO CURSINO DOS SANTOS (OAB 73722/SP), CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), EDSON VANDER COSTA FERREIRA (OAB 229913/RJ), EDSON VANDER COSTA FERREIRA (OAB 229913/RJ)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001149-28.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Presbiteriana da Lagoinha - Ivan Constantino de Oliveira - Vistos. 1. Não há nulidades e nem irregularidades. Estão presentes os pressupostos processuais e preenchidas as condições da ação. Declaro o processo saneado. São pontos controvertidos: comprovação de aquisição, mediante contrato verbal, dos direitos possessórios do imóvel que se pretende usucapir. 2. Incide a regra geral do ônus da prova. Portanto, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC). 3. Defiro a prova produção de prova testemunhal. Para melhor adequação da pauta, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. A inquirição de testemunhas será pautada quanto à suficiência e imprescindibilidade para prova de fatos distintos, não estando o juízo adstrito a qualquer quantificação, a não ser aquela necessária à formação de próprio convencimento, já que destinatário da prova. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art.455). A intimação judicial somente será feita quando frustrada a intimação pela parte, ou se se demonstrada sua necessidade pela parte ao juiz (CPC, art.455, § 4º, incisos I e II). Será judicial a intimação de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art.455, § 4º, incisos IV). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado com base no convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Após a manifestação das partes, caso tenham arrolado testemunhas, tornem conclusos para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. 4. Poderão as partes juntar aos autos documentos novos, no prazo comum de 15 dias úteis, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC), sob pena de não serem admitidos como elemento de prova. Intime-se. - ADV: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002684-09.2023.8.26.0642 (processo principal 1001695-25.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Natália Rodrigues Albino Galvão - Santa Casa de Misericordia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba - Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras no valor de R$ 28.336,96, podendo impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do art. 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JERONIMO CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP), TAYNÁ ALMEIDA MOURA DE OLIVEIRA (OAB 496081/SP), MARIANO SALERNO II (OAB 468284/SP), CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP)
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