Manoel Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010443920258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-39.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Antônio Carlos Navarro - Vistos. Diante da notícia de que a parte ré entregou as chaves do imóvel, prossiga-se a ação de cobrança. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, mandado ou ofício. Int. - ADV: MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP)
3. Processo 00024081020188260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002408-10.2018.8.26.0009 (processo principal 0002184-77.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M. - Vistos. Fora apurado em março/2025, débito de R$ 67.255,96 (fls. 239/248). O exequente pugna pela continuação da execução, pelo rito da constrição de bens, limitando-se o período até março/2025. Cabe ao credor a opção de pleitear a conversão, que se aplicará sem limite das prestações sucessivas, até que seja ajuizada outra ação, nos termos do artigo 528, § 7º, do NCPC, se for o caso. Defiro o requerido e converto a execução para o rito do artigo 528, § 8º, do CPC. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada da petição inicial e cálculos, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, inclusive prestações vencidas até a data, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. Expeça-se também, incontinenti, a certidão necessária para o protesto do valor (art. 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. Fica assinalado que o prazo de 15 dias para impugnação é automático a partir do transcurso do prazo do artigo 523 do CPC, independentemente da penhora ou nova intimação, devendo ser apresentado nos próprios autos. Impugnando parcialmente o valor, além dos fundamentos e da comprovação específica dos motivos, deverá o devedor apresentar o seu próprio cálculo, abrangendo todo o débito exequendo e o saldo, pena de não conhecimento da impugnação nesse ponto. Apresentada impugnação, certifique-se quanto a sua tempestividade, dando-se oportunidade de manifestação ao exequente e, após, ao Ministério Público, se for o caso. Em seguida conclusos. Não apresentada impugnação, certifique-se e aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. - ADV: MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP)
4. Processo 00027026220108260035
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002702-62.2010.8.26.0035 (005.01.2010.002702) - Monitória - Senivan Teodósio Beijamim - Tais Helena Pilenso Renzo - Eder Wilson Dias - - Patricia Lucia do nascimento Lourenço dias e outros - Manifeste-se a parte apelada, em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP), RODOLFO COSTANTI PAPINI (OAB 404223/SP), AMANDA RENZZO SANTOS PAPINI (OAB 306698/SP), AMANDA RENZZO SANTOS PAPINI (OAB 306698/SP)
5. Processo 10052130720238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005213-07.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) - Silderlandia Pereira da Silva - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ do Estado de São Paulopratico o seguinte ato ordinatório:Fica o Advogado representante da parte executada,INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geralda Justiça), efetue o pagamento da custas finais no valor de R$219,57 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos). - ADV: MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
6. Processo 10027514320248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002751-43.2024.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre César Alves de Moura - Decorrido o prazo do trânsito em julgado, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, distribuindo o incidente de cumprimento de sentença, se o caso. PRAZO: 15 DIAS. - ADV: MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP)
7. Processo 00050367420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005036-74.2023.8.26.0565 (processo principal 1008260-71.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Manoel dos Santos - Mayte Ibanez - Vistos. Melhor revendo os autos, constata-se que a executada manifestou concordância ao valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) atribuído ao imóvel penhorado e que se almeja a adjudicação pelo exequente, conforme manifestações de págs. 359/360 e 362. Dessarte, homologo o valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) ao imóvel constrito às págs. 300/301, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-se a avaliação. Consequentemente, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (págs. 4359/360 e 3620), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 877, caput, do CPC, lavre-se Termo de Adjudicação em favor do exequente referente ao imóvel (pág. 322/325) pelo valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Após, lavrado o termo e assinado pelo Juiz e pelo adjudicatário (exequente), considera-se perfeita e acabada a adjudicação (art. 877, § 1º, do CPC), expedindo-se: carta de adjudicação e mandado de imissão de posse, se necessário, tendo em vista a informação de contrato de locação em relação ao referido bem. Para expedição da carta de adjudicação, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da despesa processual respectiva (taxa para expedição da carta de adjudicação, no valor de R$71,26 a ser recolha na guia do FEDTJ, código 130-9). Após a expedição da carta de adjudicação, deverá o exequente apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor do bem adjudicação do valor de seu crédito, e indicando a forma de excussão patrimonial para satisfação da obrigação. Int. - ADV: SABRINA BARRETO DE ARIMATÉA (OAB 183607/SP), MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP)
8. Processo 00050367420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005036-74.2023.8.26.0565 (processo principal 1008260-71.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Manoel dos Santos - Mayte Ibanez - Vistos. Págs. 359/360: No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte executada sobre a composição noticiada. Int. - ADV: SABRINA BARRETO DE ARIMATÉA (OAB 183607/SP), MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP)