Cecilia Maria Nunes De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10115928420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011592-84.2023.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivone Rosa - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido à fls. 251/252. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP)
3. Processo 00010287920148260012
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001028-79.2014.8.26.0012 (apensado ao processo 0001110-81.2012.8.26.0012) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F.T. - P.H.L.T. - Vistos. Fica o executado intimado, por meio de seu patrono, para realizar o pagamento do débito apurado às fls. 294, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. Intimem-se. - ADV: FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO (OAB 320949/SP), JOSÉ RAMON ALVES SOBRINHO (OAB 326238/SP), GUILHERME BRUNO DA SILVA COSTA (OAB 387934/SP), JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO (OAB 328208/SP), JOSE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 79344/MG)
4. Processo 00022953620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002295-36.2024.8.26.0077 (processo principal 1001544-66.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cecilia Maria Nunes de Moraes - Francisco Logar Neto - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP)
5. Processo 00003041620108260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000304-16.2010.8.26.0077 (077.01.2010.000304) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ricardo Ulpiano dos Santos Viol - Willian Menegatti Sanchez - - Cristina Gregolin Sanchez - William Rayes Sakr - - Marcos Antonio Gregolin - - Metropolitam - Participações em Sociedade Ltda - - Adamo Chapenotte e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Vistos, Tendo em vista o decurso do prazo, certificado às fls. 2966, lavre-se o termo de adjudicação. Após, intime-se o adjudicante para comparecimento em Cartório para firmar o auto expedido, encaminhando-se o mesmo a este magistrado para que também seja firmado. Antes, porém, o co-exequente deverá apresentar também, em 15 dias, demonstrativo de débito atualizado e pormenorizado, considerando-se os pagamentos já efetuados nos autos. Int. - ADV: JOAO LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP), CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ (OAB 360925/SP), CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP), SEBASTIÃO OVÍDIO NICOLETTI (OAB 179684/SP), RUBENS RAHAL RODAS (OAB 232015/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP)
6. Processo 00009921320248160029
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br Recurso:   0000992-13.2024.8.16.0029 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   DANIELA DA CRUZ AMARAL Recorrido(s):   PHOOTO BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS PARTI. E EMPREENDIMENTOS LTDA 1. Antes de proceder à análise definitiva a respeito da admissibilidade recursal, necessárias algumas considerações. De acordo com o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”. No caso posto, a recorrente não trouxe aos autos sequer declaração de hipossuficiência, não apresentando, também, qualquer documento que comprove sua condição de pobre na acepção jurídica do termo.  2. Portanto, intime-se a recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS);  b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal¹ dos últimos três exercícios. Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que ajustando o zoom da página do navegador é possível efetuar o print da página referente à base de dados da Receita Federal, constando o ano do exercício da consulta; c) extratos de todas as contas bancárias ativas, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; d) declaração de hipossuficiência. 3. No mesmo prazo, caso entenda que não faz jus ao benefício, poderá tão logo efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais. Curitiba, data de inserção no sistema.   Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora F  ¹ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
7. Processo 10115928420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011592-84.2023.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivone Rosa - Vistos. 1) Diante do exposto, vale esta decisão como mandado de citação do Sr. Donizete Benício de Oliveira, conforme endereço de fl. 245, para manifestação nos autos tendo em vista a condição de administrador dos bens do falecido, conforme petição retro. 2) Dê-se vista ao MP, depois da longa marcha processual, para que analise se possui interesse nos autos, principalmente com documentos indicando impossibilidade de citação de alguns por incapacidade de compreensão, além das repsostas de fl. 232/233. Intime-se. - ADV: CECILIA MARIA NUNES DE MORAES (OAB 79344/SP)
8. Processo 00010287920148260012
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001028-79.2014.8.26.0012 (apensado ao processo 0001110-81.2012.8.26.0012) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F.T. - P.H.L.T. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 79344/MG), FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO (OAB 320949/SP), JOSÉ RAMON ALVES SOBRINHO (OAB 326238/SP), JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO (OAB 328208/SP), GUILHERME BRUNO DA SILVA COSTA (OAB 387934/SP)